Caio De Luccas

Processos do Advogado

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2. Processo 10630923920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063092-39.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helena de Oliveira Nistal - - Alejandro Munoz Chavez - Considerando que restou negativa a tentativa de citação, a parte autora deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, fornecendo o atual paradeiro da parte requerida/executada no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação (artigo 51, parágrafo 1º., da Lei nº. 9.099/95). - ADV: CAIO DE LUCCAS (OAB 451815/SP), CAIO DE LUCCAS (OAB 451815/SP)
3. Processo 11019624320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101962-43.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Bruno Uesugi - Vistos. Fls. 210/211: Indefiro o pedido, eis que a realização de citação por meios eletrônicos, que está prevista no art. 246 do CPC é dependente do prévio credenciamento dos citandos perante o Poder Judiciário e do uso de assinatura eletrônica e, nesse sentido o E. Tribunal de Justiça, apenas, iniciou o projeto, em relação às pessoas jurídicas, não havendo, inclusive, regulamentação acerca da citação por meio de aplicativo de mensagens instantâneas. Nesse sentido, registre-se o julgado proferido pela 8ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça: VOTO DO RELATOR EMENTA COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Decisão que indeferiu pleito deduzido pela autora, visando a efetivação da citação dos réus através de aplicativo whatsapp ou email Inconformismo Não acolhimento - Citação por meios eletrônicos prevista no art. 246 do CPC que dependente do prévio credenciamento dos citandos perante o Poder Judiciário e do uso de assinatura eletrônica (o que não se verifica no caso concreto) Inteligência do Provimento CSM n° 1920/2011, Comunicado CG 2265/2017 e Resolução CNJ nº 354/2020 Ausência, ainda, de previsão legal ou regulamentação para efetivação do ato citatório via whatsapp - Precedentes - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2194024-28.2022.8.26.0000 - Voto nº 12227 - F - 4 Decisão mantida - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento 2057961- 93.2022.8.26.0000, TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Salles Rossi, j. 28/04/2022). Indefiro o requerimento e advirto ao requerente de que a questão não será objeto de requerimento de reconsideração e de que eventuais aclaratórios serão tidos por protelatórios. Manifeste-se a parte requerente quanto ao prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: CAIO DE LUCCAS (OAB 451815/SP)
4. Processo 10222905820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022290-58.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Moreira Rodrigues - Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento dos meios (taxa de AR ou diligências do oficial de justiça) para expedição do necessário. - ADV: CAIO DE LUCCAS (OAB 451815/SP)
5. Processo 10068845920238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006884-59.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Josinaldo Barbosa de Lima - Rede D'Or São Luiz S.A. - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Remetam-se os autos ao E. TJSP, para processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CAIO DE LUCCAS (OAB 451815/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
6. Processo 10068845920238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006884-59.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Josinaldo Barbosa de Lima - Rede D'Or São Luiz S.A. - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Remetam-se os autos ao E. TJSP, para processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CAIO DE LUCCAS (OAB 451815/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
7. Processo 10317591920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1031759-19.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES PEREIRA; Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1031759-19.2024.8.26.0003; Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelada: Marcia Regina Estevam Leal; Advogado: Caio de Luccas (OAB: 451815/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00066266120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006626-61.2025.8.26.0001 (processo principal 1000304-08.2025.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Caio Schmitt Pinaffo - Fls. 24: Ciente. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, defiro a expedição da certidão de crédito requerida, nos termos da sentença retro (fls. 21). Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: CAIO DE LUCCAS (OAB 451815/SP)