Fabiane Capecce

Processos do Advogado

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2. Processo 00568498220128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056849-82.2012.8.26.0224 (224.01.2012.056849) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wallace Augusto Gabrilli - Herisvaldo Alves de Oliveira - - Margarida Bueno Mariano - 1. Torno sem efeito a decisão anterior em razão do erro material no valor da execução. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros do executado, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, pelo sistema Sisbajud teimosinha. 2. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 3. Após a conferência do recolhimento das taxas e da planilha de cálculo, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. serventia o bloqueio de ativos em nome do(a,s) executado(a,s) até o valor indicado na execução. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos a depender do andamento do processo, para, se quiser, apresentar embargos à penhora (artigo 841 do Código de Processo Civil), no prazo de quinze dias. 5. Em caso de executado revel, a intimação da penhora deverá ser efetuada por carta (artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil), hipótese em que caberá ao(à) exequente recolher as despesas postais, se não for beneficiário da gratuidade processual. 6. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Executados abaixo: Herisvaldo Alves de Oliveira; Valor atualizado:R$ 322.819,57 7. Int. - ADV: AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA (OAB 197765/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), NEUZA APARECIDA DA COSTA (OAB 167670/SP)
3. Processo 10313468520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031346-85.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Camila Cristina Loução Preto - Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida que compreende os débitos vencidos e vincendos (art. 323, CPC), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, por meio de carta digital, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Fica o executado intimado da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. 3. Conforme solicitação de fls. 05, item 4, expeça-se certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828, CPC), devendo o exequente comprovar, no prazo de 10 dias de sua concretização, a averbação na matrícula imobiliária (art. 828, §1º, CPC). 4. Fica autorizado ainda, a inclusão do nome dos devedores junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, conforme solicitado a fls. 05, item 3, mediante recolhimento das custas devidas ao Estado. Intime-se. - ADV: FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP)
4. Processo 00209949020228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020994-90.2022.8.26.0224 (processo principal 1012578-24.2019.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Tiago Perseguin da Silva Pinto - Vista dos autos à parte autora/exequente para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. Intime-se. - ADV: FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP)
5. Processo 10442042220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044204-22.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Solange Regina Chaves Buozo - Robson Zanatta Andreo Arruda - - Alexsandra Cassia da Silva Simão - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade dos valores bloqueados. Prossiga-se com o regular andamento do feito, inclusive com a expedição da guia de levantamento dos valores constritos, em favor da parte exequente, após o trânsito em julgado da presente decisão. - ADV: FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), DAVI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416669/SP), DAVI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416669/SP)
6. Processo 10432503920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043250-39.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1044204-22.2023.8.26.0224) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Alexsandra Cassia da Silva - - Robson Zanatta Andreo Arruda - Solange Regina Chaves Buozo - Conheço os embargos de declaração interpostos (fls. 137/141 e 142/148), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique. Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada. - ADV: ANDERSON DE PAULA COSTA (OAB 405206/SP), ANDERSON DE PAULA COSTA (OAB 405206/SP), DAVI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416669/SP), DAVI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416669/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP)
7. Processo 10437025420218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043702-54.2021.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Manoelinha Maria Viestel Guastalla - Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo e providenciando o necessário, no prazo de cinco dias. - ADV: FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP)
8. Processo 00209949020228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020994-90.2022.8.26.0224 (processo principal 1012578-24.2019.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Tiago Perseguin da Silva Pinto - Vista dos autos à parte autora/exequente para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. Intime-se. - ADV: FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP), FABIANE CAPECCE (OAB 451500/SP)