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Fernanda Barreto Picanco

Fernanda Barreto Picanco

Número da OAB: OAB/SP 451206

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJCE, TJBA, TJSP
Nome: FERNANDA BARRETO PICANCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE JEREMOABO     ID do Documento No PJE: 507097220 Processo N° :  8003429-43.2024.8.05.0142 Classe:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO   FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB:SP443975), FERNANDA BARRETO PICANCO (OAB:SP451206)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063014475935600000485744704   Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
  2. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE JEREMOABO     ID do Documento No PJE: 507097222 Processo N° :  8003429-43.2024.8.05.0142 Classe:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO   FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB:SP443975), FERNANDA BARRETO PICANCO (OAB:SP451206)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063014480049000000485744706   Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009826-93.2024.8.26.0292 - Guarda de Família - Fixação - A.A.A.O. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: Atribuir a guarda ds menor à genitora. Fixar as visitas do pai à filha na forma acima exposta. Condenar o requerido a pagar pensão alimentícia mensal à filha A.A.A de O, em valor equivalente a: Em caso de vínculo empregatício, 33 % dos rendimentos líquidos (salário bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária) . Os alimentos incidem sobre as verbas salariais, 13º salário, terço legal de férias, horas extras, gratificações, adicional noturno, adicional de periculosidade e outros adicionais. Também incidem sobre a diferença de valores por dias trabalhados em caso de rescisão. Os alimentos não incidem sobre verbas indenizatórias, FGTS, PLR e indenização por eventual rescisão imotivada. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, o percentual será de 33% do salário mínimo, com pagamento até todo o dia 10 de cada mês. Deixo de condenar o requerido nas verbas da sucumbência por não ter oferecido resistência direta ao pedido e por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010467-50.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ABELARDO ROCHA SILVA - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: ABELARDO ROCHA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Piracicaba. - ADV: FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005307-42.2025.8.26.0016/SP AUTOR : LEANDRO RODRIGUES SARDINHA ADVOGADO(A) : FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB SP443975) ADVOGADO(A) : FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB SP451206) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados. O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão. Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente, destacando-se que nas conversas cadastradas como "Foto 6" e "Foto 8" as últimas mensagens enviadas pelo gerente da conta ("Foto 6 - fl.08" e "Foto 8 - fl.08") não permitem aferir que não haja impedimento pra o desbloqueio do cartão de crédito do autor, razão pela qual não demonstram a alegada probabilidade do direito. A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio . Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. A correta classificação da petição e dos documentos quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição classificá-la corretamente, no caso: "Agravo de Instrumento". ​ Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507335-46.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - J.S. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de, de um lado, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas, ABSOLVER o réu JOÃO SIMÃO, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 240, § 1º e § 2º, inciso III, da Lei n.º 8.069/90 e, de outro lado, CONDENÁ-LO a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de dois anos e quatro meses de reclusão, dando-o como incurso, por duas vezes, no art. 215-A c.c. art. 71, caput, primeira parte, e art. 69, caput, todos do Código Penal. O sentenciado, se insatisfeito com esta decisão, pelo fato de ser tecnicamente primário e por estar respondendo ao processo em liberdade, poderá recorrer sem ter que se recolher ao cárcere. Transitada esta sentença em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados. P.R.I.C. Santo André, 27 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002941-46.2025.8.26.0292 (processo principal 1009826-93.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.A.O. - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença distribuído em duplicidade, conforme se verifica dos autos 0002938-91.2025.8.26.0292. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 485, V do CPC. Exequente beneficiária da Justiça Gratuita nos autos principais. Sem custas a serem recolhidas. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002938-91.2025.8.26.0292 (processo principal 1009826-93.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.A.O. - A exequente deverá emendar a inicial para : a) regularização de sua representação processual, uma vez que os documentos juntados a fls. 09/10 encontram-se apócrifos. Além disso, a procuração deve ser outorgada pela menor, representada pela genitora; b) apresentar nova planilha de cálculo com a exclusão do mês de fevereiro pois, conforme prevê o art. 528, § 7º do CPC, "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". Anota-se que a ação foi ajuizada em junho de 2025. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 924, I, do CPC). - ADV: FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005307-42.2025.8.26.0016/SP AUTOR : LEANDRO RODRIGUES SARDINHA ADVOGADO(A) : FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB SP443975) ADVOGADO(A) : FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB SP451206) DESPACHO/DECISÃO DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005387-32.2025.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Kaique Mancini Rios da Conceição - - Mirella Mancini Rios da Conceição - - Maya Mancini Rios da Conceição - Sarah Chloé Alves da Conceição - Vistos. Por primeiro, defiro a conversão do tipo de ação de Alvará para Inventário, devendo a serventia proceder a evolução de classe junto ao sistema informatizado. O pedido de gratuidade judiciária será analisado após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio JULIANA MANCINI RIOS DA CONCEIÇÃO para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de CRISTIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO, independentemente de compromisso. Providencie a serventia, independente de recolhimento de taxa, encaminhamento de ordem de bloqueio de ativos financeiros em nome do(a) de cujus, via Sisbajud, e consequente transferência para conta judicial à disposição deste juízo, caso exitosa. Oficie-se à CEF requisitando-se informações sobre a existência de saldos a título de PIS e FGTS em nome do(a) falecido(a), assinalando prazo de 15 dias para resposta, sob pena de desobediência. No prazo de 60 (sessenta) dias apresente o(a) inventariante: 1) Comprovante de residência em nome do(a) falecido(a) a fim de aferir a competência deste juízo; 2) Primeiras declarações; 3) Plano de partilha; 4) Cópia dos documentos pessoais do(a) inventariado(a) (Certidão de casamento atualizada, RG e CPF); 5) Cópia dos documentos pessoais e representação de todos os herdeiros ou promova a citação deles; 6) Certidão negativa de débitos federais em nome do(a) falecido(a); 7) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do(a) falecido(a); 8) Retificação do valor atribuído à causa, o qual deverá coadunar com o valor total dos bens transmitidos, incluindo-se a meação; 9) Comprovação do pagamento do ITCMD ou da concessão de isenção. Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), AMANDA LIMA DE ANDRADE (OAB 415958/SP)
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