João Alfredo Ribeiro Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10198659720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019865-97.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.R.X. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Em que pese a relevância das alegações, não estão presentes os requisitos autorizativos da tutela de urgência. Há necessidade de apuração mais cautelosa, sempre com vistas à preservação dos interesses do menor. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida, sem antes ouvir a parte contraria. Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 26 de AGOSTO de 2025, às 10:00 horas. O ato será realizado por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Ao final do presente despacho consta link de acesso para participação em audiência o qual deverá ser copiado e colado em nova aba na internet, devendo, entretanto, ser acessado os autos para visualização. Caso prefiram, a audiência poderá ser acessada através do QrCode aqui disponibilizado. A quem não tenha leitor de QR Code, orientamos: 1. Acessar o play store ou apple store; 2. baixar algum aplicativo leitor de QR CODE; 3. Instalar; 4. Escanear o QR CODE na carta recebida ou diretamente dos autos e aguardar o início da audiência. Cite-se o réu, por carta postal, para que compareça à audiência virtual, mediante fornecimento de endereço eletrônico (e-mail) e acesso no dia e horário designados, sendo que o prazo de 15 dias para defesa contar-se-á da audiência designada (art. 335, inc. I, do Código de Processo Civil), devendo constar do ato de citação a advertência de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil). Igual penalidade será aplicável ao autor caso ausente, pessoalmente ou por representante ou advogado com poderes para transigir, sem justificativa ao ato. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do aludido código. Por ocasião da citação, o réu também deverá ser intimado para que informe ao cartório judicial, via endereço eletrônico (itaquera1fam@tjsp.jus.br), com o assunto: "Informação de e-mail para participação em audiência", seu e-mail pessoal para participação na audiência virtual, com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientado que receberá, após a informação, convite eletrônico para tanto. Para que o advogado da parte requerida seja convidado a participar da audiência, este deverá peticionar nos autos e informar seu e-mail pessoal para envio do convite de participação na teleaudiência, em até 02 dias antes da solenidade. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). Tente-se a citação/intimação das partes via postal. Futuramente, se necessário e por determinação expressa nos autos, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. - ADV: JOÃO ALFREDO RIBEIRO PEREIRA (OAB 451509/SP)
3. Processo 10002839120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000283-91.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bellucci Sociedade de Advogados - Cristiano Manenti - Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: JOÃO ALFREDO RIBEIRO PEREIRA (OAB 451509/SP), ALINE BARROS MORETTI (OAB 196749/SP)
4. Processo 15002454520258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500245-45.2025.8.26.0006 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Guarda - R.R.R. - - V.N.M.S. - Vistos, em decisão saneadora. Não é hipótese de julgamento conforme o estado do processo, portanto, nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear o feito. Afasto a arguição de nulidade da audiência realizada em 25/03/2025, pois o ato foi designado exclusivamente para a oitiva da requerente, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no Agravo de Instrumento nº 2070172-59.2025.8.26.0000. A audiência teve caráter preparatório para a reapreciação do pedido de guarda provisória. Não se tratou de audiência de instrução ou de tentativa de conciliação entre as partes, tampouco de ato que exigisse a presença do requerido, cuja oitiva não foi determinada. Indefiro, ainda, o pedido de chamamento ao processo formulado pelo requerido, no tocante à genitora deste, avó da criança. O chamamento ao processo, previsto no artigo 130 do Código de Processo Civil, é cabível apenas nas hipóteses de obrigações solidárias, direito de regresso entre devedores ou entre fiador e afiançado, o que não se aplica à presente ação, de natureza eminentemente protetiva e voltada ao melhor interesse da criança. No mais, verifico que as questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, que consistirá em prova técnica e oral, mormente oitiva das partes e testemunhas, são as que estão na petição inicial, recaindo o ônus da prova à requerente. A questão de direito fulcral relevante para a decisão de mérito é o exercício do poder familiar e seus deveres correspondentes. Na forma do art. 357, §1º também do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. No mesmo prazo, poderão as partes, se já não a fizeram, apresentar rol previsto no §4º ainda dessa norma processual. Inaplicável o previsto § 2º do mesmo dispositivo legal porque o direito é indisponível. Ainda no mesmo prazo de cinco dias acima indicado, as partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Os do juízo são os seguintes: Informe a senhora técnica: I.Do serviço social se: a.Se os demandados têm condições sociais de cuidar de sua prole; b.Se a residência destes tem condições de manter condignamente a prole; c.Se apresentam algum sinal social de dependência química; II.Do setor de psicologia a.Se os genitores apresentam alguma dependência química; b.Se os demandados apresentam algum problema de saúde mental. Após, aos Setores Técnicos para elaboração do laudo e resposta justificada dos quesitos, inclusive as formuladas pelo Ministério Público (fl. 223). Int. - ADV: JOÃO ALFREDO RIBEIRO PEREIRA (OAB 451509/SP), CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP)
5. Processo 00014234020248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001423-40.2024.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.R. - "Ciência às partes do ofício de fls. retro (indicação de advogado nos termos do Convênio OAB/DP), devendo o patrono indicado manifestar-se nos autos em defesa da parte requerida. Nada Mais." - ADV: JOÃO ALFREDO RIBEIRO PEREIRA (OAB 451509/SP)
6. Processo 15030565120208260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503056-51.2020.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - L.O.B. - Vistos. I) REVOGO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional determinada anteriormente. Em consequência, o processo deverá retomar o seu curso normal. Anote-se. II) Os requisitos previstos no art. 41 do CPP já foram observados, por ocasião do recebimento da denúncia, oportunidade em que também se verificou estarem presentes indícios de autoria e materialidade. Assim, ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de questões de mérito, que demandam ampla instrução, RATIFICO o recebimento da denúncia. III) O momento oportuno para apresentação de rol de testemunhas é a própria resposta à acusação, conforme art. 396-A, do Código de Processo Penal. Assim, intime-se o patrono para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. IV) Cobre-se a vinda de eventuais laudos e certidões faltantes. V) Designo audiência una para o dia 06 de agosto de 2026, às 15:45 horas, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se, por meio de mandado, o réu. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, se arrolada(s), que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Se houver testemunhas de outra comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias para que sejam intimadas a fim de participar da audiência virtual ora designada, intimando-se as partes da expedição. Na oportunidade da intimação da(s) testemunha(s), deverá o Sr. Oficial Justiça obter o endereço de e-mail e o número do aparelho celular daquela(s), a fim de que receba(m) o endereço de acesso à audiência virtual. Todos os intimandos também serão avisados de que, caso não tenham meios para acessar a audiência por meio remoto, deverão comparecer às dependências físicas deste fórum regional, na data e hora designadas. Orientação às testemunhas policiais ou aos funcionários públicos: deverão encaminhar seu endereço de e-mail diretamente para o endereço eletrônico institucional da Vara (frpenhavioldom@tjsp.jus.br), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de sua intimação, por meio do qual receberão o link de acesso à audiência remota. Orientação gerais às testemunhas: deverão ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. O ingresso pode ser realizado diretamente pela web ou por meio do aplicativo Teams, a ser instalado em seu dispositivo. Após ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até ser admitida em sala pelo funcionário do Tribunal de Justiça. A fim de preservar a incomunicabilidade da testemunha, fica, desde já, determinado que permaneça em local separado das demais durante a realização da audiência. Orientação ao Defensor: deverá ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Se o caso, terá período para entrevista privada com o réu, situação na qual todos os demais participantes serão retirados da sala e, após, reintegrados. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas através do endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590780255268 Expeça-se o necessário, incluindo-se as orientações necessárias. Int. - ADV: JOÃO ALFREDO RIBEIRO PEREIRA (OAB 451509/SP)
7. Processo 00053933220238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005393-32.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1004541-25.2022.8.26.0152) (processo principal 1004541-25.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Mariana Araujo Barbosa Di Pieri e outro - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), em 15 dias, sobre o(s) oficio(s) / documento(s) juntados. - ADV: CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI (OAB 252782/SP), JOÃO ALFREDO RIBEIRO PEREIRA (OAB 451509/SP), ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP)
8. Processo 00071109820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007110-98.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1023075-07.2021.8.26.0005) (processo principal 1023075-07.2021.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - João Alfredo Ribeiro Pereira - Pedro Alves de Pinho - - Pedrina Monteiro Alves - Providencie a parte interessada, a taxa de desarquivamento conforme o caso: 1) ARQUIVO GERAL (FÍSICOS E DIGITAIS): 1,212 UFESPs; 2) ARQUIVO DO CARTÓRIO (FÍSICOS) - 0,661 UFESPs. No caso de processos físicos, o não recolhimento da respectiva taxa no prazo de 60 (sessenta) dias, implicará no descarte da referida petição. - ADV: VALÉRIA VIANA PEBBLES (OAB 157278/RJ), VALÉRIA VIANA PEBBLES (OAB 157278/RJ), JOÃO ALFREDO RIBEIRO PEREIRA (OAB 451509/SP)