Fernanda Barreto Picanço

Processos do Advogado

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2. Processo 10402822020238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1040282-20.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040282-20.2023.8.26.0564; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Pedro Augusto Rodrigues Brito; Advogada: Fernanda Barreto Picanço (OAB: 451206/SP); Advogado: Felipe Santos Ribeiro (OAB: 443975/SP); Apelada: Vitória Langenfeld (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Pinotti Torres (OAB: 130555/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10061623320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006162-33.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.O.M. - - R.P.N.J. - - R.P.N. - Vistos. Fls. 67/76. Aguardo o atendimento integral da decisão de fls. 48/49 (item "2" de fl. 49). Prazo: 15 (quinze) dias. Com o atendimento, ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP)
4. Processo 80034294320248050142
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE JEREMOABO     ID do Documento No PJE: 507097220 Processo N° :  8003429-43.2024.8.05.0142 Classe:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO   FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB:SP443975), FERNANDA BARRETO PICANCO (OAB:SP451206)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063014475935600000485744704   Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
5. Processo 80034294320248050142
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE JEREMOABO     ID do Documento No PJE: 507097222 Processo N° :  8003429-43.2024.8.05.0142 Classe:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO   FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB:SP443975), FERNANDA BARRETO PICANCO (OAB:SP451206)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063014480049000000485744706   Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
6. Processo 10098269320248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009826-93.2024.8.26.0292 - Guarda de Família - Fixação - A.A.A.O. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: Atribuir a guarda ds menor à genitora. Fixar as visitas do pai à filha na forma acima exposta. Condenar o requerido a pagar pensão alimentícia mensal à filha A.A.A de O, em valor equivalente a: Em caso de vínculo empregatício, 33 % dos rendimentos líquidos (salário bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária) . Os alimentos incidem sobre as verbas salariais, 13º salário, terço legal de férias, horas extras, gratificações, adicional noturno, adicional de periculosidade e outros adicionais. Também incidem sobre a diferença de valores por dias trabalhados em caso de rescisão. Os alimentos não incidem sobre verbas indenizatórias, FGTS, PLR e indenização por eventual rescisão imotivada. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, o percentual será de 33% do salário mínimo, com pagamento até todo o dia 10 de cada mês. Deixo de condenar o requerido nas verbas da sucumbência por não ter oferecido resistência direta ao pedido e por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP)
7. Processo 00104675020248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010467-50.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ABELARDO ROCHA SILVA - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: ABELARDO ROCHA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Piracicaba. - ADV: FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP), BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP)
8. Processo 40053074220258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005307-42.2025.8.26.0016/SP AUTOR : LEANDRO RODRIGUES SARDINHA ADVOGADO(A) : FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB SP443975) ADVOGADO(A) : FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB SP451206) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados. O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão. Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente, destacando-se que nas conversas cadastradas como "Foto 6" e "Foto 8" as últimas mensagens enviadas pelo gerente da conta ("Foto 6 - fl.08" e "Foto 8 - fl.08") não permitem aferir que não haja impedimento pra o desbloqueio do cartão de crédito do autor, razão pela qual não demonstram a alegada probabilidade do direito. A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio . Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. A correta classificação da petição e dos documentos quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição classificá-la corretamente, no caso: "Agravo de Instrumento". ​ Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025.