Rebeca Carvalho Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00021722520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002172-25.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1021600-20.2018.8.26.0361) (processo principal 1021600-20.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.N.L. - N.L. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos que tramita sob o rito da prisão envolve as partes acima identificadas, visando obter o pagamento da pensão alimentícia devidamente atualizada. O executado foi intimado pessoalmente e solicitou penhora no rosto dos autos de outro processo em que é devedor. A parte exequente discordou do pedido do executado e postulou pela decretação da prisão do executado pelo débito ainda em aberto. É O RELATÓRIO. DECIDO. A dívida alimentar é daquelas que acarretam constitucionalmente a prisão do devedor, visto que os alimentos se destinam a preservar a vida do alimentado. No caso, o executado inequivocamente teve conhecimento da presente ação e de sua obrigação alimentar mensal, posto que foi devidamente citado para o pagamento do débito alimentar, que abrange as prestações vencidas e também as que vencessem no curso do processo. No entanto, o executado não comprovou a impossibilidade insuperável de pagamento do encargo, bem como não houve anuência do credor quanto à penhora no rosto do autos de outro processo, não havendo, desta maneira, o pagamento devido, mostrando clara desídia com seu filho. Assim, o decreto de sua custódia civil é de rigor. Posto isto, com fundamento no Art. 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil DECRETO a prisão civil do executado, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, observando-se a qualificação constantes dos autos, salientando-se que alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido mediante o pagamento da dívida, integralmente, atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, bem como das prestações que se vencerem no curso do processo, corrigidas monetariamente, nos termos da súmula 309 do STJ, abatendo-se o(s) valor(es) porventura pagos ao exequente, não se eximindo, por outro lado, o executado, do pagamento do débito pelo total cumprimento da pena corporal. Expeça-se mandado de prisão com o prazo de validade de 03 (três) anos, consignando no mandado o valor do débito atualizado (fl. 86), e, em atenção ao comunicado 1145/2015 conste do mandado que a forma de cumprimento da prisão será cumulativa/sucessiva. Cumprido o mandado de prisão e decorrido o prazo de coerção pessoal, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independente da expedição de Alvará de Soltura. (Artigo 428 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Seção XII, subseção V), desde que por al não se encontre preso, devendo este juízo ser informado sobre a prisão e a soltura do executado. Intime-se. - ADV: REBECA CARVALHO FERREIRA (OAB 451368/SP), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), ANGELA APARECIDA JESUS DOS SANTOS ISRAEL (OAB 334995/SP)
3. Processo 10011662920255020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-29.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: UILMA DOS SANTOS CASTRO RECLAMADO: INSTITUTO IRMA DULCE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b7623 proferido nos autos. DESPACHO   Fica a autora intimada acerca da audiência UNA agendada para 12/08/2025, às 13:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, consoante o art. 2º do Ato GP nº 59/2023, deste E.TRT, uma vez que ainda não transcorreu o prazo para a reclamada manifestar-se sobre o Juízo 100% digital.    SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UILMA DOS SANTOS CASTRO
4. Processo 10758662520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075866-25.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Laercy Batista Teixeira - Rita de Cássia Batista Teixeira - - Silvio Cesar Batista Teixeira - - Gabriel Batista Teixeira Neto - - Vicente de Paula Batista Teixeira - - Antonio Carlos Batista Teixeira - - Maria Helena Batista Rodrigues - - Ademir Lopes Batista - - Sonia Lucia Batista Teixeira - - José Maurício Batista Teixeira - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) inventariante. Isto posto, manifeste-se o(a) inventariante requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo Provisório. - ADV: MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP), MARCO ANTONIO GONÇALVES (OAB 154295/SP), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), DORCA MARIA DE CARVALHO SERAIN (OAB 97878/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), REBECA CARVALHO FERREIRA (OAB 451368/SP), GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP)
5. Processo 80015177520238050229
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS     ID do Documento No PJE: 484243185 Processo N° :  8001517-75.2023.8.05.0229 Classe:  INTERDIÇÃO/CURATELA  LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (OAB:BA58990), REBECA CARVALHO FERREIRA (OAB:SP451368), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB:SP110530), DORCA MARIA DE CARVALHO SERAIN (OAB:SP97878)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25020319230723800000465146169   Salvador/BA, 3 de fevereiro de 2025.
6. Processo 00021722520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002172-25.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1021600-20.2018.8.26.0361) (processo principal 1021600-20.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.N.L. - N.L. - Ciência à parte interessada de que o MLE foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura. - ADV: MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), REBECA CARVALHO FERREIRA (OAB 451368/SP), ANGELA APARECIDA JESUS DOS SANTOS ISRAEL (OAB 334995/SP)
7. Processo 10011662920255020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001166-29.2025.5.02.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300724500000410185776?instancia=1
8. Processo 10010778120255020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1001077-81.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: DAVID DE GOES MACIEL RECLAMADO: CONJUNTO HABITACIONAL ALAMANDAS 1 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7da2ddb proferida nos autos. Ante a petição de Id 3181ec3 - 14-7-25- Pedido de exclusão reclamada VISÃO, HOMOLOGO a desistência da ação contra a ré apontada.  Exclua-se a ré do sistema PJE.  Aguarde-se a audiência.    SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAVID DE GOES MACIEL