Octavio Weicker Valverde Gutierrez

Processos do Advogado

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2. Processo 10605157220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060515-72.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fip Bravo Convexidade Positiva Fundo de Investimento Em Participações Capital Semente - - Brava Gestora de Recursos, Consultoria e Participações Ltda. - Bfabbriani Incorporadora Ltda. - - Joinville 01 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Bruno Sequeira Fabbriani - Vistos. 1) Fls. 666/670: Sendo tempestivos os embargos de declaração (art. 1023 do CPC), conheço-os porém rejeito-os, por não vislumbrar os vícios apontados na decisão guerreada, evidenciando-se o caráter manifestamente infringente da insurgência da parte embargante, que apenas faz antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada. Vale registrar que, conforme se observa da cláusula 4.1, ii, do instrumento de fls. 23/35, foram os próprios embargantes/executados que ofereceram a totalidade do imóvel em garantia, razão pela qual não lhes é dado agora impugnar seus próprios atos, afirmando que excederam os limites do mandato que lhe foi outorgado. Registre-se, ainda, que não cabe aos executados defender direitos relativos aos terceiros mandantes, devendo estes, se o caso, discutirem eventual nulidade da por meio de ação própria ou oporem embargos de terceiro, assumindo o risco de suportarem o ônus da sucumbência. Assim, a meu ver, a decisão embargada não padece de nenhum vício e está suficiente e claramente fundamentada. Caso tenha ocorrido erro de julgamento, a Egrégia Superior Instância, com o costumeiro acerto, corrigi-lo-á.. 2) Fls. 693/705: Defiro a expedição de ofício à CERC S/A para que informe a este Juízo a existência de registro de títulos em que figurem como cedentes BFABBRIANI INCORPORADORA LTDA, CNPJ n° 28.205.851/0001-90, e JOINVILLE 01EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ n° 34.623.661/0001-13, especificando, em caso positivo, os títulos registrados. A cópia desta decisão servirá como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento. Fica o destinatário comunicado que a resposta deverá ser prestada por e-mail, ao seguinte endereço: sp24cv@tjsp.jus.br. Doutra parte indefiro por ora a expedição de ofícios às empresas do grupo READFACTOR, porquanto o print de tela fls. 698 não serve como indício suficiente da efetiva existência de contratos de antecipação de recebíveis ativos com as executadas. Assim, deve-se aguardar a resposta do ofício encaminhado à CERC S/A para depois adotar as medidas cabíveis em relação a eventual empresa que mantenha contrato de cessão de créditos com as executadas. Indefiro o pedido de expedição de ofício à empresa Venegas Contábil Sociedade Simples, pois o contador não tem obrigação de fornecer número de contas bancárias vinculadas aos rendimentos de seus clientes. 3) Fls. 706: Traga a exequente a guia de recolhimento FDTJ vinculada ao comprovante de fls. 707, bem como complemente o valor recolhido de acordo com o número de executados. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), OCTAVIO WEICKER VALVERDE GUTIERREZ (OAB 451967/SP), RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), OCTAVIO WEICKER VALVERDE GUTIERREZ (OAB 451967/SP), OCTAVIO WEICKER VALVERDE GUTIERREZ (OAB 451967/SP), RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP)
3. Processo 21853115920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185311-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fip Bravo Convexidade Positiva Fundo de Investimento Em Participações Capital Semente - Agravante: Brava Gestora de Recursos Consultoria e Participações Ltda - Agravado: Bruno Sequeira Fabbriani - Agravado: Bf 402 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Agravado: Bfabbriani Incorporadora Ltda - No impedimento ocasional do relator, Des. Pedro Paulo Maillet Preuss, passa-se à apreciação do pedido de efeito suspensivo formulado no agravo, nos termos do art. 70, §1º, do RITJSP. Trata-se de agravo de instrumento interposto em 17.06.2025, tirado de fase de cumprimento de sentença, em face da r. decisão proferida em 03.06.2025, que manteve os fundamentos da decisão anterior de fls. 140, por seus próprios fundamentos, a qual, por sua vez, deferiu o desbloqueio das quantias bloqueadas em favor da parte executada, ante a comprovação de que os valores fazem parte do patrimônio de afetação. Sustentam os agravantes, em síntese, que o valor ora executado possui natureza alimentar, devendo ser mantida a constrição e liberado em favor da ora agravante. Afirmam que, no momento da celebração do contrato de mútuo objeto da lide, a agravada concordou em destinar os recursos recebidos (recebíveis) ao pagamento da dívida, objeto da presente demanda, logo, entendem que não cabe alegar a afetação no presente momento, sob pena de violação ao princípio da boa-fé, inserto no art. 422 do CC. Acrescentam, ainda, que no próprio contrato existe previsão no sentido de que, em caso de litígio, os honorários advocatícios são incorporados ao contrato de mútuo, devendo ser aplicadas todas as condições lá previstas. Argumentam, ainda, os agravantes, que as ora agravadas são devedoras contumazes, vez que figuram em outras 5 (cinco) ações movidas pela mesma agravante, tendo havido o reconhecimento de desvio de finalidade cometido pela SPE, com a utilização indevida dos valores. Destacam, por fim, o caráter alimentar da verba penhorada, pois se busca a satisfação de honorários sucumbenciais, prevista no art. 85, §14, do CPC, o que afasta o argumento de afetação ou impenhorabilidade deduzidos. Invocam a Súmula Vinculante 47 do STF. Requerem a concessão de efeito suspensivo, ante a possibilidade de sofrer lesão grave ou de difícil reparação, determinando-se a manutenção do saldo bloqueado em juízo. Ausente a relevância dos argumentos expostos, vez que a r. decisão ora agravada, publicada em 06.06.2025, apenas se limitou a manter os fundamentos da decisão anterior de fl. 140, publicada em 10.04.2025, a qual restou irrecorrida pelas partes, processe-se sem suspensividade. Comunique-se a 1ª instância, com urgência. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta, no prazo legal. Após, retornem conclusos ao Relator prevento. Int. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP) - Octavio Weicker Valverde Gutierrez (OAB: 451967/SP) - 3º andar
4. Processo 21853115920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185311-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO MAILLET PREUSS; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0021764-96.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Fip Bravo Convexidade Positiva Fundo de Investimento Em Participações Capital Semente; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Agravante: Brava Gestora de Recursos Consultoria e Participações Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Agravado: Bruno Sequeira Fabbriani; Advogado: Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP); Agravado: Bf 402 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP); Advogado: Octavio Weicker Valverde Gutierrez (OAB: 451967/SP); Agravado: Bfabbriani Incorporadora Ltda; Advogado: Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21853115920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185311-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0021764-96.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Fip Bravo Convexidade Positiva Fundo de Investimento Em Participações Capital Semente; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Agravante: Brava Gestora de Recursos Consultoria e Participações Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Agravado: Bruno Sequeira Fabbriani e outro; Advogado: Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP); Agravado: Bf 402 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP); Advogado: Octavio Weicker Valverde Gutierrez (OAB: 451967/SP)
6. Processo 10817864020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081786-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FIP BRAVO CONVEXIDADE POSITIVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES CAPITAL SEMENTE - BFABBRIANI INCORPORADORA LTDA - - Bruno Sequeira Fabbriani - - BF402 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Vistos. Manifestem-se os executados sobre a petição de fls. 1107/1113, em 15 dias. Intime-se. - ADV: OCTAVIO WEICKER VALVERDE GUTIERREZ (OAB 451967/SP), OCTAVIO WEICKER VALVERDE GUTIERREZ (OAB 451967/SP), OCTAVIO WEICKER VALVERDE GUTIERREZ (OAB 451967/SP), RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
7. Processo 10453707320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045370-73.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1087269-51.2023.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fip Bravo Convexidade Positiva Fundo de Investimento Em Participações Capital Semente - - Brava Gestora de Recursos, Consultoria e Participações Ltda. - Bfabbriani Incorporadora Ltda. - - 442bf Empreenidmentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 1253/1254: Cumpra-se a v. Decisão monocrática que concedeu efeito ativo ao recurso de agravo de instrumento, para suspender os efeitos da decisão proferida a fls. 1232/1233. 2. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, juntamente de cópia assinada da aludida decisão monocrática, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada aos destinatários da ordem judicial. 3. Fls. 1255/1260: Providencie a exequente a juntada da "solicitação anterior" (nota devolutiva) mencionada no item 1 de fls. 1260. Após, tornem os autos conclusos para a devida deliberação. 4. Sem prejuízo, esclareça o exequente seu pedido, uma vez que o patrono Eduardo Montenegro se encontra devidamente habilitado e o feito não tramita sob segredo de justiça. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), OCTAVIO WEICKER VALVERDE GUTIERREZ (OAB 451967/SP), RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), OCTAVIO WEICKER VALVERDE GUTIERREZ (OAB 451967/SP), OCTAVIO WEICKER VALVERDE GUTIERREZ (OAB 451967/SP), RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
8. Processo 21558547920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2155854-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; PEDRO KODAMA; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1045370-73.2023.8.26.0100; Espécies de Contratos; Agravante: Bruno Sequeira Fabbriani; Advogado: Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP); Advogado: Octavio Weicker Valverde Gutierrez (OAB: 451967/SP); Agravado: Fip Bravo Convexidade Positiva Fundo de Investimento Em Participações Capital Semente; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Agravado: Brava Gestora de Recursos Consultoria e Participações Ltda; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Interessado: Bfabbriani Incorporadora Ltda; Advogado: Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP); Advogado: Octavio Weicker Valverde Gutierrez (OAB: 451967/SP); Interessado: 442bf Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Octavio Weicker Valverde Gutierrez (OAB: 451967/SP); Advogado: Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.