Felipe Ribeiro Alves Alarcon

Processos do Advogado

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2. Processo 10015541020258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001554-10.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Messias Fagundes Ameida - Vistos. Fls. 1/16: Verifica-se que a presente demanda está direcionada ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Diante disso, determino a redistribuição dos autos à unidade competente. Intime-se. - ADV: FELIPE RIBEIRO ALVES ALARCON (OAB 451036/SP)
3. Processo 10004045320215020281
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Certifico que para viabilizar o exercício de eventual juízo de retratação, o processo foi redistribuído, mediante sorteio, ao Excelentíssimo Senhor Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
4. Processo 00106258820255150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS ATOrd 0010625-88.2025.5.15.0062 AUTOR: FERNANDA RAFAELA PINHEIRO CASTRO RÉU: MUNICIPIO DE PROMISSAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb3555c proferido nos autos. DESPACHO Considerando o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, determino a realização de prova técnica para as necessárias investigações acerca das condições do ambiente de trabalho da autora. Nomeio para a função de perito o Eng. Tiago Peres Vicente, tiagopvicente@hotmail.com, Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência ESTRELA D'OESTE Código da agência 1303, Conta 0000240387, que deverá apresentar o laudo no prazo fixado neste despacho. Caso não tenham apresentado até a presente data, seja em anexo a inicial ou a contestação ou por petição, as partes deverão apresentar seus quesitos, indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. A data da realização da perícia será comunicada pelo sr. perito nos autos no prazo abaixo assinalado, cabendo às partes acessarem o processo dentro do prazo estabelecido para tomarem ciência da data designada, independentemente de nova intimação. A perícia técnica será realizada em local que deverá ser informado pelas partes, especificamente no local de trabalho da parte Reclamante para ciência do sr. perito. Dê-se ciência ao reclamado que deverá permitir o ingresso do reclamante, bem como do seu advogado e assistente técnico, em suas dependências, quando da realização da visita técnica. Não será admitida qualquer restrição quanto à presença do reclamante e seus advogados durante a realização da perícia. Atentem as partes e o Sr. perito que as manifestações relacionadas à perícia (apresentação de documentos e impugnações ao laudo preliminar) deverão ser anexadas ao processo. As manifestações sobre o laudo e esclarecimentos ocorrerão independentemente de intimação, nos prazos ora concedidos, que são preclusivos: Prazo para o perito informar a data da realização da perícia até o dia 28/07/2025; Observe o Sr. Perito que a data para realização da perícia deve ser posterior ao prazo acima indicado, com antecedência de 15 dias da data acima indicada. Prazo para apresentação do laudo até o dia 02/09/2025; Prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo até o dia 16/09/2025; Prazo para esclarecimentos do perito até o dia 30/09/2025; Cadastre-se o(a) Sr.(a) Perito(a) no sistema Pje. O(a) perito(a) deverá responder ao Juízo se o reclamante laborava em atividade insalubre, especificando tais condições laborais. AS RESPOSTAS DEVERÃO SE DADAS DE FORMA DIRETA, PARA CADA UM DOS QUESITOS, VEDADAS RESPOSTAS REMETIDAS AO RELATÓRIO OU A OUTRA RESPOSTA, DO TIPO “VIDE LAUDO PERICIAL, OU VIDE RESPOSTA Nº”. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos específicos para o caso de insalubridade:- 1 - se o ambiente de trabalho do reclamante apresentava agentes insalubres; 2 - em caso positivo, quais; 3 - em caso positivo, o grau de insalubridade; 4 - se havia fornecimento de EPI pela empresa; 5 - se o EPI fornecido comprovadamente pela empresa (cautela) seria capaz de neutralizar ou reduzir o grau de insalubridade, quantificando; 6 – se foram tomadas medidas de proteção coletiva capazes de mitigar/reduzir as condições insalubres. Fica desde já, redesignada audiência de instrução para o dia 01/10/2025 às 10h30min, devendo as partes comparecerem sob pena de confissão, nos termos da Súmula nº 74, do Eg. TST. Na audiência de instrução as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais sob pena de confissão (enunciado nº 74 do c. Tribunal Superior do Trabalho), e trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81177901035?pwd=N1dpNzhQQy9LU1I4STlidXNpS3RBZz09 ID da reunião: 811 7790 1035 Senha de acesso: 179162 Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link  e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência e nos termos do Art. 455 do CPC: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. Intimem-se as partes, através de seus patronos. Intime-se o sr. perito nomeado. LINS/SP, 04 de julho de 2025 HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA RAFAELA PINHEIRO CASTRO
5. Processo 10013027620248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001302-76.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Luiz Ferreira - 1. Homologo o laudo pericial de fls. 126/131, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. No mais, declaro encerrada a instrução e defiro o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais. 3. Na sequência, voltem-me. Intime-se. - ADV: FELIPE RIBEIRO ALVES ALARCON (OAB 451036/SP)
6. Processo 10006583020248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000658-30.2024.8.26.0369 - Monitória - Pagamento - Megatec Equipamentos Rodoviários Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à parte requerente para manifestação, diante das pesquisas de endereço Infojud, Renajud e Sisbajud. - ADV: FABIO MONTANINI FERRARI (OAB 249498/SP), FELIPE RIBEIRO ALVES ALARCON (OAB 451036/SP)
7. Processo 10006583020248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000658-30.2024.8.26.0369 - Monitória - Pagamento - Megatec Equipamentos Rodoviários Ltda - Vistos. Providencie a serventia pesquisa do endereço do requerido junto ao Banco Central pelo sistema Sisbajud e junto à Receita Federal pelo sistema Infojud e Renajud. Com as respostas, intime-se o requerente para manifestação. Intime-se. - ADV: FABIO MONTANINI FERRARI (OAB 249498/SP), FELIPE RIBEIRO ALVES ALARCON (OAB 451036/SP)
8. Processo 23650121420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2365012-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Autovia Terraplanagem e Pavimentacao Eireli - Agravado: Megatec Equipamentos Rodoviários Ltda - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS CONSTRITIVOS SOBRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS SOBRE BENS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL É EXCLUSIVA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO QUE MEDIANTE ANÁLISE ABRANGENTE E DETALHADA DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL E DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA DEVEDORA, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA (ART. 47 DA LEI Nº 11.101/2005). A NATUREZA DO CRÉDITO COMO EXTRACONCURSAL, AINDA QUE PRESUMIDA PELA AUSÊNCIA DO EXEQUENTE NA RELAÇÃO DE CREDORES, NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS AO JUÍZO RECUPERACIONAL, PENA DE PREJUDICAR O PLANO DE RECUPERAÇÃO E A CONTINUIDADE DA EMPRESA. QUALQUER ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS ESSENCIAIS AO CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DEVE SER SUBMETIDO À ANÁLISE DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, DETERMINADO QUE OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO REALIZADOS PELO D. JUÍZO A QUO SEJAM SUBMETIDOS AO E. JUÍZO DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Silva Padovez (OAB: 467977/SP) - Fabio Montanini Ferrari (OAB: 249498/SP) - Felipe Ribeiro Alves Alarcon (OAB: 451036/SP) - 3º andar