Bianca Matos Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 15020503220248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1502050-32.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502050-32.2024.8.26.0535; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: CELSO NASCIMENTO; Advogada: Bianca Matos Mota (OAB: 452094/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. Processo 15036338620238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503633-86.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - VALDIR DOS SANTOS FERNANDES - Vistos. I-Da resposta à acusação. Inicialmente, recebo a resposta à acusação (fls. 106/107) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Debruçando-se na peça defensiva, os argumentos suscitados estão intimamente ligadas à tese de inépcia da inicial acusatória e falta de justa causa. A despeito da alegação da combativa advogada, a questão afeta à absolvição sumária não deve prevalecer, mormente porque não se encontram patenteadas quaisquer uma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Também presente se encontra a justa causa para a ação penal, porquanto o fato em tese imputado é típico, previsto no ordenamento jurídico. Derradeiramente, a denúncia fora devidamente redigida, observou o contido no artigo 41 do Código de Processo Penal, trazendo à colação narrativa apta a desencadear a devida instrução, não se encontrando o crime consumido pela prescrição ou qualquer situação de excludente da ilicitude ou culpabilidade. Nesta ordem de ideias, diante da existência de indícios de autoria e da prova da materialidade, posto que, num juízo prévio de admissibilidade da inicial depreende-se dos fatos narrados a titularidade do Ministério Público, bem como a adequação, em tese, da conduta descrita no tipo penal consignado, além de que a denúncia se faz acompanhar dos elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para ação penal, dou por saneado o feito, RATIFICANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. II-Da audiência de instrução. Designo o DIA 16 de outubro de 2025, às 14 horas, para realização de audiência de Instrução e Julgamento que se dará de forma virtual, através de plataforma digital disponível pelo Tribunal de Justiça, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador, tablet ou smartphone. Em atenção à recente recomendação do Conselho Nacional de Justiça, desde já, pontua-se a concordância com a realização telepresencial da audiência de instrução e julgamento, notadamente com o fim de facilitar a participação e acesso à Justiça das partes, evitar-se eventual deslocamento de acusados presos, salvo requerimento em sentido contrário, assim como franquear aos policiais a participação virtual, já que são arrolados como testemunhas em muitos processos. LANCE-SE a movimentação unitária "60975 - Autos no Prazo", se o caso, preenchendo-se no campo "Data de Vencimento" a data da audiência supra. PROVIDENCIE a Serventia o necessário para a intimação das partes, observando-se a requisição na hipótese de funcionário público e do réu, quando preso. Diante do Provimento CG nº 27/2023, que passou a vigorar a partir de 22/01/2024, e considerando que nas áreas criminal, da execução e da infância e juventude, há possível prescrição da pretensão punitiva, situações de risco da infância bem como grande número de demandas urgentes, defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantemente, quando houver diversos endereços não contíguos ou lindeiros para a mesma pessoa, devendo o ofício de justiça cobrar os demais mandados independente de cumprimento, se um deles retornar positivo, em conformidade com o art. 1.012, § 3º, incisos I e V, das NSCGJ. Na hipótese de não constar dos autos qualquer contato telefônico ou endereço eletrônico que possibilite a intimação do réu por via remota, nos moldes do Comunicado 378/2020, fica deferido a expedição de carta precatória objetivando a intimação do acusado. Em relação às testemunhas de acusação policiais militares e policiais civis, caso ainda não tenham sido inquiridas, deverá ser disponibilizado e-mail corporativo para intimação e envio de link para os policiais militares e policiais civis arrolados, visando manter o sigilo na comunicação, e não expor este dado de forma a comprometer a segurança cibernética da instituição militar e civil. Senhor(a) Oficial de Justiça: Quando da intimação/requisição, o Oficial de Justiça deverá solicitar número de telefone com WhatsApp da própria pessoa ou de familiar próximo com acesso à Internet e endereço eletrônico (e-mail), advertindo-se a pessoa intimada de que, no dia e horário agendados, deverá ingressar na audiência virtual pelo link enviado ao WhatsApp ou e-mail indicado, devendo o equipamento a ser utilizado apresentar vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, o participante deverá exibir documento de identificação pessoal original com foto. O link de acesso para ingresso na teleaudiência será enviado no dia designado. O aplicativo utilizado para teleaudiência será o Microsoft Teams. Em caso de dúvida, poderá entrar em contato com a sala de audiências, via WhatsApp, através do telefone (11) 4635-7963. Caso o(a) réu(ré) não tenha meios para o ingresso em audiência virtual (não tenha acesso à internet ou não possua smartphone, tablet ou computador), isso deverá ser informado no momento da intimação/requisição, o que será CERTIFICADO pelo(a) senhor(a) Oficial de Justiça. Neste caso, deverá ser cientificado(a) o(a) participante que, excepcionalmente, deverá entrar em contato com a n. Defesa em seu escritório ou na OAB local, cujo ofício de indicação ou procuração deverá estar anexado ao mandado. Caso a vítima ou testemunha não tenha meios para o ingresso em audiência virtual (não tenha acesso à internet ou não possua smartphone, tablet ou computador), isso deverá ser informado no momento da intimação/requisição, devendo o(a) senhor(a) Oficial de Justiça CERTIFICAR a impossibilidade de sua participação na audiência virtual. Caso a pessoa intimada seja réu(ré) neste processo e não participe da referida audiência, poderá ser considerada revel por este juízo. Caso a pessoa intimada seja testemunha ou vítima neste processo, poderá vir a ser condenada ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser processada por desobediência, se deixar de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser conduzida coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme art. 218 e 219 do CPP). Consignando-se que a CONDUÇÃO COERCITIVA tem por objetivo que o Oficial de Justiça, no dia e horário da audiência, providencie o ingresso da testemunha/vítima na reunião virtual, não havendo necessidade de conduzi-la presencialmente ao Fórum. Fica o n. advogado intimado a fornecer o seu endereço eletrônico, no prazo de até 48 horas antes da solenidade, pra onde será enviado pelo organizador do evento o link de acesso para ingresso na teleaudiência na data designada. A fim de dirimir qualquer dúvida quanto à audiência virtual, o participante poderá acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo onde há manual explicativo, que pode ser baixado gratuitamente: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Expeça-se mandado para cumprimento com urgência. III-Das demais diligências. Certifique, ainda, a serventia se as demais determinações do despacho inaugural foram cumpridas, providenciando-se o cumprimento, em caso negativo ou cobrança das diligencias. Cobrem-se eventuais laudos faltantes e requisitem-se certidões apontadas na FA, que deverão estar encartados até a audiência. Intime-se. Diligencie-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: BIANCA MATOS MOTA (OAB 452094/SP)
4. Processo 10004046420178260543
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000404-64.2017.8.26.0543 - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Benedito dos Santos Barbosa na pessoa do inventariante Rafael Henrique Roma Barbosa e outro - Vistos. Fl. 412: Anote-se. No mais, defiro o prazo de 10 (dez) dias para parte autora cumprir o determinado na decisão de fl. 409. O prazo concedido se justifica, porquanto o próprio trâmite processual, aliado ao cômputo do prazo em dias úteis, já viabiliza a dilação pretendida. Decorrido o prazo deverá a autora se manifestar independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), BIANCA MATOS MOTA (OAB 452094/SP)
5. Processo 15080278820228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508027-88.2022.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.H.B. - Vistos. Fls. 173/174: Recebo o recurso interposto pelo(a) réu(ré) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a n. Defesa para apresentação das razões de apelação, no prazo legal. Apresentadas as razões recursais, abra-se vista ao n. Promotor de Justiça para apresentação de contrarrazões. EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor da n. Defesa dativa que defendeu os interesses do(a) acusado(a), ficando, desde já, intimada a providenciar a impressão no site do TJSP. Após, estando cumpridas as formalidades legais e certificada a regularidade de todas as intimações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. Dil. - ADV: BIANCA MATOS MOTA (OAB 452094/SP)
6. Processo 10004046420178260543
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000404-64.2017.8.26.0543 - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Benedito dos Santos Barbosa na pessoa do inventariante Rafael Henrique Roma Barbosa e outro - Vistos. A citação por edital deve ser realizada somente depois de esgotadas todas as tentativas de localização do requerido. Analisando os autos, verifiquei que a citação postal de fls. 404 (Rodovia Dom Pedro I, 1599, Boa Vista, Igaratá/SP) restou negativa porque houve devolução pelos Correios com a informação não procurado, em razão do endereço se situar em zona rural não atendida pela entrega domiciliar de correspondência. Também não foram diligenciados nos endereços indicados a fls. 314 (Rua Paulo Rosa, qd 6, lote 21, Jockey Club, Lauro de Freitas/BA, CEP 42702-170); fls. 315 (Rua Mariana Ubaldina do Espirito Santo, 338, Macedo, Guarulhos/SP, CEP 07197-000); (Avenida Salgado Filho, 1779 Guarulhos/SP, CEP 07115-000) e fls. 383 (Hermógenes Mauricio, 74, Santo Antonio, Criciúma/SC, CEP 88809-280). Assim, determino a citação pessoal no endereço situado em Igaratá e a citação postal nos demais endereços, devendo a expropriante recolher a condução do oficial de justiça e as despesas postais (R$ 137,40, no código 120-1 da Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça), em cinco dias., em dez dias. Efetuado o recolhimento, expeçam-se mandado e cartas de citação. Intime-se. - ADV: ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), BIANCA MATOS MOTA (OAB 452094/SP)
7. Processo 15001661220228260543
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500166-12.2022.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ANDRÉ MARCONDES DA SILVA - Vistos. Fls. 300/301: defiro. Oportunamente, tornem ao arquivo. Int. - ADV: BIANCA MATOS MOTA (OAB 452094/SP)
8. Processo 15036665220238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503666-52.2023.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - NELSON MENINO FILHO - - Cientifique-se a defensora indicada nestes autos de que às fls. 103, encontra-se disponível para encaminhamento, a certidão de honorários advocatícios. - ADV: BIANCA MATOS MOTA (OAB 452094/SP)