Antonio Carlos Donofrio Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 23784077320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2378407-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Napoli Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Vinicius Malta Crivellari - Agravado: Felipe Duan do Couto Pedro - Agravante: Riva Incorporadora Sa - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB: 115451/MG) - Antonio Carlos Donofrio Filho (OAB: 451852/SP) - Vinicius Malta Crivellari (OAB: 513331/SP) - 4º andar
3. Processo 10054469720248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005446-97.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinícius Malta Crivellari - - Felipe Duan do Couto Pedro - Napoli Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Riva Incorporadora S.A. - Fls. 650/663: Ciência à parte contrária quanto aos documentos juntados. Assinalo o prazo de 10 dias para eventuais manifestações. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DONOFRIO FILHO (OAB 451852/SP), VINICIUS MALTA CRIVELLARI (OAB 513331/SP), MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB 115451/MG), MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB 115451/MG), VINICIUS MALTA CRIVELLARI (OAB 513331/SP), ANTONIO CARLOS DONOFRIO FILHO (OAB 451852/SP)
4. Processo 11957247620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1195724-76.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Maria Elena Luccas Salles - Joaquim Rita Alves - Vistos. Fls. 312/324: nada a reconsiderar quanto à habilitação de Fania nestes autos, devendo ser regularizada a representação processual do espólio de Joaquim, considerando a notícia de seu falecimento. Fls. 327/356: considerando a concordância do MP a fls. 360/361, defiro a renovação da curatela provisória por mais 180 dias, em favor da requerente Maria Elena Luccas Salles (qualificada no documento pessoal de identificação de fls. 20/1) mediante compromisso. Esta decisão servirá como COMPROMISSO e CERTIDÃO DE Curatela Provisória, considerando a curadora compromissada, independente da assinatura do termo, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Ainda, contando com a concordância da i. Promotora de Justiça, autorizo a venda do veículo de fls. 356, por valor não inferior ao da Tabela FIPE, com depósito do produto da venda em conta judicial à disposição deste Juízo. Servirá a presente, por cópia digitada, como alvará. Intime-se. - ADV: VINICIUS MALTA CRIVELLARI (OAB 513331/SP), ANTONIO CARLOS DONOFRIO FILHO (OAB 451852/SP), RITA DE CASSIA MONTALBANO DE OLIVEIRA (OAB 101624/SP)
5. Processo 21751716320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2175171-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER; Foro Central Cível; 3ª Vara da Família e Sucessões; Tutela Cível; 1064064-22.2025.8.26.0100; Relações de Parentesco; Agravante: J. R. A.; Advogado: Vinicius Malta Crivellari (OAB: 513331/SP); Advogado: Antonio Carlos Donofrio Filho (OAB: 451852/SP); Agravada: M. E. L. S. (Curador(a)); Advogada: Rita de Cassia Montalbano de Oliveira (OAB: 101624/SP); Agravada: S. L. S. (Interdito(a)); Advogada: Rita de Cassia Montalbano de Oliveira (OAB: 101624/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21751716320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/06/2025 2175171-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Tutela Cível; Nº origem: 1064064-22.2025.8.26.0100; Assunto: Relações de Parentesco; Agravante: J. R. A.; Advogado: Vinicius Malta Crivellari (OAB: 513331/SP); Advogado: Antonio Carlos Donofrio Filho (OAB: 451852/SP); Agravada: M. E. L. S. (Curador(a)) e outro; Advogada: Rita de Cassia Montalbano de Oliveira (OAB: 101624/SP)
7. Processo 11957247620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1195724-76.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Maria Elena Luccas Salles - Joaquim Rita Alves - Fls. 312/4: à curadora. - ADV: RITA DE CASSIA MONTALBANO DE OLIVEIRA (OAB 101624/SP), ANTONIO CARLOS DONOFRIO FILHO (OAB 451852/SP), VINICIUS MALTA CRIVELLARI (OAB 513331/SP)
8. Processo 00009801720114036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000980-17.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CESAR SOARES BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DONOFRIO FILHO - SP451852, VANESSA DONOFRIO - SP261969, VINICIUS MALTA CRIVELLARI - SP513331 D E S P A C H O Vistos, em despacho. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Núcleo de Cálculos Previdenciários da Justiça Federal. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de junho de 2025.