Márcio Parolis Viti

Processos do Advogado

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2. Processo 15023615420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502361-54.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - RICARDO KRALIK SELINGARDI - Vistos. Fls. 170 e fls. 179. ARQUIVE-SE o presente feito (61619) com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. Cientifique-se. - ADV: MÁRCIO PAROLIS VITI (OAB 451770/SP), LUIZ EDUARDO TEIXEIRA ATAIDE (OAB 459584/SP)
3. Processo 10009067720258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000906-77.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.O. - Oficio expedido ao SPprev à disposição do autor. - ADV: MÁRCIO PAROLIS VITI (OAB 451770/SP)
4. Processo 15023615420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502361-54.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - RICARDO KRALIK SELINGARDI - Vistos. Fls. 154/169. DIANTE do requerimento e dos documentos juntados pela defesa, reconsidero o item (3) do despacho de fls. 152 e defiro ao réu Ricardo Kralik Selingardi os benefícios da gratuidade judiciária. Expeça-se certidão de taxa judiciária para fins de arquivamento, cumprindo-se, no mais, as demais determinações contidas no referido despacho. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA ATAIDE (OAB 459584/SP), MÁRCIO PAROLIS VITI (OAB 451770/SP)
5. Processo 15023615420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Márcio Parolis Viti (OAB 451770/SP), Luiz Eduardo Teixeira Ataide (OAB 459584/SP) Processo 1502361-54.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO KRALIK SELINGARDI - Posto isto, CONDENO o réu RICARDO KRALIK SELINGARDI, qualificado nos autos, ao cumprimento de 01 (um) ano de reclusão, a iniciar o cumprimento no regime inicial aberto, concedido o sursis, nos termos do artigo 77, do Código Penal, por infração como incurso no artigo 129, § 13°, do Código Penal, com as implicações da Lei n.º 11.340/06. O réu respondeu solto ao presente processo e assim poderá permanecer em caso de recurso. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observando as condições de beneficiário da Justiça Gratuita. Arbitro os honorários do defensor nomeado, se o caso, no valor máximo da tabela vigente, expeça-se o necessário. P.I.C., arquivem-se oportunamente.