Marcio De Oliveira Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10019293420258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001929-34.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alvaro Ricardo Cintra - Diante do exposto, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para redistribuição a uma das Varas Federais de Santo André, servindo a presente decisão como informações perante eventual Conflito Negativo de Competência. Publique-se a presente decisão e, após o decurso do prazo recursal, cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 451628/SP)
3. Processo 00100714320155030029
   Tribunal: TRT3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010071-43.2015.5.03.0029 AUTOR: SANDY LORRANE DE LIMA RÉU: BRASOFIC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d271544 proferido nos autos. DECISÃO – PJe Vistos. Restaram frustradas neste feito as medidas BNDT, RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD em face dos executados.  Dispensável o protesto do título executivo judicial, pois a negativação dos devedores já foi realizada através de sua inclusão no  SERASAJUD.  A ordem SISBAJUD no Sistema Automatizado de Bloqueios de Ativos Financeiros (SAB-PJe) está ativa no feito, exceto em relação ao executado  JOSE FRANCISCO MORAIS, e será renovada automaticamente, até o bloqueio do valor total ou a extinção da execução/acordo homologado, não havendo mais que se falar em reiteração da medida através da chamada “teimosinha”. Diante disso e do requerido pela exequente ao Id 446e940, defiro apenas a inclusão dos devedores na CNIB.    0010071-43.2015.5.03.0029 EXECUTADO(S): - BRASOFIC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 07.647.028/0001-64; JCM - Transportes Ltda, CNPJ: 10.584.988/0001-37; JOTACERRE - COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 14.112.646/0001-75; JOSE FRANCISCO MORAIS, CPF: 331.881.148-34; NILTON FERNANDES DOS SANTOS, CPF: 161.309.188-52; MAURO DA CONCEICAO JUNIOR, CPF: 052.953.588-28; JOAO CARLOS DA CONCEICAO, CPF: 885.144.048-49; PAULO CESAR DA CONCEICAO, CPF: 047.189.958-50; FAST CAR 2 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, CNPJ: 21.384.696/0001-77   Dê-se ciência à exequente. I.  Decorrido o prazo de 30 dias das primeiras respostas da CNIB, certifique-se o resultado e intime-se o(a) exequente para vista e manifestação, devendo indicar  outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena PROSSEGUIMENTO da contagem do prazo relativo à prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Esclareça-se à exequente que não basta o mero peticionamento em juízo, requerendo, por exemplo, penhora de ativos financeiros, porquanto não se pode admitir que diligências infrutíferas, reiteradas a mais não poder, sejam aptas a ensejar a interrupção do prazo prescricional, com intuito de que a dívida torne-se imprescritível. Fosse assim, bastaria que o exequente renovasse ano após ano os mesmos pedidos para que tal se desse. Nosso ordenamento jurídico não alberga nenhuma ação judicial perpétua, processos infindáveis ou dívidas imprescritíveis, o que, aliás, fere o direito fundamental previsto no inciso LXXVII do art. 5º da Constituição Federal, que garante a razoável duração do processo a todos, sem distinção do polo da demanda em que se encontrem. Decorrido o prazo sem manifestação do(a) exequente, PROSSIGA-SE a contagem do prazo prescricional.  CONTAGEM/MG, 22 de julho de 2025. JORDANA DUARTE SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDY LORRANE DE LIMA
4. Processo 00007385420258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000738-54.2025.8.26.0505 (processo principal 1501114-44.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wilson Ferreira da Silva - Vistos. Devidamente citada, nos termos do artigo 535 do CPC, a Fazenda Municipal não se opôs aos cálculos apresentados. Assim, tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015, intime-se o requerente a efetuar o respectivo peticionamento eletrônico no endereço do portal do e-SAJ, salientando que o novo incidente de ofício requisitório de pequeno valor deverá ser cadastrado como dependente do processo principal, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: LEANDRO ROCHA DA SILVA (OAB 362273/SP), MARCIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 451628/SP)
5. Processo 00007385420258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000738-54.2025.8.26.0505 (processo principal 1501114-44.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wilson Ferreira da Silva - Vistos. Devidamente citada, nos termos do artigo 535 do CPC, a Fazenda Municipal não se opôs aos cálculos apresentados. Assim, tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015, intime-se o requerente a efetuar o respectivo peticionamento eletrônico no endereço do portal do e-SAJ, salientando que o novo incidente de ofício requisitório de pequeno valor deverá ser cadastrado como dependente do processo principal, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: LEANDRO ROCHA DA SILVA (OAB 362273/SP), MARCIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 451628/SP)
6. Processo 00109187320145030031
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010918-73.2014.5.03.0031 AUTOR: MARCO AURELIO ALVES COSTA RÉU: BRASOFIC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4f493f proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Considerando o trânsito em julgado da Decisão id e46824b, na qual determinou a interrupção de descontos sobre aposentadorias, oficie-se ao INSS - Fundo de Regime Geral de Previdência Social (Endereço: SAUS Quadra 2, bloco O, 10º andar. Bairro: Asa Sul; CEP: 70070946), determinando a suspensão do bloqueio da remuneração dos sócio(a)s executado(a)s, abaixo discriminados: - JOSÉ FRANCISCO MORAIS, CPF 331.881.148-34; - MAURO DA CONCEIÇÃO JUNIOR, CPF 052.953.588-28; - JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO, CPF 885.144.048-49. Confere-se força de ofício a este Despacho. Também, intimem-se os executados JOSÉ FRANCISCO MORAIS, MAURO DA CONCEIÇÃO JUNIOR, JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO e FABIO DA CONCEIÇÃO, para, no prazo de 05 dias, informar dados bancários, visando à devolução de valores. Salienta-se que o réu FABIO DA CONCEIÇÃO deverá ser excluído do polo passivo, após a referida devolução, nos termos do Despacho id a2e9ab9. Ademais, considerando os requerimentos do exequente id:81adb4c, intime-o, para, no prazo de 05 dias, atualizar o débito remanescente, com dedução dos valores já levantados, e na forma do Provimento 04/2000 deste Regional ou PJe Calc, sob pena de remessa ao arquivo provisório para fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. O(A)s executado(a)s terão vista da atualização, por 5 dias a contar do prazo conferido ao exequente. js CONTAGEM/MG, 18 de julho de 2025. SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO MORAIS - FABIO DA CONCEICAO - JOAO CARLOS DA CONCEICAO - MAURO DA CONCEICAO JUNIOR
7. Processo 00109187320145030031
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010918-73.2014.5.03.0031 AUTOR: MARCO AURELIO ALVES COSTA RÉU: BRASOFIC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4f493f proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Considerando o trânsito em julgado da Decisão id e46824b, na qual determinou a interrupção de descontos sobre aposentadorias, oficie-se ao INSS - Fundo de Regime Geral de Previdência Social (Endereço: SAUS Quadra 2, bloco O, 10º andar. Bairro: Asa Sul; CEP: 70070946), determinando a suspensão do bloqueio da remuneração dos sócio(a)s executado(a)s, abaixo discriminados: - JOSÉ FRANCISCO MORAIS, CPF 331.881.148-34; - MAURO DA CONCEIÇÃO JUNIOR, CPF 052.953.588-28; - JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO, CPF 885.144.048-49. Confere-se força de ofício a este Despacho. Também, intimem-se os executados JOSÉ FRANCISCO MORAIS, MAURO DA CONCEIÇÃO JUNIOR, JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO e FABIO DA CONCEIÇÃO, para, no prazo de 05 dias, informar dados bancários, visando à devolução de valores. Salienta-se que o réu FABIO DA CONCEIÇÃO deverá ser excluído do polo passivo, após a referida devolução, nos termos do Despacho id a2e9ab9. Ademais, considerando os requerimentos do exequente id:81adb4c, intime-o, para, no prazo de 05 dias, atualizar o débito remanescente, com dedução dos valores já levantados, e na forma do Provimento 04/2000 deste Regional ou PJe Calc, sob pena de remessa ao arquivo provisório para fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. O(A)s executado(a)s terão vista da atualização, por 5 dias a contar do prazo conferido ao exequente. js CONTAGEM/MG, 18 de julho de 2025. SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO ALVES COSTA
8. Processo 00372584119998260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037258-41.1999.8.26.0564 (564.01.1999.037258) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - A.C.G. - - R.F.G. - C.A.C.B. - V.A.C. - - K.L.C. - - C.E.F. - Ciência à parte autora quanto devolução do malote digital e decisão proferida, páginas 930/937. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), MARCIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 451628/SP), SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB 166186/SP), MARINA ROCHA SILVA (OAB 150167/SP), FERNANDA DE LA NUEZ TRIVELIN (OAB 215454/SP), SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB 166186/SP), FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB 160901/SP), RICARDO KIYOSHI SATO (OAB 64756/PR), FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB 160901/SP), RICARDO KIYOSHI SATO (OAB 64756/PR), MARINA ROCHA SILVA (OAB 150167/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 478888/SP)