Rafael Mateussi Favaro

Processos do Advogado

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2. Processo 15009191220248260603
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500919-12.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO KLEBER DOS SANTOS - - KENNEDY RODRIGO PEREIRA PAIXÃO - Fls. 455: Indefiro o pedido de isenção do pagamento da pena de multa formulado pelo réu JOÃO KLEBER DOS SANTOS, uma vez que se trata de sanção de caráter penal e sua isenção viola o princípio constitucional de legalidade. Eventual pedido de prazo e parcelamento, poderá ser feito por ocasião da efetiva cobrança do pagamento da multa em fase de execução pelo juízo competente. No mais, cumpra-se, no que couber e não providenciado pela serventia, o despacho de fls. 395/397. Intime-se e diligencie-se. - ADV: RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), TALITA CRISTINA PETEK (OAB 286357/SP)
3. Processo 00026496520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002649-65.2025.8.26.0032 (processo principal 1001409-63.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.N.B. - A.L.B. - Vistos. Concedo o prazo de 10 dias como requerido. Int. - ADV: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 329705/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP)
4. Processo 10058487820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005848-78.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.K.A.F.M. - C.M. e outro - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GUILHERME VINICIUS COTTING DE SOUZA (OAB 424485/SP)
5. Processo 00107454220245150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: CumSen 0010745-42.2024.5.15.0103 EXEQUENTE: DANIEL CARLOS SANQUETI EXECUTADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Liberação de valores. Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL CARLOS SANQUETI
6. Processo 00067796920238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006779-69.2023.8.26.0032 (processo principal 1017127-03.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeferson Pereira dos Santos - - Jhesley Ismaily Rosa - - Anderson Barbosa dos Santos - - Anderson Rodrigues de Carvalho - - Edvaldo Fernandes Brito - - Gilmar Florentino Albano - - Janiel Matias dos Santos - - Jonatan Pereira de Alencar Fortin - - Adrian Calacio Imiani - - José Carlos Agnelli Junior - - Lucas Gonçalves da Silva - - Ricardo Francisco da Costa - - Sergio Reis Bertolino de Oliveira Suss - - Valdemir Luqueti - - Vanderlei Jose dos Santos - Univep Ensino Profissional Ltda - - Daniela Stopa de Souza - - Jose Antonio de Souza Neto - Ciência à parte exequente acerca das emissões e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) dos mandados de levantamento eletrônicos nºs 20250612120706058497 e 20250612120428058489. - ADV: GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GEOVANA BOLDRIN MATINATA (OAB 342989/SP), GEOVANA BOLDRIN MATINATA (OAB 342989/SP), GEOVANA BOLDRIN MATINATA (OAB 342989/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP)
7. Processo 50018271820244036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001827-18.2024.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: E. O. N. REPRESENTANTE: DENISE GARCIA DE OLIVEIRA BARROS Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI - SP450214, RAFAEL MATEUSSI FAVARO - SP451285, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MARIA HELOISA DE SOUZA NASCIMENTO DESPACHO Rejeito a opção da parte autora pelo Juízo 100% Digital, pois este juizado especial federal não aderiu a seus termos (https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes). Exclua-se a anotação. Recebo as manifestações retro como emenda à petição inicial. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Citem-se as rés para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). Simultaneamente ao oferecimento de contestação, a ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de autocomposição do litígio e, em caso afirmativo, formular a competente proposta de acordo. A contestação deverá se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à parte autora (art. 438, do Código de Processo Civil). Na eventualidade de o réu arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, tendo em vista a probabilidade de autocomposição do litígio, que tem por objeto direito patrimonial disponível, remetam-se os presentes autos para a Central de Conciliação. A definição de data, hora e demais orientações para a participação das partes no ato ficarão a cargo da própria Central de Conciliação. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00067796920238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006779-69.2023.8.26.0032 (processo principal 1017127-03.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeferson Pereira dos Santos - - Jhesley Ismaily Rosa - - Anderson Barbosa dos Santos - - Anderson Rodrigues de Carvalho - - Edvaldo Fernandes Brito - - Gilmar Florentino Albano - - Janiel Matias dos Santos - - Jonatan Pereira de Alencar Fortin - - Adrian Calacio Imiani - - José Carlos Agnelli Junior - - Lucas Gonçalves da Silva - - Ricardo Francisco da Costa - - Sergio Reis Bertolino de Oliveira Suss - - Valdemir Luqueti - - Vanderlei Jose dos Santos - Univep Ensino Profissional Ltda - - Daniela Stopa de Souza - - Jose Antonio de Souza Neto - Ciência à parte exequente acerca das emissões e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) dos mandados de levantamento eletrônicos nºs 20250612120706058497 e 20250612120428058489. - ADV: GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), GABRIELA MITIE DE CAMARGO MURAKAMI (OAB 450214/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), GEOVANA BOLDRIN MATINATA (OAB 342989/SP), GEOVANA BOLDRIN MATINATA (OAB 342989/SP), GEOVANA BOLDRIN MATINATA (OAB 342989/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP), RAFAEL MATEUSSI FAVARO (OAB 451285/SP)