Cinthia Michelle Zerbinatti Mazziero Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10191744320218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019174-43.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.G. - - A.G.T. - V.H.T. - Cumpre registrar que as necessidade são presumidas em razão da idade da Autora. Para verificação da capacidade financeira do Réu, determino procedam-se às pesquisas perante os sistemas disponibilizados: (1) SISBAJUD, requisitando extratos dos cartões de créditos e das contas e aplicações financeiras dos seis últimos meses, e (2) INFOJUD, requisitando declarações de imposto de renda dos três últimos anos. Oficie-se ao INSS requisitando informações a respeito da existência de benefício previdenciário ou vínculo empregatício em nome do Réu, sendo que, em caso positivo, deverá informar nome e endereço da empregadora. Indefiro a produção da prova oral pretendida por conta da fragilidade de seu poder probatório, não possuindo esta força de superar a exatidão e certeza decorrente da prova documental no tocante a capacidade econômica e financeira do Alimentante. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP), ISABELA DE MELO BELASQUE (OAB 134935/MG), ANTONIO BELASQUE FILHO (OAB 392796/SP), BERNARDO VILLELA OLIVEIRA (OAB 120557/MG), CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP)
3. Processo 10191744320218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019174-43.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.G. - - A.G.T. - V.H.T. - Cumpre registrar que as necessidade são presumidas em razão da idade da Autora. Para verificação da capacidade financeira do Réu, determino procedam-se às pesquisas perante os sistemas disponibilizados: (1) SISBAJUD, requisitando extratos dos cartões de créditos e das contas e aplicações financeiras dos seis últimos meses, e (2) INFOJUD, requisitando declarações de imposto de renda dos três últimos anos. Oficie-se ao INSS requisitando informações a respeito da existência de benefício previdenciário ou vínculo empregatício em nome do Réu, sendo que, em caso positivo, deverá informar nome e endereço da empregadora. Indefiro a produção da prova oral pretendida por conta da fragilidade de seu poder probatório, não possuindo esta força de superar a exatidão e certeza decorrente da prova documental no tocante a capacidade econômica e financeira do Alimentante. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP), ISABELA DE MELO BELASQUE (OAB 134935/MG), ANTONIO BELASQUE FILHO (OAB 392796/SP), BERNARDO VILLELA OLIVEIRA (OAB 120557/MG), CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP)
4. Processo 00045986120238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004598-61.2023.8.26.0011 (processo principal 1006743-44.2021.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - A.N.S. - - D.E.N.S. - M.D.S. - Vistos. 1. Diante da ausência de capacidade financeira, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. 2. A impugnação trazida pelo executado funda-se, em essência, na alegação de nulidade da intimação que deu início à fase de cumprimento de sentença, sob o argumento de que teria sido realizada indevidamente na pessoa de seu advogado. Tal alegação, contudo, não merece acolhimento. Nos termos do artigo 105, §4º, do Código de Processo Civil, salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença. No caso, não há qualquer notícia de revogação, renúncia ou qualquer manifestação formal que tenha afastado a atuação do advogado nos autos. Assim, a nomeação permanece válida, inclusive para a fase de cumprimento de sentença. Além disso, como bem pontou o Ministério Publico o executado está devidamente representado nos autos por procuradores constituídos, não tendo que se falar de nulidade dos atos praticados. Sobretudo porque houve apresentação de impugnação no prazo legal, não havendo qualquer prejuízo para o executado dos atos praticados nos autos. Nesse sentido: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Provimento. I. Caso em Exame: 1. O Município de Morro Agudo interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o reconhecimento da efetividade da intimação do executado, André Luis de Aguiar, realizada por meio de publicação dirigida à sua advogada. A decisão de primeiro grau fundamentou-se na alegação de que a advogada foi nomeada pela Defensoria Pública apenas para a fase de conhecimento. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se a intimação do executado, realizada na pessoa de sua advogada, é válida para o cumprimento de sentença, considerando a nomeação pela Defensoria Pública e as disposições do Convênio com a OAB/SP. III. Razões de Decidir: 3. O Convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública estabelece que o advogado deve atuar no cumprimento de sentença iniciado em até quinze meses após o trânsito em julgado da decisão de conhecimento. 4. A procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, salvo disposição expressa em contrário, conforme o art. 105, §4º do CPC. A intimação foi realizada corretamente na pessoa da advogada constituída, conforme art. 513, §2º, II do CPC. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso provido. A decisão agravada é reformada para considerar válida a intimação do executado na pessoa de sua advogada, devendo esta atuar na fase de cumprimento de sentença enquanto não houver renúncia ou revogação de poderes. Tese de julgamento: 1. A procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para o cumprimento de sentença, salvo disposição expressa em contrário. 2. A intimação do executado pode ser realizada na pessoa de seu advogado constituído, conforme previsto no CPC. Legislação Citada: CPC/2015, arts. 77, V; 105, §4º; 513, §2º, II; 523, §1º. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023255-79.2025.8.26.0000; Relator (a): Paulo Barcellos Gatti; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Morro Agudo - Vara Única; Data do Julgamento: 01/04/2025; Data de Registro: 01/04/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Irresignação da executada em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Alegação de nulidade da intimação realizada em nome da advogada. Descabimento. Intimação com observância do disposto no art. 513, § 2º, I, do CPC. Desnecessária procuração com poderes específicos para esse fim. Ausência de trânsito em julgado da sentença. Irrelevância. Possibilidade de instauração de cumprimento provisório de sentença. Inteligência do art. 520 do CPC. Pleito de substituição da penhora. Matéria que não é de ordem pública. Depósito judicial para garantia do juízo que não foi objeto da decisão agravada. Impossibilidade de apreciação da questão. Recurso desprovido na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2391507-95.2024.8.26.0000; Relator (a): Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) Diante de todo o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, mantendo-se os atos processuais regularmente praticados. 3. Em conformidade com o parecer ministerial, intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor executado (R$ 7.322,54 - fls. 45/51), sob pena de incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios no mesmo percentual, bem como penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito alimentar, nos termos do art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC. Intime-se. - ADV: PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP), CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP)
5. Processo 00104397920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010439-79.2024.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - V.M.O.M. - Vistos. Ante a certidão de fls. 341, determino, devolva-se ao Juízo Deprecante. No mais, comunique-se os Setores Técnicos. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP)
6. Processo 00045977620238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004597-76.2023.8.26.0011 (processo principal 1006743-44.2021.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - A.N.S. - - D.E.N.S. - M.D.S. - Vistos. Ante a certidão de fl. 49, os patronos foram incluídos no sistema, porém não foram intimados. Defiro ao requerido a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, bem como concedo o prazo suplementar para pagamento do débito em atraso indicado à fls. 47/48. Intimem-se. - ADV: PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE (OAB 510331/SP), CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP), CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP)
7. Processo 12013533120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cinthia Michelle Zerbinatti Mazziero Melo (OAB 451349/SP) Processo 1201353-31.2024.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Doracy Zerbinatti - A divisão de competência entre os foros regionais e o foro central da Comarca da Capital é de natureza absoluta, admitindo declinação de ofício. Em pesquisa realizada, constata-se que o último domicílio do falecido (fl.05), que é o mesmo da requerente, não pertence à Jurisdição deste Foro Central: Assim sendo e considerando que o domicílio da requerente não se situa sob os limites da zona territorial de competência de Fórum Central da Capital, redistribuam-se os autos a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Regional da Nossa Senhora do Ó, com urgência, fazendo-se as devidas anotações.
8. Processo 10067434420218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006743-44.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. D. de S. (Justiça Gratuita) - Apelada: A. N. de S. ( M. (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso. V.U. - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E GUARDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO RÉU, NO ENDEREÇO REPORTADO NA CONTESTAÇÃO, PARA INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE DNA, QUE RESTOU INFRUTÍFERO, UMA VEZ QUE O RÉU SE MUDOU, SEM INFORMAR O JUÍZO O SEU NOVO ENDEREÇO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 2ºA, § 1º, DA LEI Nº 8.560/1992 E SÚMULA 301 DO STJ. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE CORROBORADA PELA PROVA DOCUMENTAL, NÃO INFIRMADA PELO RÉU. INSURGÊNCIA CONTRA OS ALIMENTOS ARBITRADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ACOLHIMENTO, PARA OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE, CONSIDERADA A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS PELO RÉU. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA AJUSTAR A FIXAÇÃO EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, NO CASO DE EMPREGO, OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SEM MAJORAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB: 350117/SP) - Pamela Helena da Silva (OAB: 313363/SP) - Cinthia Michelle Zerbinatti Mazziero Melo (OAB: 451349/SP) - 4º andar