Claudio De Sousa Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10026641720238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002664-17.2023.8.26.0281 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Tucuman Participações Societárias Ltda - Renata Cristina Alves da Silva - Vistos. Considerando a manifesta dificuldade de localização da parte requerida, evidenciada pela diversidade de endereços diligenciados sem êxito, bem como o fato de que houve tentativa de citação postal em condomínio edilício, cuja posterior diligência por Oficial de Justiça evidenciou que não era a parte requerida quem residia no local (fl. 153/154, 178 e 183), entendo necessária a repetição da citação, por Oficial de Justiça, evitando-se eventuais arguições de nulidade do processo. Desse modo, EXPEÇA-SE mandado, via Central Compartilhada, de Mandados, objetivando a CITAÇÃO da parte requerida, com as expressas advertências da lei (fls. 67/69), no endereço para o qual encaminhada a última carta de citação (fl. 221). Intime-se. - ADV: FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP), CLAUDIO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 451735/SP), ADRIANA VIOLANTE WESTERMANN (OAB 132266/SP)
3. Processo 10004933920258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000493-39.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Elmo Guimaraes - INTIMAÇÃO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Tendo em vista que sentença transitou regularmente em julgado, fica a parte vencedora intimada a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22), que orienta de forma pormenorizada a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença. Deverá acessar o portal e-SAJ e: A) escolher o menu Petição Intermediária"; B) Preencher os campos Foro e Competência; C) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: D) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos. E) Cadastrar polo ativo (credor) e polo passivo (devedor), como no exemplo a seguir. O cadastramento que não observar o supra estipulado, será rejeitado. Desnecessária a juntada ao incidente de cópia do processo de conhecimento, pois o Cumprimento de Sentença se processará em apenso. Não havendo cadastro em 30 dias os autos serão arquivados. Atibaia, 01/07/2025. - ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 496931/SP), CLAUDIO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 451735/SP)
4. Processo 00049786520248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004978-65.2024.8.26.0006 (processo principal 1009747-70.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eglair Veronezi - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Com razão a impugnante, uma vez que a r. Sentença determinou a devolução do valor disponibilizado na conta corrente da exequente. Portanto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar que a exequente apresente novos cálculos abatendo o valor depositado em sua conta (R$ 2.565,50 - fls. 46). Pela sucumbência, condeno a exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando eventual concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido nos autos. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP), CLAUDIO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 451735/SP)
5. Processo 00202827920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020282-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1016455-14.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Indústrias Arteb Ltda - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: CLAUDIO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 451735/SP), ADRIANA VIOLANTE WESTERMANN (OAB 132266/SP)
6. Processo 01001651920255010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f26de proferido nos autos. Ciência ao autor da certidão da contadoria de id. 4787835. SAO GONCALO/RJ, 22 de julho de 2025. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA
7. Processo 01001651920255010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff93568 proferido nos autos. Vistos etc. Recebida a petição de id. 1b782d3. Inicialmente, em complemento a decisão de id. d24f33e, ressalto que não são cabíveis honorários no cumprimento de sentença, uma vez que a Lei da Reforma Trabalhista prevê o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais apenas na fase de conhecimento, sendo certo que, como bem destacou o ilustre colega Felipe Bernardes (in Manual de Processo do Trabalho, Editora JusPODIVM – 2018 - p. 324): “Na verdade, não há omissão da CLT, mas um silêncio eloquente. A Reforma quis prever honorários advocatícios sucumbenciais exclusivamente na fase de conhecimento. A CLT não prevê dois honorários advocatícios sucumbenciais: um na fase de conhecimento e outro na fase de cumprimento de sentença”. Seria muito fácil se o legislador reformista quisesse prever os honorários no cumprimento de sentença: bastaria inserir dispositivo prevendo que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença (assim como existe no CPC).” Em assim sendo, indefiro o pedido do autor. Em razão do requerimento da reclamada quanto as intimações, dê-se ciência à parte que, por entendimento deste juízo, a Secretaria não habilitará os advogados, restando desde já indeferidos tais requerimentos. Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, sob as penas da lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações, conforme art. 104 do CPC, serão dirigidas aos patronos habilitados pelas partes, ficando esta vara do trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. Intimem-se. Ato contínuo, à contadoria  conforme despacho de id. d24f33e.     SAO GONCALO/RJ, 19 de julho de 2025. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
8. Processo 01001651920255010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff93568 proferido nos autos. Vistos etc. Recebida a petição de id. 1b782d3. Inicialmente, em complemento a decisão de id. d24f33e, ressalto que não são cabíveis honorários no cumprimento de sentença, uma vez que a Lei da Reforma Trabalhista prevê o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais apenas na fase de conhecimento, sendo certo que, como bem destacou o ilustre colega Felipe Bernardes (in Manual de Processo do Trabalho, Editora JusPODIVM – 2018 - p. 324): “Na verdade, não há omissão da CLT, mas um silêncio eloquente. A Reforma quis prever honorários advocatícios sucumbenciais exclusivamente na fase de conhecimento. A CLT não prevê dois honorários advocatícios sucumbenciais: um na fase de conhecimento e outro na fase de cumprimento de sentença”. Seria muito fácil se o legislador reformista quisesse prever os honorários no cumprimento de sentença: bastaria inserir dispositivo prevendo que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença (assim como existe no CPC).” Em assim sendo, indefiro o pedido do autor. Em razão do requerimento da reclamada quanto as intimações, dê-se ciência à parte que, por entendimento deste juízo, a Secretaria não habilitará os advogados, restando desde já indeferidos tais requerimentos. Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, sob as penas da lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações, conforme art. 104 do CPC, serão dirigidas aos patronos habilitados pelas partes, ficando esta vara do trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. Intimem-se. Ato contínuo, à contadoria  conforme despacho de id. d24f33e.     SAO GONCALO/RJ, 19 de julho de 2025. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA