Beatriz Chaib De Castro Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10948736820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094873-68.2020.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - Rpw Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e Empresas de Pequeno Porte S/A - Microsoft Informática Ltda. - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Aguarde-se por 15 dias eventual cumprimento de sentença, o qual deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ como incidente processual (Comunicado CG Nº 1789/2017). Na inércia, cumpridas todas as diligências e ausentes custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), BEATRIZ CHAIB DE CASTRO SANTOS (OAB 451854/SP), FÁBIO RODRIGO PERESI (OAB 203310/SP)
2. Processo 10025148320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002514-83.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1505695-69.2021.8.26.0309) - Seqüestro - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - S.B.S. - Vistos. Processo nº 1002514-83.2022.8.26.0309. Considerando o não cumprimento dos mandados de busca e apreensão pelas Delegacias do 7º Distrito Policial de Jundiaí e 15 Distrito Policial de São Paulo, sob alegação de ausência de atribuição para a condução das investigações. Considerando, ainda, que os autos de investigação encontram-se atualmente tramitando na Comarca de Jundiaí/SP, DETERMINO que a Delegacia de Polícia do 7º Distrito Policial de Jundiaí/SP proceda ao imediato cumprimento da diligência anteriormente determinada, podendo, para tanto, requisitar o apoio de outras unidades policiais, caso necessário ao efetivo cumprimento da medida. Expeçam-se novos mandados de busca e apreensão, nos termos da decisão de fls. 284. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Jundiaí, 01 de julho de 2025. Jane Rute Nalini Anderson Juíza de Direito - ADV: FÁBIO RODRIGO PERESI (OAB 203310/SP), NATHALIA ROCHA PERESI (OAB 270501/SP), PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA (OAB 418149/SP), BEATRIZ CHAIB DE CASTRO SANTOS (OAB 451854/SP), ISABELLA BONAFIN FERNANDES (OAB 460763/SP)
3. Processo 10027042220218260296
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002704-22.2021.8.26.0296 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de direito autoral - W.W.C.V.S. - Luis Vicente Jorge Ferreira - - Manuel Roberto Brandão - - Kátia de Sousa Nunes - - João Gabriel Jacob Cury e outro - Vistos. I-) Recebo os apelos propostos pelo querelante e querelados. II-) Tendo em vista que os Defensores requereram que seus recursos fossem processados de conformidade com o artigo 600 § 4º do Código de Processo Penal, determino a remessa destes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, observadas as formalidades legais. III-) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se em local bem visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o) acusado(a), qual seja, 10/06/2028. Intime-se. - ADV: EDISON VIANA DOS SANTOS (OAB 7547/ES), LEONARDO MAZEPA BUCHMANN (OAB 58396/PR), BEATRIZ CHAIB DE CASTRO SANTOS (OAB 451854/SP), FILIPE LOVATO BATICH (OAB 235390/SP), CRISTIANA DE ASSIS PIETROCOLA (OAB 439627/SP), PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA (OAB 418149/SP), THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA (OAB 343446/SP), FÁBIO RODRIGO PERESI (OAB 203310/SP), JOSE ROLANDO DE FIGUEIREDO (OAB 13042/SP), FLAVIA RAHAL BRESSER PEREIRA (OAB 118584/SP)
4. Processo 00006139820154036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000613-98.2015.4.03.6135 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. C. S., E. C. M., U. R. L., M. A. D. C., C. S., E. B. N., H. A. M., M. A. R. M., J. C. F., S. R. D. P., R. F. J. R., G. A. M., A. K. B., A. A. D. O. N., P. F. G. N., A. A. D. A. C., J. F. S., I. W. D. S. Advogado do(a) REU: FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO - SP255292 Advogado do(a) REU: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO - SP361449 Advogados do(a) REU: FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO - SP255292, KARINA GONCALVES FERRAZ RIELA - SP258759 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS BERGAMASCHI - SP319123, GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO - SP315720, IVAN MUSSOLINO - SP389632 Advogados do(a) REU: ALAIDE MIRIAN BERTINI FERREIRA - SP26345, ANTONIO MANUEL FERREIRA - SP27092, GUSTAVO GEORGE DE CARVALHO - SP206757, JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA - SP228091 Advogados do(a) REU: ADRIANO PRATA PIMENTA - RJ106399, DARCY DE FREITAS - RJ71133, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA - RJ020408, LETICIA JOST LINS E SILVA - RJ75217, RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS - RJ201576 Advogados do(a) REU: LETICIA JOST LINS E SILVA - RJ75217, RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS - RJ201576 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - RJ81570, JOAO BALTHAZAR DE MATOS - RJ171106, LUCAS LACERDA DE SOUZA MAXIMO - RJ263610, MARCELO CAMARA PY DE MELLO E SILVA - RJ102137 Advogados do(a) REU: BEATRIZ CHAIB DE CASTRO SANTOS - SP451854, CRISTIANA DE ASSIS PIETROCOLA - SP439627, FABIO RODRIGO PERESI - SP203310, ISABELLA BONAFIN FERNANDES - SP460763-E, NATHALIA ROCHA PERESI - SP270501, PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA - SP418149 Advogados do(a) REU: CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126, GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232, RAQUEL GONSALVES FREIRE - SP422373 Advogados do(a) REU: ANDRE DIAS ANDRADE - PR37504, DIEGO VINICIOS SOARES - PR91132 Advogado do(a) REU: PETULA KINAPE EMMERICH - SP175363 Advogado do(a) REU: SERGIO ROSENTHAL - SP114806 Advogados do(a) REU: MARCELA GREGORIM OTERO - SP392072, SERGIO ROSENTHAL - SP114806 Advogado do(a) REU: DIEGO VINICIOS SOARES - PR91132 D E S P A C H O Vistos. Considerando o decurso de prazo in albis, intime-se a defesa de A. K. B. a apresentar suas alegações finais no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o acusado para que constitua nova defesa, no prazo de 05 dias, ou requeira a assistência da Defensoria Pública da União. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10027042220218260296
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002704-22.2021.8.26.0296 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de direito autoral - W.W.C.V.S. - Luis Vicente Jorge Ferreira - - Manuel Roberto Brandão - - Kátia de Sousa Nunes - - João Gabriel Jacob Cury e outro - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a queixa-crime, para:A)CONDENAR o querelado LUIS VICENTE JORGE FERREIRA,, qualificado nos autos, à pena de 4 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto em caso de conversão, substituída a pena corporal por uma pena de prestação pecuniária de 8 salários mínimos, destinada às entidades assistenciais, pela prática do delito do artigo 195, inciso XI, da Lei n. 9279/1996, por oito vezes (fatos 5 e 6), na forma do artigo 71 do Código Penal (continuidade delitiva) e o querelado MANUEL ROBERTO BRANDÃO, qualificado nos autos, à pena de 3 meses de detenção, em regime aberto em caso de conversão, substituída a pena corporal por uma pena de prestação pecuniária de 8 salários mínimos, destinada às entidades assistenciais, pela prática do delito do artigo 195, XI, da Lei n. 9279/96 (fato 17).B) ABSOLVER os querelados LUIS VICENTE JORGE FERREIRA E MANUEL ROBERTO BRANDÃO da acusação da prática dos delitos previstos no 189 da Lei n.9279/1996 (fatos 1, 2, 3 e 4) com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal;C) ABSOLVER os querelados LUIS VICENTE JORGE FERREIRA E MANUEL ROBERTO BRANDÃO da acusação da prática dos demais delitos apontados na exordial (fatos 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16), previstos no artigo 195 da Lei n. 9279/1996, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Custas na forma da lei.Concedo aos querelados o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a pena e regime prisional aplicados.Após o trânsito em julgado da sentença, procedam-se com as anotações de praxe decorrentes da condenação.P.I. * - ADV: EDISON VIANA DOS SANTOS (OAB 7547/ES), LEONARDO MAZEPA BUCHMANN (OAB 58396/PR), JOSE ROLANDO DE FIGUEIREDO (OAB 13042/SP), FLAVIA RAHAL BRESSER PEREIRA (OAB 118584/SP), BEATRIZ CHAIB DE CASTRO SANTOS (OAB 451854/SP), CRISTIANA DE ASSIS PIETROCOLA (OAB 439627/SP), FILIPE LOVATO BATICH (OAB 235390/SP), FÁBIO RODRIGO PERESI (OAB 203310/SP), THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA (OAB 343446/SP), PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA (OAB 418149/SP)