Andressa Aparecida Derique

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10019318120238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001931-81.2023.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.E.R.B. - W.B.S. - Vistos. 1) Proceda a secretaria ao necessário no SAJ, a fim de alterar o nome do executado em conformidade com sua identidade anexada a fls. 161. 2) Em razão do teor da petição e documento de fls. 211/212: A) expeça certidão de honorários em prol da advogada da parte exequente, subscritora da petição de fls. 211, nos termos do Convênio Defensoria/OAB (atuação parcial); B) servirá a presente deliberação judicial como ofício à Sub da OAB/SP local, a fim de indicar novo(a) advogado(a) para a parte exequente supra; instrua-se com cópia de fls. 211/212; C) com a nova indicação: C-1) intime o novo advogado em comento que deverá regularizar sua representação processual, trazendo instrumento de procuração devidamente assinada em nome da parte exequente; C-2) sem prejuízo, após todo o procedimento supra, exclua a advogada anterior e torne sem efeito a procuração de fls. 09; C-3) intime o novo advogado, ainda, após a regularização da representação processual nos termos do subitem C-1 supra, a se manifestar a respeito do pagamento do débito em execução e do pedido de extinção lançado pelo executado a fls. 156/157, observando-se os documentos de fls. 158/164. 3) Ao Ministério Público e à nova conclusão posterior. 4) Concedo ao executado a benesse da justiça gratuita, anotando-se no SAJ. Int. - ADV: ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP), ANTÔNIO MARCOS GALVÃO SERRANO (OAB 16107/AM)
3. Processo 00050935220168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005093-52.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Márcio Tomaz - Vistos. Ante a concordância ministerial, AUTORIZO o sentenciado acima identificado a se ausentar da Comarca, a fim de acompanhar seu cunhado no Hospital das Clínicas em Ribeirão Preto/SP, ao longo do dia de hoje, com previsão de retorno às 18h. Cópia da presente decisão servirá como TERMO DE AUTORIZAÇÃO, que o sentenciado deverá portar ao se ausentar da Comarca. Anote-se no aplicativo de fiscalização da Polícia Militar, a autorização de viagem deferida, anexando, se possível, cópia da presente decisão no cadastro do sentenciado. No mais, prossiga-se com a fiscalização do cumprimento da pena, com término previsto para 07/01/2027. Ciência ao MP. - ADV: ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP)
4. Processo 10035614120248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003561-41.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Eder e Alberto Comércio de Peças para Veículos e Serviços Ltda-me - Taizi Cristina Simão - Vistos. Defiro à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Recebo o recurso interposto pela parte interessada em seus efeitos legais, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP), MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP)
5. Processo 10002633920248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000263-39.2024.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: José Ricardo Leoni e outro - Apelado: Take And Go Soluções Tecnológicas Ltda - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESPESAS DE CANCELAMENTO1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS A CARGO DO POLO ATIVO. A PARTE AUTORA DESISTIU DA AÇÃO APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, ALEGANDO INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, IMPLICA NA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.3. A DESISTÊNCIA DA AÇÃO OCORREU ANTES DA CITAÇÃO, DEVIDO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL E FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO AFASTA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.4. CONTUDO, A LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 17.785/2023, AUTORIZA A COBRANÇA DE DESPESAS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DE PROCESSOS, REGULAMENTADA PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024.5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA, DESOBRIGANDO A PARTE APELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, MAS IMPONDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE CANCELAMENTO DO PROCESSO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 90 E 290; LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, XIV.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO RESP N. 2.016.021/MG, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 13/12/2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000967-43.2025.8.26.0037, REL. SPENCER ALMEIDA FERREIRA, J. 28/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andressa Aparecida Derique (OAB: 451718/SP) - Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) - Marcus Vinicius Ferreira de Jesus (OAB: 394454/SP) - 4º andar
6. Processo 00007656020258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000765-60.2025.8.26.0368 (processo principal 1000529-62.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.B.R. - O.R. - Vistos. Homologo, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 71/72, que contou com a anuência do I. Representante do Ministério Público (fl. 77). Expeça-se certidão de honorários às advogadas das partes, nos moldes do convênio DPE/OAB (atuação parcial). No mais, aguarde-se o término da avença (15/10/2025), com a oportuna informação da exequente acerca de seu integral cumprimento, para se decretar a extinção da ação. Suspendo o curso do presente feito até o término do acordo (art. 922, NCPC). Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, fica o exequente ciente de que o processo será extinto, independente de nova intimação. Int. - ADV: VINICIUS HENRIQUE COELHOSO (OAB 390068/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP)
7. Processo 10005839120248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000583-91.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Jose Renzo Budoia - Vistos. Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais. Tendo em vista a improcedência desta ação, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa no sistema. Int. - ADV: ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP)
8. Processo 10015261120248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001526-11.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.S.S.F. - M.A.A. - Fica a Dra. Andressa Aparecida Derique intimada a providenciar a conferência e encaminhamento da Certidão de Honorários expedida à fl.165. - ADV: SUELLEN LARISSA CEDRONI MAEDA (OAB 283454/SP), ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP)