Carla Cristina Da Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00001926620258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000192-66.2025.8.26.0030 (processo principal 1000496-53.2022.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Sadia Lirane de Lima Costa - Face o reconhecimento do excesso de execução pelo impugnado, ACOLHO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 46-50. Em razão da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou esta decisão por transitada em julgado nesta data. Em razão do princípio da causalidade, condeno a impugnada ao pagamento de 10% sobre o excesso de execução, eis que tal medida foi necessária em razão da apresentação de calculo equivocado pela própria exequente, com a ressalva de ser a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça. Ausente de recurso da presente decisão, deverá a Serventia judicial expedir os ofícios requisitórios (precatório e/ou RPV), de forma eletrônica, e em conformidade com a Resolução CJF 357/2017, intimando-se as partes. Comunicado o pagamento, autorizo a expedição do (s) alvará (s), intimando-se, concomitantemente, a beneficiada, servindo-se a presente como mandado, se o caso. P.I. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA DA ROSA (OAB 451807/SP)
3. Processo 00012053720248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001205-37.2024.8.26.0030 (processo principal 1000972-57.2023.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.P.S.T.F. - - J.P.S.T.F. - Vistos, Abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ FABIANO MORAIS DE FRANÇA (OAB 208881/SP), CARLA CRISTINA DA ROSA (OAB 451807/SP), CARLA CRISTINA DA ROSA (OAB 451807/SP), JOSÉ FABIANO MORAIS DE FRANÇA (OAB 208881/SP)
4. Processo 10009471020248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000947-10.2024.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniela Massarollo - - Luciane de Lima - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, diante do(a) pesquisa RENAJUD juntada às fls.476, onde consta que o único veículo em nome da executada é aquele já penhorado nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CARLA CRISTINA DA ROSA (OAB 451807/SP), CARLA CRISTINA DA ROSA (OAB 451807/SP)
5. Processo 10012113720188260030
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001211-37.2018.8.26.0030 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Apiaí - Apelante: Claudio Aparecido Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: João Lucio Mendes - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO PROCEDÊNCIA PARCIAL PRETENSÃO INICIAL VISANDO IMPEDIR OS RÉUS DE UTILIZAREM A PROPRIEDADE EM QUE O AUTOR EXERCE A POSSE POSSE DO AUTOR INCONTROVERSA PERÍCIA TÉCNICA QUE CONFIRMOU QUE OS IMÓVEIS DOS RÉUS NÃO SÃO ENCRAVADOS RÉUS QUE NÃO COMPROVARAM A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Beluzzi (OAB: 70069/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luciane Costa Mendes (OAB: 317976/SP) - Bruno Borges Scott (OAB: 323996/SP) - Camila Luiza Trannin (OAB: 340007/SP) (Convênio A.J/OAB) - Carla Cristina da Rosa (OAB: 451807/SP) (Convênio A.J/OAB) - José Fabiano Morais de França (OAB: 208881/SP) - 3º andar
6. Processo 10009471020248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000947-10.2024.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniela Massarollo - - Luciane de Lima - Vistos Considerando a adjudicação já deferida nos autos, nos termos da decisão de fls. 458, bem como a ausência de impugnação pela parte executada, conforme certificado, defiro o pedido das exequentes para a expedição de mandado de entrega do bem móvel adjudicado, nos moldes do artigo 877, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de entrega do veículo penhorado, a saber: veículo "marca/modelo Ford/Fiesta Flex, espécie Passageiro, placas ENY1323, ano de fabricação e modelo 2010, cor prata", que se encontra na posse da executada, entregando-o diretamente às exequentes, adjudicatárias do bem, com a lavratura do respectivo termo de entrega. Fica desde já autorizada a requisição de força policial e/ou auxílio de chaveiro, caso necessário ao cumprimento da ordem. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se. Defiro ainda a diligência via RENAJUD, como solicitado. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: CARLA CRISTINA DA ROSA (OAB 451807/SP), CARLA CRISTINA DA ROSA (OAB 451807/SP)
7. Processo 10004140820258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000414-08.2025.8.26.0615 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.P. - Vistos. 1. Fls. 157/159: recebo como emenda à inicial. 2. Ante a inexistência de prova dos rendimentos da parte ré, fixo alimentos provisórios para cada um dos filhos menores em 50% do salário mínimo nacional, a serem pagos pela parte ré todo dia dez de cada mês. 3. As partes poderão informar se há risco de violência doméstica ou familiar, apresentando prova ou indícios pertinentes, no prazo de cinco dias (art. 699-A do CPC). O Ministério Público já se manifestou nesse sentido (fl. 105, item 3). 4. Designo audiência de conciliação na modalidade videoconferência, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitose Cidadania (CEJUSC) instituído nesta Comarca (Praça Stélio Machado Loureiro, s/n, Estação Rodoviária, Pavimento Superior), para o próximo dia 21 de agosto de 2025, às 14h30min. A Audiência por videoconferência utilizará a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, mediante link de acesso à reunião virtual a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. No computador, apesar de não ser necessária, recomenda-se a instalação do aplicativo Microsoft Teams para Windows ou Mac. No smartphone, a participação dá-se por meio do aplicativo Microsoft Teams, que pode ser baixado na Apple App Store ou na Google Play Store. Maiores informações poderão ser encontradas no Manual de Participação em audiências virtuais, que está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual". Os Advogados e o Ministério Público, se atuar no feito, deverão informar seus e-mails nos autos, no prazo de cinco (5) dias, para envio do link de acesso. Eventual impossibilidade de participação deverá ser justificada no prazo de cinco (5) dias, com comprovação do alegado. Para agilizar os trabalhos, os advogados poderão juntar aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes; do contrário, os documentos serão apresentados na própria audiência. A serventia deverá enviar o link de acesso - bem como o endereço do manual de participação em audiências virtuais - por e-mail a todos os participantes, com a observação de que no dia e horário agendados (constar o dia e a hora) deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de identificação com foto. A Serventia deverá cumprir as demais determinações contidas no Comunicado CG n.º 284/2020. ARBITRO em R$82,41 os honorários do conciliador/mediador, nos termos do art. 13 da Lei 13.140/2015, a serem pagos pela parte autora em 5 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado a este processo. Realizada a Audiência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do(a) conciliador(a). Para tanto, o "formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (...) deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)" (art. 1.112, § 8.º, das Normas de Serviço Judiciais). Realizada a Audiência, mas não efetuado o depósito dos honorários, expeça-se certidão referente ao crédito do Conciliador em desfavor do(a)(s) autor(a)(es)(as). Observo que o crédito do Conciliador constitui título executivo judicial (arts. 149 e 515, V, do CPC). Após recolhidas as despesas no valor de R$111,06 (GRD - Guia de Recolhimento de Diligências de Oficial de Justiça), cite-se, pessoalmente, com antecedência mínima de vinte (20) dias, a parte ré e intime-se, pelo DJe, a parte autora, com a observação de que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado", bem como de que o prazo para oferecer resposta é de quinze (15) dias, contados da audiência de conciliação designada, e que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (artigos 334 e 335, I, do CPC). Determino ao(à) oficial de justiça designado para citação da(s) parte(s) requerida(s) que a(s) indague a respeito da possibilidade de acesso à audiência de conciliação virtual mediante equipamento próprio, com acesso à internet. Em caso positivo, deverá o(a) oficial de justiça certificar o endereço de e-mail e o número do celular do(a)(s) requerido(a)(s). Do contrário, deverá(ão) o(a)(s) demandado(a)(s) ser(em) intimado(a)(s) a comparecer(em) no prédio do CEJUSC, no dia e horário já designados, para participar(em) da audiência por videoconferência através de equipamento do Poder Judiciário. Caso a parte autora não possua condições para participação da audiência virtual, fica desde logo intimada a comparecer pessoalmente no CEJUSC local, onde participará da audiência através de equipamento do Poder Judiciário. O desinteresse na composição consensual, manifestado por apenas uma das partes, não é motivo de cancelamento da Audiência de Conciliação (art. 334, § 4.º, I, do CPC), ficando indeferido, desde já, eventual requerimento nesse sentido. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação estará automaticamente cancelada; hipótese em que o termo inicial do prazo de contestação será a data do protocolo do último pedido de cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, II, do CPC). 5. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA DA ROSA (OAB 451807/SP)
8. Processo 10003836520238260030
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-65.2023.8.26.0030 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.C.C. - F.S.C. - C.A.R. - Ciência ao(s) advogado(s) para a conferência e impressão da Certidão de honorários expedida ref. ao convênio Defensoria/OAB. - ADV: LUCIANE FERNANDES PEREIRA SARTORI (OAB 439369/SP), ANA CLARA MORAIS AGIBERT (OAB 469938/SP), CARLA CRISTINA DA ROSA (OAB 451807/SP)