Regina Celia De Oliveira Mutai

Processos do Advogado

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2. Processo 01910137220258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0191013-72.2025.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Regina Celia de Oliveira Mutai - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1046518-66.2023.8.26.0053/0004 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1046518-66.2023.8.26.0053/0004 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1046518-66.2023.8.26.0053/0004 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 21 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA MUTAI (OAB 451485/SP)
3. Processo 01346005920005020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES AP 0134600-59.2000.5.02.0039 AGRAVANTE: LUIS NUNES CRUZ AGRAVADO: EXEPLAN OBRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:457e4b2, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS NUNES CRUZ
4. Processo 01346005920005020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES AP 0134600-59.2000.5.02.0039 AGRAVANTE: LUIS NUNES CRUZ AGRAVADO: EXEPLAN OBRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:457e4b2, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NELSON RODRIGUES SILVA JUNIOR
5. Processo 01346005920005020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES AP 0134600-59.2000.5.02.0039 AGRAVANTE: LUIS NUNES CRUZ AGRAVADO: EXEPLAN OBRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:457e4b2, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA
6. Processo 01346005920005020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES AP 0134600-59.2000.5.02.0039 AGRAVANTE: LUIS NUNES CRUZ AGRAVADO: EXEPLAN OBRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:457e4b2, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TRIEDRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
7. Processo 01717007920005020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0171700-79.2000.5.02.0061 RECLAMANTE: VALDIR ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: EXEPLAN OBRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2d7721 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Veridiani Nery Corsini Dias D E S P A C H O Vistos. 1) ID. b641399; ID. 11d9152: Ciência às partes acerca da(s) resposta(s) recebida(s) do INSS acerca da penhora do benefício do executado ROBERTO CARLOS CASSAB BROLIO. 2) ID. 0751175: Nada a deliberar, eis que, conforme informação do INSS, os valores depositados quitam o valor devido. Assim, venham os autos conclusos para apuração e liberação de valores  a quem de direito. No prazo de 5 dias, deverá a parte autora informar os dados bancários atualizados (banco, agência, conta, CPF/CNPJ), que deverão ser NECESSARIAMENTE do advogado (e não da própria parte). No mesmo prazo, informe também o executado os dados bancários da conta na qual pretende que seja realizada a eventual devolução de valores. Após, proceda a Secretaria da Vara com a liberação de eventuais restrições realizados em nome do(s) executado(s) via convênio(s) RENAJUD, BNDT, CNIB, SERASAJUD. Nada mais havendo, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS CASSAB BROLIO - ERIVALDO RODRIGUES GUEDES
8. Processo 01717007920005020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0171700-79.2000.5.02.0061 RECLAMANTE: VALDIR ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: EXEPLAN OBRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2d7721 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Veridiani Nery Corsini Dias D E S P A C H O Vistos. 1) ID. b641399; ID. 11d9152: Ciência às partes acerca da(s) resposta(s) recebida(s) do INSS acerca da penhora do benefício do executado ROBERTO CARLOS CASSAB BROLIO. 2) ID. 0751175: Nada a deliberar, eis que, conforme informação do INSS, os valores depositados quitam o valor devido. Assim, venham os autos conclusos para apuração e liberação de valores  a quem de direito. No prazo de 5 dias, deverá a parte autora informar os dados bancários atualizados (banco, agência, conta, CPF/CNPJ), que deverão ser NECESSARIAMENTE do advogado (e não da própria parte). No mesmo prazo, informe também o executado os dados bancários da conta na qual pretende que seja realizada a eventual devolução de valores. Após, proceda a Secretaria da Vara com a liberação de eventuais restrições realizados em nome do(s) executado(s) via convênio(s) RENAJUD, BNDT, CNIB, SERASAJUD. Nada mais havendo, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES DOS SANTOS