Leandro Augusto Padilha

Processos do Advogado

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2. Processo 10091719320248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009171-93.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.T. - C.A.R.T. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o executado, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e planilhas apresentadas às fls. 318/322, bem como sobre os novos os documentos apresentados pelo credor às fls. 173/179. Nada Mais. Itapetininga, 04 de julho de 2025. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LEANDRO AUGUSTO PADILHA (OAB 451627/SP), GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), ERICA ALEXANDRA PADILHA (OAB 222282/SP)
3. Processo 10072507520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007250-75.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.M.D. - Vistos. Cite-se o requerido. Int. - ADV: ERICA ALEXANDRA PADILHA (OAB 222282/SP), LEANDRO AUGUSTO PADILHA (OAB 451627/SP)
4. Processo 10346724220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034672-42.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Adenilson de Assis Palma - Adenilson de Assis Palma - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - "Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração ofertados. - ADV: JAIME LUGO BELATO ORTS (OAB 248509/SP), LEANDRO AUGUSTO PADILHA (OAB 451627/SP), LEANDRO AUGUSTO PADILHA (OAB 451627/SP), JAIME LUGO BELATO ORTS (OAB 248509/SP)
5. Processo 10357462920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035746-29.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Felipe Tribuzzi Junior - - Maria Beatriz Sá Penitente - A fim de conferir maior celeridade ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a parte autora a tabela do anexo I (abaixo) preenchida, indicando as páginas da documentação já acostada aos autos. - ADV: LEANDRO AUGUSTO PADILHA (OAB 451627/SP), LEANDRO AUGUSTO PADILHA (OAB 451627/SP), ERICA ALEXANDRA PADILHA (OAB 222282/SP), ERICA ALEXANDRA PADILHA (OAB 222282/SP)
6. Processo 10148047320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014804-73.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - O.R.S. - Trata-se de ação de ação de fixação de alimentos e regulamentação da convivência, proposta em 10/06/2025. É o relatório. Com efeito, verifica-se que anteriormente ao ajuizamento da presente demanda, foi proposta ação idêntica contra o ora autor, em 19/05/2025, em curso nesta Vara sob nº 1012881-12.2025, a qual já abrange a oferta de alimentos em prol do menor e a regulamentação da guarda e convivência. Há, portanto, entre as ações propostas, coincidência de partes, embora em polos antagônicos, mas visando a um mesmo objetivo lá perseguido, e consequentemente, litispendência (art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC). Sendo assim, é de ser extinta a ação posterior. Aliás, a extinção em razão de litispendência é de ser reconhecida de ofício, em qualquer momento processual (art. 485, § 3º, CPC). Assim, a fim de se evitar decisão surpresa, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o feito será extinto pela litispendência. Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO PADILHA (OAB 451627/SP)
7. Processo 00212211620128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021221-16.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edésio José de Magalhães - - Gislene Maria de Azevedo - Marcelo Soares Ribeiro e s/m Andreia Soares Bonifácio Ribeiro - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por EDÉSIO JOSÉ DE MAGALHÃES e GISLENE MARIA DE AZEVEDO sobre o imóvel descrito no laudo de fls. 569/576. Em razão da sucumbência, que não deve ser imputada às partes contestantes, as quais comprovaram sua posse de parte do imóvel, condeno as partes autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado do autor, arbitrados com base no artigo 85, §2º do diploma processual civil em 10% sobre o valor atualizado da causa. Sem prejuízo da condenação acima, fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 419224/SP), LEANDRO AUGUSTO PADILHA (OAB 451627/SP), SIMONE VIEIRA FERNANDES (OAB 265893/SP), SIMONE VIEIRA FERNANDES (OAB 265893/SP), JONES WILLIAN ESPELHO (OAB 265764/SP), JONES WILLIAN ESPELHO (OAB 265764/SP)
8. Processo 00016595520258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001659-55.2025.8.26.0006 (processo principal 1014329-19.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jose Adailton Ferreira Silva - Jose Cicero Barbosa de Oliveira - réu revel - Vistos. Excluídos dos cálculos juntados a fl. 02 os honorários à razão de 10%, que são aqui incabíveis por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, não se vislumbrando, ao menos por ora, eventual litigância de má-fé atribuível ao executado, intime-se-o para comprovação do cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias úteis, sob pena, no silêncio, da incidência de multa à razão de 10% (artigo 523, caput e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil). Sendo o executado revel (fls. 84/87, da fase de conhecimento), a intimação será feita por meio de publicação desta deliberação. Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO PADILHA (OAB 451627/SP), JOSE CICERO BARBOSA DE OLIVEIRA