Caroline Isabela De Carvalho Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00106910520235150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATSum 0010691-05.2023.5.15.0041 AUTOR: REGINA MARCIA DE OLIVEIRA RÉU: TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8477d1 proferida nos autos. DECISÃO Ante a falta de pagamento ou garantia do Juízo, fica determinada a efetivação de penhora, mediante utilização do convênio Sisbajud (modalidade "teimosinha"), o que se faz com fulcro no artigo 132 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e artigo 3º do Provimento GP-CR 10/2018 do E. TRT da 15ª Região. Esclareça-se que tal medida poderá ser renovada no curso da execução quantas vezes for necessária, sem necessidade de nova determinação judicial, até que sobrevenha o pagamento integral do débito ou a garantia do Juízo. Observe a Secretaria. Independentemente do resultado da diligência estipulada no parágrafo anterior, providencie a Secretaria a pesquisa, no sistema EXE-PJE, de diligências já cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça nos últimos doze meses, em outros feitos nos quais figure no polo passivo a(a) mesma(s) executada(s) deste feito. Restando positiva a busca, deverá a Secretaria certificar tal fato nos autos, com os dados do processo então localizado, vindo estes autos, então, conclusos para análise e deliberações.  No insucesso da diligência estipulada no parágrafo anterior, e com fulcro no artigo 5º, caput, do Provimento GP-CR 10/2018 do E. TRT da 15ª Região, fica desde logo determinada a expedição de Mandado para prosseguimento da execução até seus ulteriores termos, ficando autorizada a quebra dos sigilos fiscal e bancário da executada TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA, CNPJ: 11.901.992/0001-44 pelo Sr. Oficial de Justiça e/ou pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Da mesma forma, e depois de decorrido o prazo estipulado no artigo 883-A da CLT, inclua-se a executada TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA, CNPJ: 11.901.992/0001-44 no BNDT, no CENIB e no SerasaJud, franqueando-se ao(à) exequente a possibilidade de requerer, a qualquer tempo, a expedição de Certidão para Protesto, conforme autorização contida no artigo 4º do Provimento GP-CR 10/2018 do E. TRT da 15ª Região.  Ciência ao(à) exequente.     ITAPETININGA/SP, 03 de julho de 2025. ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta FMGB Intimado(s) / Citado(s) - REGINA MARCIA DE OLIVEIRA
3. Processo 10124282920248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012428-29.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Marcelino Mendes - Odontoprev S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos, Compulsando os autos, constatei que os mesmos não se encontram maduros para prolação de sentença, visto que se encontra pendente de providências processuais. Isto posto, para que não haja arguição de nulidade futura, cumpra a corré Odontoprev S.A., no prazo de 15 (quinze) dias, a decisão de fl.197, providenciando a juntada do formulário MLE devidamente preenchido no valor de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais), tendo em vista que efetuou depósito pericial em dobro do valor estipulado pelo I.Perito, ou seja, excedente (fls.146/147). Advindo referido formulário, providencie o Cartório a expedição do mandado de levantamento em favor da corré Odontoprev S.A. Somente após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), CAROLINE ISABELA DE CARVALHO ARAUJO (OAB 451106/SP)
4. Processo 10055002820258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005500-28.2025.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.S.G. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e interessados eventualmente habilitados, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADOS para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados aos autos. Nada Mais. Itapetininga, 03 de julho de 2025 - ADV: CAROLINE ISABELA DE CARVALHO ARAUJO (OAB 451106/SP)
5. Processo 10002262220258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000226-22.2025.8.26.0354 - Procedimento Comum Cível - Marca - Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos Ltda - - Dass Sul Calçados e Artigos Esportivos Ltda. - - New Brasil Artigos Esportivos Ltda - Mariza Molinari da Silva Me (Fluxo Imports) - - Jose Henrique Barros de Jesus & Cia Ltda Me (Box 15 Street Wear) e outros - Manifeste-se o(s) requerente(s), em 15 dias, quanto à contestação apresentada. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), CAROLINA MIDORI HONDA E CASTRO HALASI (OAB 423453/SP), CAROLINE ISABELA DE CARVALHO ARAUJO (OAB 451106/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP)
6. Processo 10058234720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005823-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.N.P. - - I.F.N. - G.Q.P. - Atenda-se a zelosa serventia os termos do parecer ministerial de f.172. - ADV: JOICY SOUZA MAFRA (OAB 469490/SP), CAROLINE ISABELA DE CARVALHO ARAUJO (OAB 451106/SP), POLIANI DOMINGOS MOTA (OAB 469708/SP), CAROLINE ISABELA DE CARVALHO ARAUJO (OAB 451106/SP)
7. Processo 10058234720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005823-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.N.P. - - I.F.N. - G.Q.P. - Atenda-se a zelosa serventia os termos do parecer ministerial de f.172. - ADV: JOICY SOUZA MAFRA (OAB 469490/SP), CAROLINE ISABELA DE CARVALHO ARAUJO (OAB 451106/SP), POLIANI DOMINGOS MOTA (OAB 469708/SP), CAROLINE ISABELA DE CARVALHO ARAUJO (OAB 451106/SP)
8. Processo 10072024320248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007202-43.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Lazaro Roberto Camilo - Considerando o depósito dos valores, objeto da presente execução (fls. 250/251), julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do NCPC. Isentos de custas. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento das importâncias, em favor do(a) autor(a) e de seu advogado(a), observando-se os poderes outorgados a fl. 09. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico. - ADV: CAROLINE ISABELA DE CARVALHO ARAUJO (OAB 451106/SP)