Fabiano Lopes Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 53359234120238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 3018-6525, e-mail: 1upj.civelgyn@gmail.com________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5335923-41.2023.8.09.0051Parte autora: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao PadroParte requerida: Wesley Fernandes Dos Santos DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão em que, não localizado o veículo, a parte autora requer a conversão para ação de execução.O Decreto-Lei nº. 911/69 prevê em seu artigo 4º, que caso o bem não seja encontrado ou não se ache na posse do devedor, poderá a parte credora requerer a conversão da busca e apreensão em execução, conforme se vê expressamente na transcrição do dispositivo legal mencionado: “Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973-Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).” Assim, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução, devendo a Escrivania providenciar a modificação do cadastro processual.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da guia de custas de conversão.Em igual prazo, deverá indicar endereço válido para a citação da parte requerida.Goiânia, datado e assinado digitalmenteLuciano Borges da SilvaJuiz de Direito em Substituiçãogab.2
3. Processo 00046920520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004692-05.2023.8.26.0562 (processo principal 1017627-02.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Fabiano Lopes Borges - do Vale Transportes e Serviços Ltda Me - Para realização do ato solicitado (pesquisa), providencie a parte exequente, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da respectiva taxa, bem como junte também a planilha atualizada do crédito. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), FABIANO LOPES BORGES (OAB 451215/SP)
4. Processo 00025344920228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002534-49.2022.8.26.0032 (processo principal 1007410-98.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fabiano Lopes Borges - Vistos. 1. Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do cálculo atualizado e discriminado do crédito, acrescido das despesas processuais. 2. No mesmo prazo indicado, aguarde-se o recolhimento da taxa de impressão ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, cód. 434-1, no valor de R$ 37,02 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, consignando-se que a ordem de bloqueio reiterada para o exercício financeiro de 2025 corresponde a 3 UFESPs (R$ 111,06). 3. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FABIANO LOPES BORGES (OAB 451215/SP)
5. Processo 00025344920228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002534-49.2022.8.26.0032 (processo principal 1007410-98.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fabiano Lopes Borges - Vistos. Fls. 157/158 - Prejudicado o pedido formulado pelo autor, tendo em vista que os valores depositados nos autos já foram levantados, conforme certificado à fl. 94 dos autos. Cumpra-se a decisão de fl. 154. Int. - ADV: FABIANO LOPES BORGES (OAB 451215/SP)
6. Processo 10111425720198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011142-57.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CNP CONSÓRCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. - Tais Ribeiro da Silva - Vistos. Fls. 297/298: por cautela, manifeste-se a parte devedora. Prazo: 48 horas. Sem prejuízo, tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição, concito as partes à conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). No silêncio, certifique-se e tornem conclusos no fluxo das urgências. - ADV: THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), FABIANO LOPES BORGES (OAB 451215/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
7. Processo 00033165620228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003316-56.2022.8.26.0032 (processo principal 1007395-32.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fabiano Lopes Borges - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento do ato ordinatório, torno sem efeito a decisão sigilosa. Libere-se a decisão sigilosa. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, determino a sua remessa ao arquivo, aguardando-se provocação, desde que não haja penhora ou restrição ocorrida nestes autos, que deverá ser certificado pela Serventia. Intime-se. - ADV: FABIANO LOPES BORGES (OAB 451215/SP)
8. Processo 10377148920158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037714-89.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 1003254-42.2016.8.26.0506) - Arresto - Liminar - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial Invest Dunas Lp Fidc Invest Dunas Lp - - Dunas Soluções Financeiras Ltda - Jucel Madeiras e Derivados Eireli Epp. - - Jucelino Francisco Inocencio - - Marcelo Melo Inocêncio - - Luciane Isabel Melo Inocencio e outros - Maiara A. Lopes Eireli Me - - Caixa Consórcios S/A - Adminsitradora de Consórcios - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - Fls. 1925/1926: manifeste-se a parte credora. Prazo: 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), ANA PAULA DE MENDONÇA NEVES (OAB 273061/SP), RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (OAB 420800/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), LUCAS DOS SANTOS FAZZIO (OAB 353661/SP), FABIANO LOPES BORGES (OAB 451215/SP), RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (OAB 420800/SP)