Eduardo Lucas Do Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 10207706820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020770-68.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira Cordeiro de Lima - Bionicão Hospital Veterinario-me - - Jéssica Giulia Romero Machado e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte Autora. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC/2015, em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado. Sobre a verba honorária arbitrada incidirá correção pela tabela prática deste E. Tribunal desde o ajuizamento da ação com juros de mora a partir do trânsito em julgado. Por ocasião da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualização monetária observará o IPCA e, os juros de mora, a taxa legal, conforme reza a norma do art. 406 do Código Civil e seu § 1º (com redação dada pela Lei 14.905/2024, a ser apurada pela metodologia divulgada pelo Banco Central, Resolução CMN Nº 5.171, de 29/8/2024 (art. 406, §2º, do CC.), observada a gratuidade da justiça. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VITOR EDUARDO NUNES DE MELO (OAB 207908/SP), CESAR LONGHI (OAB 407879/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 195609/SP), VITOR EDUARDO NUNES DE MELO (OAB 207908/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 195609/SP), EDUARDO LUCAS DO AMARAL (OAB 451889/SP), ANA FLAVIA TONI DE SOUZA CARVALHO (OAB 347432/SP)
3. Processo 10006795720258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000679-57.2025.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.M.M.M.V. - E.T.V.R. - Fica a parte requerida intimada a se manifestar em relação aos documentos juntados às fls. 236/248, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO LUCAS DO AMARAL (OAB 451889/SP), KESIA SALERNO (OAB 207123/SP)
4. Processo 00011886520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001188-65.2023.8.26.0602 (processo principal 1004241-47.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.H.A.M.R. e outro - C.M.R. - "Requerente: manifeste-se em réplica à contestação/impugnação, em 15 dias". - ADV: EDUARDO LUCAS DO AMARAL (OAB 451889/SP), LUCIANA ROSSI DA COSTA SILVA (OAB 198618/SP), EDUARDO LUCAS DO AMARAL (OAB 451889/SP)
5. Processo 10232225120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023222-51.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marianna Oliveira Arruda - - Maria Dailma Oliveira Arruda - Go Care Planos de Saúde Eireli - Intimação da parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. As petições deverão ser corretamente classificadas como "contrarrazões de apelação" (código 38024). - ADV: DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB 443423/SP), EDUARDO LUCAS DO AMARAL (OAB 451889/SP), EDUARDO LUCAS DO AMARAL (OAB 451889/SP)
6. Processo 00273479520218160019
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 376) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10207706820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020770-68.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira Cordeiro de Lima - Bionicão Hospital Veterinario-me - - Jéssica Giulia Romero Machado e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte Autora. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC/2015, em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado. Sobre a verba honorária arbitrada incidirá correção pela tabela prática deste E. Tribunal desde o ajuizamento da ação com juros de mora a partir do trânsito em julgado. Por ocasião da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualização monetária observará o IPCA e, os juros de mora, a taxa legal, conforme reza a norma do art. 406 do Código Civil e seu § 1º (com redação dada pela Lei 14.905/2024, a ser apurada pela metodologia divulgada pelo Banco Central, Resolução CMN Nº 5.171, de 29/8/2024 (art. 406, §2º, do CC.), observada a gratuidade da justiça. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 195609/SP), VITOR EDUARDO NUNES DE MELO (OAB 207908/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 195609/SP), EDUARDO LUCAS DO AMARAL (OAB 451889/SP), ANA FLAVIA TONI DE SOUZA CARVALHO (OAB 347432/SP), CESAR LONGHI (OAB 407879/SP), VITOR EDUARDO NUNES DE MELO (OAB 207908/SP)
8. Processo 00206464420188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020646-44.2018.8.26.0602/05 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aparecida da Silva - Vistos. Fls. 143: Indefiro, por ora, o pedido de imediato sequestro de verbas. Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela ré, com a manutenção da R. decisão que determinou a complementação do valor afastando a incidência do teto do valor da UFESP previsto na Lei n. 17.205/19, intime-se para que cumpra exatamente o quanto determinado pela v. Acórdão, no prazo de 10 dias, sob pena de sequestro de verbas públicas via sistema eletrônico. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para apresentar planilha de cálculo atualizada, em exata conformidade com o quanto estabelecido pela Instância Superior. Após tornem-me conclusos. Int. - ADV: EDUARDO LUCAS DO AMARAL (OAB 451889/SP)