Mariane Gomes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10002963520248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000296-35.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; JAYME DE OLIVEIRA; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000296-35.2024.8.26.0108; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Carlos Augusto Torres Soares; Advogada: Mariane Gomes Pereira (OAB: 451176/SP); Advogada: Josélia Alves de Jesus (OAB: 196584/SP); Apelado: Município de Cajamar; Advogada: Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10062331920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006233-19.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nayara Ardessore - - Rodrigo da Silva Melo - Cond. In Jardim Sul Gallery - Vistos. Inicialmente, é o caso de conhecimento dos embargos de declaração de fls. 590/597, porquanto presentes os respectivos pressupostos processuais. No mérito, quanto à omissão aventada, conforme já destacado pelo c. Superior Tribunal de Justiça, "O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide." (EDcl no AgInt na ExeMS n. 4.151/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 3/11/2022.), o que ocorreu na situação em apreço. Em relação à suposta contradição aludida, Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha explicam que: () não é devidamente fundamentada a decisão que contenha contradição. Isso porque toda e qualquer decisão deve conter coerência interna, sendo congruente. Se a conclusão não decorre logicamente da fundamentação, a decisão é contraditória, devendo ser eliminada a contradição. E o mecanismo oferecido para provocar essa correção é o recurso de embargos de declaração (art. 1.022, I, CPC). Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. (Curso de direito processual civil, v. 3. 17ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 317) No caso em apreço, verifica-se que a parte embargante sustenta a existência de contradição havida entre a decisão recorrida e o entendimento exposto, o que não configura situação idônea ao acolhimento dos embargos, por se tratar de suposta contradição externa. Os embargos de declaração não se prestam à revisitação do quanto decidido, de tal sorte que a tentativa de adequação da decisão ao entendimento exposto pela parte embargante deverá ser manifestada, caso queira, mediante o emprego do meio de impugnação adequado para tanto, não havendo que se falar em omissão ou contradição na sentença embargada. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, para, contudo, NEGAR-LHES provimento. Intimem-se. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP), MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP)
4. Processo 15009070720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500907-07.2024.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Tania Mara Gentina Gaviglia - Págs. 104 e 217 (habilitação para Assistente de Acusação): Defiro o pedido de assistência do Ministério Público, observado o disposto nos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal. Proceder a serventia as devidas anotações. Intimar as partes. Jundiaí, 18 de julho de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: RAFAEL ANTONIELLI (OAB 480354/SP), RAFAEL ANTONIELLI (OAB 480354/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP), MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP), LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB 391323/SP), LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB 391323/SP)
5. Processo 15009070720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500907-07.2024.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Tania Mara Gentina Gaviglia - Vistos etc. Processo Digital nº 1500907-07.2024.8.26.0309. Intimar, pela imprensa oficial, a advogada indicada pelo sujeito passivo (Tania Mara Gentina Gaviglia), para regularizar sua representação processual (instrumento de mandato). A Defesa terá o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar resposta escrita (defesa técnica), deverá identificar pormenorizadamente suas testemunhas (nome, qualificação, R.G., CPF/MF, endereços completos, 'e-mail', telefone celular/'WhatsApp' etc., que possibilitem o envio de 'link', para audiência no 'modelo virtual') e declarar expressamente a necessidade de sua intimação. Além disso, o depoimento de testemunhas apenas de antecedentes (não presenciais) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Decorrido esse prazo (com ou sem manifestação), abrir conclusão. Jundiaí, 18 de julho de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: RAFAEL ANTONIELLI (OAB 480354/SP), LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB 391323/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP), LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB 391323/SP), RAFAEL ANTONIELLI (OAB 480354/SP), MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP)
6. Processo 10015211420248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001521-14.2024.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.I.A.S. - - K.H.A.S. - - Y.G.A.S. - J.P.S.F. - Ciência à parte autora sobre o resultado da pesquisa Infojud. - ADV: MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP), MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP), MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP), MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA (OAB 338229/SP)
7. Processo 00093356320208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009335-63.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1032907-07.2015.8.26.0577) (processo principal 1032907-07.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Augusto Rezende Silveira - Império Transporte e Logistica Ltda - - Maria de Fatima Cipriano e outro - Providencie a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a complementação (1 UFESP) em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa de acordo com a pesquisa pretendida (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), por CPF/CNPJ, por sistema a ser pesquisado e por período no caso de infojud, observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02). - ADV: MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP), VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP), KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP)
8. Processo 10015211420248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001521-14.2024.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.I.A.S. - - K.H.A.S. - - Y.G.A.S. - J.P.S.F. - Vistos. Fls. 374: Defiro a pesquisa INFOJUD para vinda de informações sobre eventuais pessoas jurídicas de titularidade do requerido. Com a vinda da resposta, dê-se ciência à parte autora para comprovação do encaminhamento do oficio em cinco dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP), MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP), MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP), MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA (OAB 338229/SP)