Bianca Cristina Da Silva Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10088074020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008807-40.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.J.S. - J.S. - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, em atenção ao art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia ao filho, ora requerente, no valor equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos vencimentos líquidos da parte requerida, com a dedução dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária, devendo ainda o percentual incidir sobre as verbas pagas em caráter remuneratório, ou seja: 13º salário, férias, comissões, terço constitucional de férias, prêmios, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, horas extraordinárias e gratificações. Devem ser excluídas verbas de caráter indenizatório, e especificamente: vale transporte, vale refeição, verbas indenizatórias pagas na rescisão do contrato de trabalho, FGTS, PIS, multa por dispensa imotivada, férias indenizadas. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, condeno a parte requerida ao pagamento de pensão alimentícia que fixo em valor equivalente a30% ( TRINTA por cento) do valor do salário-mínimo federal, com pagamento até o dia 10 de cada mês, modificando a tutela anteriormente concedida. Deixo de condenar o requerido nas verbas da sucumbência, tendo em vista que não se opôs efetivamente ao pedido do requerente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BIANCA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 451576/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), MAYARA MAGALHÃES MONTEIRO (OAB 409302/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP)
3. Processo 00142838220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014283-82.2024.8.26.0003 (processo principal 1006986-07.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - I.C.F.R. - Fls. 18: Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de pesquisas, bem como a planilha atualizada de débito. Nada Mais. - ADV: BIANCA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 451576/SP)
4. Processo 10011822520255020041
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001182-25.2025.5.02.0041 distribuído para 41ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200301753600000411024483?instancia=1
5. Processo 10011822520255020041
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001182-25.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: SUELI OLIVEIRA DE MORAIS RECLAMADO: I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b009f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 22 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO   DESPACHO Vistos. Diante da matéria discutida nesta reclamação, designo audiência INICIAL presencial para o dia 19/08/2025 09:50 horas, data até a qual as partes apresentarão eventuais quesitos e/ou indicarão assistentes técnicos (art. 3º da Lei 5584/70). O(a) autor(a) especificará o local preponderante de trabalho para eventual perícia ambiental. As partes também indicarão endereço de e-mail para eventual contato por parte do perito, se necessário. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE", no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELI OLIVEIRA DE MORAIS
6. Processo 10012083920255020068
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001208-39.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: RAIMUNDA TOMAZ PEREIRA RECLAMADO: I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) #id:c03775b SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JORDANA MARTINS BUENO ROSENDO DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA TOMAZ PEREIRA
7. Processo 00142838220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014283-82.2024.8.26.0003 (processo principal 1006986-07.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - I.C.F.R. - Vistos. Fls. 14: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio ao arquivo. Int. - ADV: BIANCA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 451576/SP)
8. Processo 10012083920255020068
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001208-39.2025.5.02.0068 distribuído para 68ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 19/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072000300153500000410780969?instancia=1