Rafael Afonso Pascucci

Processos do Advogado

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2. Processo 10180596320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018059-63.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Afonso Pascucci - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento do complemento das custas processuais, uma vez que deve corresponder a 1,5% do valor da ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP)
3. Processo 00027614720164036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002761-47.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 EXECUTADO: IVANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AFONSO PASCUCCI - SP451606 D E C I S Ã O Ante o fato de que a executada constituiu advogado particular, DETERMINO o descadastramento da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para estes autos no sistema PJE. Anote-se. ID 367995920. Diante das cópias da Carta de Concessão de Benefício, Histórico de Créditos e Informativo Bancário anexados aos IDs 367995931, 367995932 e 367995934 que comprovam que a conta corrente nº 36.336-7, agência 2911-4, do Banco Bradesco, refere-se à conta na qual a executada recebe benefício previdenciário (BPC LOAS), DEFIRO a liberação dos valores bloqueados, com fundamento no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se à sua imediata liberação pelo SISBAJUD. Outrossim, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, ante a declaração de hipossuficiência apresentada pela executada em ID 367995924, nos termos do art. 98 e §3º do art. 99, ambos do Código de Processo Civil. Requeira o exequente o que de direito. Int.
4. Processo 00128997920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012899-79.2022.8.26.0577 (processo principal 0027015-95.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Paulo dos Santos Nogueira - Fica o(a) Exequente intimado(a) para, no prazo de cinco dias, manifestar-se tendo em vista o resultado da pesquisa pelo sistema PrevJud realizada. - ADV: DANILO COSTA DA SILVA (OAB 297745/SP), RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP), LUIZ CRISTIANO BEDA HENRIQUE (OAB 453749/SP)
5. Processo 40003038720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000303-87.2025.8.26.0577 distribuido para Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos na data de 09/06/2025.
6. Processo 10037495220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003749-52.2025.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Emanuelly Nicolly da Silva Santos - - Ana Clara da Silva Santos - - Isabelly Pietra da Silva Santos - - Tania Crista da Silva - Vistos. Conforme já determinado às págs. 29, o procedimento administrativo para retificação da certidão de óbito deverá ser ajuizado perante o Juiz Corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca. Com a informação de págs. 39, apresente a certidão de óbito retificada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP), RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP), RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP), RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP)
7. Processo 00113621420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011362-14.2023.8.26.0577 (processo principal 0423860-68.2009.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Imissão - JOSE MARIA APARECIDO DA CUNHA - - MARILEIDE ALVES DA CUNHA - FRANCISCO WIEIRA FILHO - - CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS WIEIRA - Vistos Trata-se de pedido de adjudicação formulado por JOSE MARIA APARECIDO DA CUNHA e outro com relação ao imóvel descrito na matrícula nº 98.715 do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista-SP (fls.164/166), avaliado em R$ 116.000,00. Procedida a intimação do executado, transcorreu o prazo sem manifestação (fl. 236). Assim sendo, decorrido o prazo de 5 dias sem impugnação, DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO do bem, pelo valor de avaliação. Após a comprovação efetiva do pagamento da diferença, caso o valor do crédito seja inferior ao valor do bem, e da quitação do imposto de transmissão, lavre-se o auto de adjudicação, encaminhando para assinatura. Uma vez assinada o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas nos arts.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de adjudicação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor do bem adjudicado, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 87732/MG), RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP), SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 87732/MG), SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP), RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP)
8. Processo 10204347120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Afonso Pascucci (OAB 451606/SP), Suelen Ferreira Capelini (OAB 112584/PR) Processo 1020434-71.2024.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. J. de P. V. A. - Reqdo: V. A. C. S. - Quanto às provas requeridas pela autora às fls. 232, indefiro-as, uma vez que a alegada união estável não foi objeto de pedido da inicial; além disso, a partilha de bens móveis depende de prova documental, e não de prova testemunhal para demonstração de que ainda se encontram (ou não) no antigo lar conjugal; por fim, tal prova não é suficiente para demonstração de dano moral, pois a prova testemunhal traz a percepção de terceiros sobre os fatos que nem sempre correspondem à realidade e não comprovam o alegado sofrimento psicológico ou emocional que é subjetivo da parte que o alega. Assim, indefiro a prova oral requerida às fls. 232. No mais, para fins de partilha, determino à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da matrícula do imóvel objeto do contrato de fls. 26/29, ou forneça a descrição completa do bem para fins de realização de rotina ARISP.