Alex Muniz Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00029643620248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002964-36.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1005994-72.2018.8.26.0127) (processo principal 1005994-72.2018.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.S.S. - L.J.S. - Certifico e dou fé que, na presente data, cadastrei o(a) advogado(a) da parte executada conforme requerido, para acesso aos autos. - ADV: BERGUISON SANTOS BARRETO (OAB 369883/SP), ALEX MUNIZ DA SILVA (OAB 451843/SP)
3. Processo 10376813320238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037681-33.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.R.R. - R.R.D. - Ciência ao Procurador da autora da expedição do mandado de levantamento eletrônico para transferência via PIX para a sua conta bancária, conforme relatório de fls. 258. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: MARLON DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 419803/SP), ALEX MUNIZ DA SILVA (OAB 451843/SP), MARLON DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40996/SP)
4. Processo 00029643620248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002964-36.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1005994-72.2018.8.26.0127) (processo principal 1005994-72.2018.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.S.S. - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta. - ADV: ALEX MUNIZ DA SILVA (OAB 451843/SP)
5. Processo 10508803620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050880-36.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Solange Alves Alecrim da Silva - Apelada: Erica Custodio Rodrigues de Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PROPOSITURA POR SEGURADORA EM FUNÇÃO DE DÚVIDA SOBRE QUEM DEVERIA RECEBER METADE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA MORTE DO SEGURADO, JÁ TENDO SIDO A OUTRA METADE PAGA AOS SEUS HERDEIROS LEGAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA QUE CONCEDEU À CÔNJUGE NÃO SEPARADA, BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS DO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO DA RÉ, FUNDADO EM UNIÃO ESTÁVEL, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Muniz da Silva (OAB: 451843/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar
6. Processo 10508803620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050880-36.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Solange Alves Alecrim da Silva - Apelada: Erica Custodio Rodrigues de Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PROPOSITURA POR SEGURADORA EM FUNÇÃO DE DÚVIDA SOBRE QUEM DEVERIA RECEBER METADE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA MORTE DO SEGURADO, JÁ TENDO SIDO A OUTRA METADE PAGA AOS SEUS HERDEIROS LEGAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA QUE CONCEDEU À CÔNJUGE NÃO SEPARADA, BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS DO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO DA RÉ, FUNDADO EM UNIÃO ESTÁVEL, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Muniz da Silva (OAB: 451843/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar
7. Processo 10041701720258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004170-17.2025.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.C.M. - G.M.S. - Vistos. Ante à quitação do débito noticiada pela parte exequente, e diante da concordância do Ministério Público, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data, dispensada a certificação pela z. Serventia, servindo cópia da sentença como certidão de trânsito em julgado. Deixo de condenar o executado em honorários, custas e despesas processuais, porquanto quitou o débito alimentar tempestivamente. Ciência ao Ministério Público. Com as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ALAN FELIPE COSTA MUNIZ (OAB 47372/CE), ALEX MUNIZ DA SILVA (OAB 451843/SP)
8. Processo 40005730620258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000573-06.2025.8.26.0127/SP AUTOR : BEATRIZ SANTOS MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALEX MUNIZ DA SILVA (OAB SP451843) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a petição inicial. Trata-se de ação proposta por BEATRIZ SANTOS MENDONCA DE SOUZA em face de FORMA HUMANA S/S LTDA buscando declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais, com pedido liminar para suspensão de efeitos publicísticos de protesto decorrente da dívida em questão. Diante dos documentos apresentados existe suficiente verossimilhança nas alegações e tendo em vista que o nome do autor foi protestado em razão de dívida que é objeto de discussão neste processo, defiro a antecipação da tutela e determino a suspensão dos efeitos publicísticos dos protestos lavrados em nome da autora ("Comprovantes 9" - Evento 01) Oficie-se ao ORCPN e Tabelião de Notas e Protesto de Carapicuíba para que adote todas as providências necessárias para cumprimento desta ordem, com despesas às expensas da parte ré, até decisão final nesta ação. CITE-SE e INTIME-SE o réu acerca dos termos desta ação. Caso a parte ré não seja encontrada no endereço informado na inicial, ficam, desde já, deferidas as pesquisas de endereços, exclusivamente, através dos sistemas de praxe. Fica, portanto, indeferida, qualquer outro meio de pesquisa. Com resultado positivo, proceda a zelosa Serventia com a citação e intimação no(s) endereço(s) não diligenciado(s). Sendo infrutífera a pesquisa, intime-se o autor para apresentar novo endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. De acordo com as orientações deste Tribunal, designo Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação , designada para o dia 24/07/2025 às 11:00 , ocasião em que a presença da parte autora é indispensável, sob pena de multa e extinção do processo, bem como da parte ré, na pessoa do preposto ou representante legal, sob pena de revelia. Saliento que, por tratar-se de feito em trâmite no Juizado Especial Cível, o comparecimento pessoal das partes na audiência é obrigatório, conforme Enunciado nº 20 do Fonaje. Ao abrir o link, caso não possua o"Teams", basta clicar nesta sequência: 1. "Obter o Teams"; 2."Instalar"; 3."Abrir"; 4. "Participar da Reunião"; 5."Digitar o seu nome" e 6."Participar da Reunião ou Ingressar". Após, deverá aguardar a admissão, mantendo a câmera e microfone ativados. O acesso à audiência poderá ser realizado clicando no link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODliOWUzYTktNjNlZS00YTNhLWFlNzMtYWU4NmI2NjUzY2E4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d ou pelo aplicativo do Teams: ID: 260 790 648 344 6 SENHA: qx9uE6cC                  OU Link de acesso para a audiência Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. O acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet,  bastando a parte acessar o link. Maiores informações podem ser obtidas no manual de participação em audiências virtuais disponível no endereço eletrônico da instituição: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Quanto ao pleito pela justiça gratuita, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. A própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes “que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nesse sentido, para apreciação do pedido de justiça gratuita a parte requerente poderia ter juntado cópia de outros comprovantes de renda mensal, como cópia dos últimos 3 demonstrativos de salário; extratos bancários (em caso de trabalho autônomo) ou mesmo da sua declaração de imposto de renda, no sentido de demonstrar sua real capacidade financeira. Portanto, não tendo a parte, ainda, comprovado tal situação, fica por ora indeferido o benefício pleiteado, garantido-se ao peticionário, no curso da ação até a análise do mérito, possibilidade de apresentação de novas provas de sua capacidade financeira que justifiquem novo pedido de gratuidade. Saliento, ainda, que a parte desassistida de advogado deverá se manifestar presencialmente no Fórum ou por escrito através do e-mail carapicjec@tjsp.jus.br ou contratar advogado para peticionamento eletrônico. Int. Intimem-se. Carapicuíba, 30 de junho de 2025