Renato Goulart Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15161313420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1516131-34.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Elton de Jesus dos Santos - Corréu: Jackson Ricardo Oliveira Ferreira Santos - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renato Goulart Oliveira (OAB: 451835/SP) - Liberdade
3. Processo 15001888720248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500188-87.2024.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: Walter Wenceslao Villegas Valdivieso - Apelante: Felipe de Jesus Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renato Goulart Oliveira (OAB: 451835/SP) - Liberdade
4. Processo 00018091720238260520
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001809-17.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Flavio de Oliveira Sales - Vistos. O(A) sentenciado(a) Flavio de Oliveira Sales desde 22/05/2025 está cumprindo a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta nos autos do Proc. nº0003477-58.2017.8.26.0156-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP, que deu origem a estes autos do PEC nº0001809-17.2023.8.26.0520) (fls. 12/17, 19/25 e 27), no regime aberto, em prisão albergue domiciliar (fls. 177/178 e 193), sendo expedido Alvará em seu favor no BNMP, em data de 22/05/2025, que foi cumprido aos 29/05/2025 (fls. 179 e 196), cujo término do cumprimento está previsto para 23/06/2029 (fls. 200/201). Quanto à pena de multa cumulativa, a competência para a cobrança é do Juízo do processo de conhecimento, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, publicado em 13/05/2022. Desta forma, determino à Serventia que: 1.1- Aguarde-se que o(a) sentenciado(a) Flavio de Oliveira Sales inicie seu comparecimento trimestral em juízo para informar sobre suas atividades e entregar o comprovante de ocupação lícita, nos termos dos itens "1" e "2", da decisão de fls. 177/178 e da certidão de fls. 193. Caso não compareça na data aprazada, expeça-se mandado para sua intimação, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie o comparecimento trimestral em juízo para informar sobre suas atividades e entregar o comprovante de ocupação lícita. Deverá a Serventia atentar para o correto lançamento dos comparecimentos do sentenciado em juízo no local apropriado, ou seja, junto ao sistema SAJ/PG5, em campo próprio (Histórico de Partes Acomp. Aberto Apresentação à Justiça Todas as apresentações Realizadas (preencher as datas dos comparecimentos) - Salvar), zelando pela organização dos registros; 1.2- Expeçam-se ofícios à Polícia Militar e Polícia Civil para fiscalização das condições impostas quando da concessão do regime aberto, em prisão albergue domiciliar ao sentenciado, instruindo-os com cópias deste despacho e de fls. 177/178, 193 e 200/201; 1.3- Digam sobre o cálculo de fls. 200/201. Anote-se que o término da pena imposta ao sentenciado está previsto para 23/06/2029 (fls. 200/201). Intime-se o(a) sentenciado(a) de que o término da pena que lhe foi imposta está previsto para 23/06/2029. Instrua-se a intimação com cópias de fls. 200/201. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. Int. - ADV: RENATO GOULART OLIVEIRA (OAB 451835/SP)
5. Processo 15308660920238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530866-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - M.M.A. - Intime-se a vítima, a fim de que informe se persiste a necessidade das medidas protetivas. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar a vítima se persiste a necessidade da medida protetiva, certificando. A vitima deverá ser orientada que caso ela tenha se manifestado que não há mais interesse, a medida protetiva será revogada e o processo arquivado, não havendo necessidade de seu comparecimento em Juízo. Caso ela manifeste interesse na manutenção, deverá se manifestar por meio da Defensoria Pública ou Advogado (a) constituído (a). Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida por advogado (a) constituído (a) ou pela Defensoria Pública, deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 60 dias. Advirta-se a vítima, que no silêncio, a medida protetiva será revogada. - ADV: RENATO GOULART OLIVEIRA (OAB 451835/SP)
6. Processo 15337373220218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1533737-32.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1533737-32.2021.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: C. A. P. de L.; Advogado: Irineu Andrade Arruda (OAB: 361055/SP); Advogado: Rogério Tavares Rios (OAB: 257140/SP); Advogado: Renato Goulart Oliveira (OAB: 451835/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00079627720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007962-77.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1076685-90.2021.8.26.0100) (processo principal 1076685-90.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Juraci Paixão de Lima - Construtora Evolution Eireli - Epp - Vistos. Valor do débito: R$ 79.695,51, em novembro de 2024. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP), LUIS FERNANDO LIVI (OAB 268809/SP), ROGÉRIO TAVARES RIOS (OAB 257140/SP), RENATO GOULART OLIVEIRA (OAB 451835/SP), SIDNEI TAVARES MEDEIROS (OAB 380577/SP)
8. Processo 00075496920228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007549-69.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN LETTANG DA SILVA - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado IVAN LETTANG DA SILVA, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto ou de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: RENATO GOULART OLIVEIRA (OAB 451835/SP), ROGÉRIO TAVARES RIOS (OAB 257140/SP), IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP)