Mariane Brotto Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10122057820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012205-78.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Charles Albert Medeiros - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulado com pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela. Em apertada síntese, alega o autor que adquiriu um notebook da requerida em novembro de 2024 para uso domestico. Sustenta que o equipamento apresentou problemas por duas vezes, tendo sido encaminhado, nas duas ocasiões, para conserto na assistência especializada da requerida, todavia o problema persiste, sendo que a requerida se recusa a efetuar a troca do equipa,ento ou novo reparo sob a alegação de que o prazo de garantia encontra-se espirado. À vista disso, requer a tutela de urgência para determinar à requerida que proceda a substituição do equipamento por outro novo, da mesma espécie sob pena de multa diária. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Para a concessão da tutela de urgência, é necessário que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC/2015. Ocorre que o deferimento, em sede de tutela de urgência, do pedido para a troca imediata do notebook esgotaria o objeto da lide, o que por certo, não se admite. Anoto que a racio da tutela de urgência é diminuir os males do tempo do processo, ante uma situação de perigo, o que não se verifica no presente caso. De outra banda, o parágrafo 3º do sobredito artigo 300, prevê que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Daí porque a substituição do equipamento sem a formação do contraditório para que se possa analisar se há defeito do produto ou a responsabilidade da ré é medida temerária, na medida em que, a plausibilidade as alegações do autor somente é possível ao termo da demanda. Dito isso, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta. Intime-se. - ADV: MARIANE BROTTO DOS SANTOS (OAB 451175/SP)
3. Processo 21772051120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177205-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0060407-26.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravada: Julia Azevedo Nunes; Advogada: Mariane Brotto dos Santos (OAB: 451175/SP)
4. Processo 21772051120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177205-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO NISHI; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0060407-26.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravada: Julia Azevedo Nunes; Advogada: Mariane Brotto dos Santos (OAB: 451175/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00604072620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060407-26.2024.8.26.0100 (processo principal 1110505-95.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - J.A.N. - F.S.O.B. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para a interposição de recurso contra a presente decisão e, após, nos termos dos Comunicados nº 474/2017 e 1731/2018, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do exequente referente ao valor depositado nos autos. Para tanto, deverá o exequente preencher o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx), juntando-o aos autos digitais. Após, providencie-se. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIZ ROGÉRIO DE SOUZA MARTINEZ (OAB 416820/SP), MARIANE BROTTO DOS SANTOS (OAB 451175/SP)
6. Processo 00349473720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034947-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1001063-79.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adora Store Acessorio Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Págs. 309/330: Dê-se ciência da comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento. Por fim, esclareça a exequente se a obrigação foi satisfeita, no prazo de 5 dias. Ressalto que o silêncio implicará em anuência, ensejando a extinção do feito. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIZ ROGÉRIO DE SOUZA MARTINEZ (OAB 416820/SP), MARIANE BROTTO DOS SANTOS (OAB 451175/SP)
7. Processo 10368914420228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Mariane Brotto dos Santos (OAB 451175/SP) Processo 1036891-44.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condomínio Bosque Ventura Boulevard Club - Reqda: Claudia Fabiane Simoes Pires - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. 3. Cumpra-se o item "4" de fls. 195. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.
8. Processo 00604072620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luiz Rogério de Souza Martinez (OAB 416820/SP), Mariane Brotto dos Santos (OAB 451175/SP) Processo 0060407-26.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J. A. N. - Exectdo: F. S. O. do B. L. - Vistos. Fls. 171/185 e 189/200: Trata-se de impugnação apresentada por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., nos autos do cumprimento de sentença promovido por