Wagner Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10034839220228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003483-92.2022.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.O.R.S. - S.D.S. - Autos com vista à requerente para manifestação acerca da contestação de fls. 57/58, no prazo legal. - ADV: FLAVIO RIBEIRO (OAB 301626/SP), WAGNER SILVA (OAB 451390/SP)
3. Processo 10082576820228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008257-68.2022.8.26.0408 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V.F. - Intimem-se a autora e sua genitora, pessoalmente, para que compareçam ao Fórum local, sala 122, no dia 12 de AGOSTO de 2025, às 12:30 horas, para a realização das entrevistas para estudo psicossocial. Havendo condições, serve uma via digitalmente assinada deste despacho como mandado. Int. - ADV: WAGNER SILVA (OAB 451390/SP)
4. Processo 10072137720238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007213-77.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Carolina Fiorini - Vistos. Diante das informações prestadas pelo DETRAN-SP, que esclareceram definitivamente a situação jurídica do veículo objeto da lide, e considerando os elementos probatórios colacionados aos autos, determino a seguinte providência pelos motivos que passo a expor. 1. DA SITUAÇÃO FÁTICA REVELADA As consultas realizadas junto ao DETRAN-SP (fls. 35/36, 52/53, 68/70 e 89/90) revelaram elementos essenciais para o correto direcionamento da lide: 1.1. O veículo FIAT/PALIO YOUNG, placa CXW8568, Renavam 00778979660, está registrado em nome da empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, e não de Jean Fernandes de Souza; 1.2. Existe comunicação de venda ativa registrada no sistema do DETRAN-SP em favor da autora Ana Carolina Fiorini; 1.3. O veículo foi licenciado pelo DETRAN-SP até outubro/2025, demonstrando regularidade documental; 1.4. Para efetivação da transferência de propriedade, é necessário apresentar o CRV (Certificado de Registro de Veículo) devidamente preenchido e assinado pela empresa proprietária ou decisão judicial autorizando a transferência. 2. DA LEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO 2.1. A existência de comunicação de venda registrada no sistema do DETRAN-SP confirma que houve o preenchimento e assinatura do CRV pelo vendedor e compradora, conforme determina a legislação de trânsito, especificamente as regras do DETRAN-SP. 2.2. Jean Fernandes de Souza, embora figure como intermediário na venda, não detém legitimidade jurídica para providenciar a documentação necessária à transferência definitiva do veículo, uma vez que não é o proprietário registrado no órgão de trânsito. 2.3. A empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, como legítima proprietária do veículo conforme registros do DETRAN-SP, possui legitimidade passiva para figurar no polo passivo da demanda, sendo sua participação indispensável para o deslinde da questão. 3. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 3.1. O art. 114 do CPC estabelece que "o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes". 3.2. Na hipótese dos autos, a relação jurídica controvertida envolve necessariamente: A empresa proprietária (INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA) - única com poder jurídico para autorizar e efetivar a transferência; O intermediário da venda (Jean Fernandes de Souza) - responsável pelos compromissos assumidos perante a autora. 3.3. A ausência da empresa proprietária no polo passivo torna juridicamente impossível o cumprimento de eventual decisão que determine a transferência do veículo, configurando vício processual que deve ser sanado. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 114 do Código de Processo Civil, DETERMINO a inclusão de INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., no polo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, relativamente ao pedido de documentação para transferência definitiva do veículo, fixando à autora o prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: WAGNER SILVA (OAB 451390/SP)
5. Processo 10053626620248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005362-66.2024.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - João Henrique Abeche de Avila - Recurso de Apelação interposto. À(s) parte(s) contrária(s), para contrarrazões, no prazo legal. Após, nos termos do artigo 1010, § 3º, do CPC, os autos subirão ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se as cautelas de estilo. - ADV: WAGNER SILVA (OAB 451390/SP)
6. Processo 10034839220228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003483-92.2022.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.O.R.S. - Ao Curador Especial nomeado ao requerido, para manifestação nos autos no prazo legal. - ADV: WAGNER SILVA (OAB 451390/SP)
7. Processo 10022323420258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002232-34.2025.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laysla Carvalho Cesar de Oliveira - Equivocada a forma de peticionamento eletrônico promovido pela exequente, na medida em que distribuída ação autônoma. O cumprimento de sentença deve seguir a forma de incidente digital, por peticionamento eletrônico de petição intermediária nos autos nº 00016828-94.2012.8.26.0408 (nº de ordem 1995/2012, que tramitou perante a 3ª Vara Cível Local), com observância dos requisitos elencados no artigo 524 do CPC. Após a publicação do presente despacho, cancele-se a distribuição. Intimem-se. - ADV: WAGNER SILVA (OAB 451390/SP)
8. Processo 10042376320248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004237-63.2024.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S. - L.C.S. - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o aduzido a fls. 42 pela parte autora, manifeste-se o Réu, em dez dias. Após, ou no silêncio, retornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: WAGNER SILVA (OAB 451390/SP), MARY ROSE EVARISTO (OAB 334319/SP)