Agnaldo Rodrigo Carvalho Mascarenhas

Processos do Advogado

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2. Processo 10005971220245020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1000597-12.2024.5.02.0201 RECORRENTE: JUSSIARA KETLYN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: JUSSIARA KETLYN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15efd3f proferida nos autos. ROT 1000597-12.2024.5.02.0201 - 17ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA. CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (SP433088) PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (BA15662) Recorrido:   Advogado(s):   JUSSIARA KETLYN OLIVEIRA DOS SANTOS AGNALDO RODRIGO CARVALHO MASCARENHAS (SP451841) RECURSO DE: TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 93041ab; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 4bb0400). Regular a representação processual (Id 3bf0e37). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 538995b; e68ca6a; Custas pagas no RO: id dae24f3;e77bfc0; Depósito recursal recolhido no RR, id 41b1ce7; 83c0da3.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /raob SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JUSSIARA KETLYN OLIVEIRA DOS SANTOS - TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA.
3. Processo 10005971220245020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1000597-12.2024.5.02.0201 RECORRENTE: JUSSIARA KETLYN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: JUSSIARA KETLYN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15efd3f proferida nos autos. ROT 1000597-12.2024.5.02.0201 - 17ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA. CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (SP433088) PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (BA15662) Recorrido:   Advogado(s):   JUSSIARA KETLYN OLIVEIRA DOS SANTOS AGNALDO RODRIGO CARVALHO MASCARENHAS (SP451841) RECURSO DE: TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 93041ab; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 4bb0400). Regular a representação processual (Id 3bf0e37). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 538995b; e68ca6a; Custas pagas no RO: id dae24f3;e77bfc0; Depósito recursal recolhido no RR, id 41b1ce7; 83c0da3.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /raob SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JUSSIARA KETLYN OLIVEIRA DOS SANTOS - TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA.
4. Processo 10319619820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031961-98.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Yasuhiro Shimada - - Neide Mizue Isii Shimada - Claudio do Vale Souza - - Aline Muniz da Cruz e outros - Réus citados por edital e outros - Decorreu o prazo para manifestação da parte autora, razão pela qual a mesma será intimada pessoalmente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: AGNALDO RODRIGO CARVALHO MASCARENHAS (OAB 451841/SP), AGNALDO RODRIGO CARVALHO MASCARENHAS (OAB 451841/SP), FABIO DO VALE SOUZA (OAB 435473/SP), FABIO DO VALE SOUZA (OAB 435473/SP), DOUGLAS KENICHI SAKUMA (OAB 231577/SP), DOUGLAS KENICHI SAKUMA (OAB 231577/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP)
5. Processo 10008064820255020717
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000806-48.2025.5.02.0717 distribuído para 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571206200000408771745?instancia=1
6. Processo 10014328420225020713
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001432-84.2022.5.02.0713 RECLAMANTE: ROBSON FERNANDES DA SILVA RECLAMADO: I9 SERVICOS DE ASSESSORIA PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 872eca1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul.   São Paulo, data abaixo. Andrea A. Flexa, analista judiciário   DESPACHO Vistos. Tendo em vista as certidões negativas #id:60439de e #id:11f36d9, deverá o exequente, no prazo de cinco dias, fornecer os meios para prosseguimento na execução.  No silêncio o presente feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois)  anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON FERNANDES DA SILVA
7. Processo 00028893520188260635
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002889-35.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - B.S.M. - Vistos. Homologo a desistência manifestada a fl. 306, para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas em favor da vítima neste feito. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD. Após, nada havendo, arquivem-se estes autos com as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: AGNALDO RODRIGO CARVALHO MASCARENHAS (OAB 451841/SP)
8. Processo 10319619820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031961-98.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Yasuhiro Shimada - - Neide Mizue Isii Shimada - Claudio do Vale Souza - - Aline Muniz da Cruz e outros - Réus citados por edital e outros - Trata-se, em verdade, de pedido de reapreciação da decisão anterior. No entanto, pedidos dessa natureza, por mera petição nos autos, não têm previsão no ordenamento jurídico. Caso a parte não concordasse com a decisão proferida, deveria interpor o recurso adequado, meio pelo qual poderia haver juízo de retratação, se fosse o caso, e não buscar a modificação de decisão judicial de primeira instância por mera petição nos autos. Dessa forma, por encerrar mero pedido de reconsideração de decisão proferida, não conheço do requerimento e, desde já, advirto que tal ato não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso adequado. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão anterior, para cumprimento pela parte autora. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), DOUGLAS KENICHI SAKUMA (OAB 231577/SP), DOUGLAS KENICHI SAKUMA (OAB 231577/SP), FABIO DO VALE SOUZA (OAB 435473/SP), FABIO DO VALE SOUZA (OAB 435473/SP), AGNALDO RODRIGO CARVALHO MASCARENHAS (OAB 451841/SP), AGNALDO RODRIGO CARVALHO MASCARENHAS (OAB 451841/SP)