Manuela Baldiotti Ponce

Processos do Advogado

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2. Processo 10021904120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002190-41.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Cassales Tosi Bastos - Ana Clara Tosi de Mello - - Ana Helena Tosi de Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls.883. - ADV: MANUELA BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP), MANUELA BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP), MANUELA BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP), VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP), VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP)
3. Processo 11809645920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180964-59.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.B. - D.B.L. - Vistos. Fls. 853/855: alega-se omissão da decisão. A omissão que a lei trata como defeito da decisão é aquela que recai sobre questão essencial e controvertida, cuja análise não pode ser dispensada pelo julgador, mas não sobre questão irrelevante ao deslinde da causa ou sobre questão secundária implicitamente decidida pelo julgador. Em outras palavras, não é porque foram introduzidas inúmeras questões que o juiz está obrigado a discorrer sobre cada uma delas, se tal detalhamento não se faz necessário à espécie. É nítido o caráter infringente dos embargos, o que não é admitido pela remansosa jurisprudência: "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo" (RTJ 90/659; RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Revisão do julgado. Infringência. Os embargos de declaração não visam à revisão do julgado, mas à correção da omissão, contradição ou obscuridade; poderão ter efeito modificativo quando a modificação for decorrência necessária do saneamento da omissão ou da contradição. Não é o caso dos autos, em que inexistem tais falhas; o embargante pretende, como fica claro de seus argumentos, novo julgamento do recurso; e para isso os embargos não se prestam. Embargos rejeitados." (Embargos de declaração nº 0001073-52.2013.8.26.0648/50000, relator Torres de Carvalho, j. 09/03/2015). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Caráter infringente. Nos embargos de declaração é incabível o reexame da decisão. Embargante que pretende mudar o teor do julgado a seu contento. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados." (TJ/SP, 7ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração Cível nº 2295245-25.2020.8.26.0000/50000, relator: José Rubens Queiroz Gomes, j. 22/02/2022) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS." (TJ/SP, 6ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração Cível nº 2283038-57.2021.8.26.0000/50000, relatora: Mari do Carmo Honório, j. 10/03/2022) Ademais, após a produção da prova documental determinada, caso entendam necessário, as partes poderão pleitear a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal. Assim, REJEITO os embargos declaratórios opostos, permanecendo o ato jurisdicional conforme lá lançado. Intimem-se as partes para apresentar os documentos e prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 1214/1217. Providencie a serventia o integral cumprimento da decisão de fls. 843/845. Intime-se. - ADV: MANUELA BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP), LUCAS LAFETÁ LOPASSO (OAB 220233/MG), THIAGO QUARESMA FRAUCHES (OAB 180109/MG), LIGIA BERTAGGIA DE ALMEIDA COSTA (OAB 228369/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG)
4. Processo 11944057320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1194405-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.B.L. - C.F.M.P. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LIGIA BERTAGGIA DE ALMEIDA COSTA (OAB 228369/SP), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), MANUELA BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP), THIAGO QUARESMA FRAUCHES (OAB 180109/MG)
5. Processo 00043213520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004321-35.2024.8.26.0100 (processo principal 1027220-44.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.F.M.P. - D.B.L. - Providenciem os interessados o devido encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LIGIA BERTAGGIA DE ALMEIDA COSTA (OAB 228369/SP), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), MANUELA BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP)
6. Processo 20488776320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048877-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. F. de M. P. - Embargdo: D. B. L. C. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO ACOLHIMENTO RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/MG) - Ligia Bertaggia de Almeida Costa (OAB: 228369/SP) - Manuela Baldiotti Ponce (OAB: 451693/SP) - 4º andar
7. Processo 00088910220178260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008891-02.2017.8.26.0006 (processo principal 0281001-50.1996.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Casamento - R.A. - D.F.P.J. - Vistos. Houve bloqueio de valores em nome do executado conforme fls. 307/308 (R$ 107.290,99). Há razão na manifestação do executado, sendo que a atualização deverá ser considerada até a data do bloqueio, a partir do qual a remuneração do capital é bancária. Assim, providencie a zelosa serventia a atualização do débito até a data do bloqueio de fls. 307/308 (setembro de 2024), observado que a exequente concordou com os critérios expostos no título (fls. 414/415). Após, tornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial vinculada nestes autos. Após, seguir-se-á pelo levantamento do valor pela exequente, com extinção deste feito. Quanto ao valor excedente ao necessário para quitação do débito neste feito, digam as partes sobre a transferência dos valores para os autos nº 0008873-78.2017 - apenso, que corre pelo rito da prisão, onde consta pedido para realização de perícia contábil, mas há reconhecimento da existência de débito pelo executado. Int. - ADV: MANUELA BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP), ANA MARIA AFONSO RIBEIRO BERNAL (OAB 252732/SP), LIGIA BERTAGGIA DE ALMEIDA COSTA (OAB 228369/SP)
8. Processo 10918836520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091883-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.K. - - C.I.C. - Ciência acerca da habilitação nos autos. - ADV: LIGIA BERTAGGIA DE ALMEIDA COSTA (OAB 228369/SP), MANUELA BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP), LIGIA BERTAGGIA DE ALMEIDA COSTA (OAB 228369/SP), MANUELA BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP)