Eleny Janez Giorgetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00063601720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006360-17.2025.8.26.0602 (processo principal 1029485-65.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - C. V. Imóveis Ltda - - Miguel Antônio Janez Vaz - - Erasmia Bairactaris Janez Vaz - Maison Visconde Empreendimentos Spe Ltda e outros - Nº de Ordem: 2023/001674 Vistos. Fl. 37: Apresente nova planilha de cálculo, observando que o acórdão condenou o requerido (contraposto) ao pagamento de honorários em 10% sobre o valor da causa, vide acórdão (autos principais). Outrossim, diante do decurso do prazo para pagamento, apresente a parte credora, ainda em planilha, a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC/2015, no prazo de 30 dias. Observo desde logo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos juizados especiais cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. Int. - ADV: ELENY BAIRACTARIS JANEZ VAZ (OAB 451906/SP), ELENY BAIRACTARIS JANEZ VAZ (OAB 451906/SP), RENATO PIRES BELLINI (OAB 138011/SP), RENATO PIRES BELLINI (OAB 138011/SP)
3. Processo 00014374520238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001437-45.2023.8.26.0269 (processo principal 1009726-18.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.S.A.M. - - D.S.A. - V.C.I.P. e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao(à)(s) autor(a) para que se manifeste sobre o Aviso de Recebimento Negativo, no prazo legal. - ADV: FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), FERNANDA RECHE OLIVEIRA (OAB 428726/SP), ELENY BAIRACTARIS JANEZ VAZ (OAB 451906/SP)
4. Processo 10294856520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029485-65.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Miguel Antônio Janez Vaz - - Erasmia Bairactaris Janez Vaz - Maison Visconde Empreendimentos Spe Ltda - - C. V. Imóveis Ltda - Nº de ordem: 2023/001674 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Negaram provimento ao recurso, vu). Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, proceda-se à baixa e arquivamento do presente feito junto ao sistema informatizado (movimentação 61615). Futuras petições ou manifestações deverão ser endereçadas e entranhadas aos autos dependentes que tramitam em apartado (proc. nº 0006360-17.2025.8.26.0602 - cumprimento de sentença). Int. - ADV: ELENY BAIRACTARIS JANEZ VAZ (OAB 451906/SP), RENATO PIRES BELLINI (OAB 138011/SP), RENATO PIRES BELLINI (OAB 138011/SP), ELENY BAIRACTARIS JANEZ VAZ (OAB 451906/SP)
5. Processo 50036455420258216001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003645-54.2025.8.21.6001/RS (originário: processo nº 50008875420158216001/RS) RELATOR : VANDERLEI DEOLINDO EMBARGANTE : SILVANA PASQUALLI ADVOGADO(A) : ELENY JANEZ GIORGETTI (OAB SP451906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 13/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
6. Processo 00014374520238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001437-45.2023.8.26.0269 (processo principal 1009726-18.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.S.A.M. - - D.S.A. - V.C.I.P. e outro - Fls. 154/155. Cite-se a empresa executada DNAMAZON ANIMAIS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no endereço indicado na petição em destaque, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação por carta com aviso de recebimento. Decorrido o prazo para pagamento do débito e recolhida a diligência do oficial de justiça, proceda-se a penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Após a citação e o decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito, ficam deferidas as pesquisas pelos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SNIPER e CNIB em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), mediante prévio requerimento do(a) exequente e recolhimento da respectiva taxa, se for o caso. - ADV: FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), FERNANDA RECHE OLIVEIRA (OAB 428726/SP), ELENY BAIRACTARIS JANEZ VAZ (OAB 451906/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP)
7. Processo 50314004420238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5031400-44.2023.8.24.0018/SC RELATOR : Desembargador RICARDO ROESLER APELADO : KARINE GORETI BACK ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELENY BAIRACTARIS JANEZ VAZ (OAB SP451906) ADVOGADO(A) : JORDAN TIAGO MONTEIRO (OAB SC052525) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO DECORRENTE DE BURACO NA VIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR OMISSÃO ESPECÍFICA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. IMPROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer para dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 27 de maio de 2025.
8. Processo 00014374520238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiano Tamura Vieira Gomes (OAB 227163/SP), Fernanda Maria Prestes Silverio (OAB 257260/SP), Fernanda Reche Oliveira (OAB 428726/SP), Eleny Bairactaris Janez Vaz (OAB 451906/SP) Processo 0001437-45.2023.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Exeqte: D. de S. A. M. , D. de S. A. - Exectdo: V. C. I. P. L. - Cadastrei o novo executado conforme decisão retro. Diga o exequente quanto à citação.