Marcelo De La Torres Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 21087733720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108773-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Comércio de Combustíveis J.t Ltda e outro - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INSURGÊNCIA DO CREDOR CONTRA A DECISÃO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE 30 DIAS PARA OBTER AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES. DESPROVIDO. O FATO DE A EXECUTADA ESTAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POR SI SÓ, SUBMETE O PLEITO DE CONSTRIÇÃO DE BENS, AO CRIVO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. AINDA QUE O CRÉDITO EXCUTIDO SEJA EXTRACONCURSAL, O QUE NÃO É OBJETO DE DISCUSSÃO, COMPETE AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECIDIR SOBRE MEDIDAS QUE SEJAM CAPAZES DE PREJUDICAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA (ARTIGOS 6º, INCISOS I, II E III E SEU §7º-B, COMBINADO COM 76, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.101/05). PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Marcelo de La Torres Dias (OAB: 451421/SP) - 3º andar
3. Processo 10100121320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010012-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Comércio de Combustíveis J.t Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Joseandro Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR BANCO SAFRA S/A, VISANDO À CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL REFERENTE A DÉBITO DE R$ 149.934,21, DECORRENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DOS RÉUS.INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTRUMENTO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E EXTRATOS BANCÁRIOS, COM CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS POR MEIO DE CHEQUE EMPRESARIAL. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DE CRÉDITO. CABIMENTO DA MONITÓRIA. SÚMULA Nº 247 DO STJ. NÃO SE APLICA A SUSPENSÃO DA MONITÓRIA ANTE O DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMBARGADA, POR SE TRATAR DE DEMANDA VOLTADA AO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR E/OU À FIXAÇÃO DO VALOR DEVIDO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, §1º, DA LEI 11.101/05, QUE EXPRESSAMENTE EXCLUI DA REGRA DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS CONTRA O DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO AS CAUSAS EM QUE SE "DEMANDAR QUANTIA ILÍQUIDA". É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.3.2000, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA CLÁUSULA 5ª - FLS. 31. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER FEITA SEGUNDO ÍNDICES OFICIAIS REGULARMENTE ESTABELECIDOS, COMO O INPC.A INICIAL VEIO DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES (FLS. 11/18; 19/28); TERMO DE ADESÃO (FLS. 29/30); DEMONSTRATIVO (FLS. 35/264); E PLANILHA DE CÁLCULO (FLS. 265/267).SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de La Torres Dias (OAB: 58397/RS) - Sabrina Sichinel (OAB: 127126/RS) - Marcelo de La Torres Dias (OAB: 451421/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 00093296120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009329-61.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gr Serviços e Alimentação Ltda - Apelado: ANTONIO CARLOS NUNES DAVILA - ME (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A PARTIR DA JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, ONDE VÁRIOS ATOS FORAM PRATICADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONFIRMOU O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL À PARTE AUTORA INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUE TRANSCORREU IN ALBIS- SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL QUE DEIXOU DE CONDENAR A AUTORA EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS APELO DA RÉ - ACOLHIMENTO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PRECEDENTES DO E. STJ RECURSO PROVIDO, PARA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM R$30.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael de Oliveira Donato (OAB: 439261/SP) - Ana Beatriz Rodrigues Boiteux Cordeiro (OAB: 123424/RJ) - Eduardo de Almeida Bombarda (OAB: 235300/RJ) - Marcelo de La Torres Dias (OAB: 58397/RS) - Marcelo de La Torres Dias (OAB: 451421/SP) - 5º andar
5. Processo 10015952320218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001595-23.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Raízen Combustíveis S.a. - Posto Monaco de Marilia Ltda - - Celso Shigueo Nonoyama - - Raquel Miasiro Nonoyama e outros - Fls. 920: conforme já deferido as fls. 896, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (custas recolhidas as fls. 908/909). - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARCELO DE LA TORRES DIAS (OAB 451421/SP), FABIANA AQUEMI KATSURA MIURA (OAB 210477/SP), FABIANA AQUEMI KATSURA MIURA (OAB 210477/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA (OAB 192628/SP), MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA (OAB 192628/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP)
6. Processo 61152866220248090128
   Tribunal: TJGO | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Estado de Goiás 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional Virtual do Interior Processo: 6115286-62.2024.8.09.0128 CERTIDÃO                  Certifico que foi emitida a guia de honorários do(a) conciliador(a) para a realização da audiência designada.                Para realizar o pagamento, basta consultar a guia no processo (nomeada como CONCILIAÇÃO) e clicar no botão Gerar Boleto, ou acessar o endereço https://projudi.tjgo.jus.br/GerarBoleto informando o número da guia para gerar o boleto.             Assim, fica a parte autora intimada a comprovar o pagamento mediante juntada do comprovante nos autos, 5 (cinco) dias úteis, anterior à realização da audiência, conforme Deliberação 01/2017 do NUPEMEC-TJGO.                Fica ainda cientificado que o não pagamento das custas implicará na baixa do processo com anotação do nome do devedor no cadastro de débitos.                Sendo o que me cumpre declarar, subscrevo a presente.   Datado e assinado digitalmente Mateus Soares de Farias Neto Servidor(a) do CEJUSC Equipe de Movimentação
7. Processo 61152866220248090128
   Tribunal: TJGO | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Estado de Goiás 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional Virtual do Interior Processo: 6115286-62.2024.8.09.0128 CERTIDÃO                  Certifico que foi emitida a guia de honorários do(a) conciliador(a) para a realização da audiência designada.                Para realizar o pagamento, basta consultar a guia no processo (nomeada como CONCILIAÇÃO) e clicar no botão Gerar Boleto, ou acessar o endereço https://projudi.tjgo.jus.br/GerarBoleto informando o número da guia para gerar o boleto.             Assim, fica a parte autora intimada a comprovar o pagamento mediante juntada do comprovante nos autos, 5 (cinco) dias úteis, anterior à realização da audiência, conforme Deliberação 01/2017 do NUPEMEC-TJGO.                Fica ainda cientificado que o não pagamento das custas implicará na baixa do processo com anotação do nome do devedor no cadastro de débitos.                Sendo o que me cumpre declarar, subscrevo a presente.   Datado e assinado digitalmente Mateus Soares de Farias Neto Servidor(a) do CEJUSC Equipe de Movimentação
8. Processo 61152866220248090128
   Tribunal: TJGO | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Estado de Goiás 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional Virtual do Interior Processo: 6115286-62.2024.8.09.0128 CERTIDÃO                  Certifico que foi emitida a guia de honorários do(a) conciliador(a) para a realização da audiência designada.                Para realizar o pagamento, basta consultar a guia no processo (nomeada como CONCILIAÇÃO) e clicar no botão Gerar Boleto, ou acessar o endereço https://projudi.tjgo.jus.br/GerarBoleto informando o número da guia para gerar o boleto.             Assim, fica a parte autora intimada a comprovar o pagamento mediante juntada do comprovante nos autos, 5 (cinco) dias úteis, anterior à realização da audiência, conforme Deliberação 01/2017 do NUPEMEC-TJGO.                Fica ainda cientificado que o não pagamento das custas implicará na baixa do processo com anotação do nome do devedor no cadastro de débitos.                Sendo o que me cumpre declarar, subscrevo a presente.   Datado e assinado digitalmente Mateus Soares de Farias Neto Servidor(a) do CEJUSC Equipe de Movimentação