Daniela Sousa Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10238405820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023840-58.2025.8.26.0224 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Aucione Lima Santana Correa e outro - Deusa do Prado Rivera Rojas - "Fls. 172/198: Nos termos da Súmula 707 do STF, intime-se a parte querelada para apresentar contrarrazões. Após, abra-se vista ao MP e, na sequência, venham conclusos para os fins do art. 589 do CPP. Cumpra-se." - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ANDRÉ ANDREOTTI CAPITANI (OAB 262940/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP)
3. Processo 10291034220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029103-42.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Caio Soares da Silva - Fernanda Polilo Lino - - Romano & Souza Imóveis LTDA, - - Credpago Serviços de Cobranças S/A - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR), LEANDRO CICERO SILVA BARRETO (OAB 391646/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP)
4. Processo 10560937020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056093-70.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edilson Ferreira Gomes - - Claudete Veloso dos Santos Gomes - Fazenda da Serra Spe Ltda e outro - Vistas dos autos à parte autora/exequente para recolher, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, conforme determinado às fls. 309/310. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), JOSE LOPES DE LIMA (OAB 63335/SP), RENAN LOPES DE LIMA (OAB 365285/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP)
5. Processo 11141171220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1114117-12.2022.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.S.R.B. - S.F.B. - - C.E.R.B. - Fls. 323/324: Vista à parte autora. - ADV: DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO (OAB 8481MA /)
6. Processo 00060851620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006085-16.2025.8.26.0005 (processo principal 1001087-22.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alex de Abreu dos Reis - Guadalupe Desenvolvimento Pessoal Ltda. - Fica a parte executada INTIMADA para pagar, no PRAZO de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 1.081,41, fixada em sentença, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento da parte credora, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil) ou penhora de ativos financeiros. - ADV: DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ALEX DE ABREU DOS REIS (OAB 405702/SP)
7. Processo 10560937020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056093-70.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edilson Ferreira Gomes - - Claudete Veloso dos Santos Gomes - Fazenda da Serra Spe Ltda e outro - Vistos. 1. Por ora, considerando que o aviso de recebimento de fls. 208 retornou com a informação "recusado", o que revela que a tentativa pela via postal não logrou êxito, renove-se o ato por oficial de justiça, com a expedição de mandado. Para tanto, deverá a parte autora recolher o valor da diligência no prazo de 5 dias. Após, prossiga-se com o cumprimento. 2. Caso o mandado retorne negativo, tendo em vista que já foram realizadas as pesquisas de endereço pelo juízo (fls. 219/220), defiro a realização do ato por edital. Para viabilizar a citação da parte ré por edital, com prazo de 20 dias, deverá a parte autora enviar a pertinente minuta ao e-mail institucional (guarulhos5cv@tjsp.jus.br), em 5 (cinco) dias, a fim de facilitar os trabalhos da serventia. Realizada a conferência, a parte autora será intimada da quantidade de caracteres a fim de que seja recolhida a despesa com publicação do edital no DJE (guia FEDTJ - cod. 435-9), nos termos dos Provimentos CSM nº 1758/2010 e nº 2684/2023, ressalvada a gratuidade do ato para o beneficiário da justiça gratuita. Ausente resposta da parte ré, após citação por edital, expeça-se ofício à Defensoria Pública para a nomeação de curador especial. Intime-se. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), RENAN LOPES DE LIMA (OAB 365285/SP), JOSE LOPES DE LIMA (OAB 63335/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP)
8. Processo 00273815320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027381-53.2024.8.26.0224 (processo principal 1025563-83.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Adriana Alves da Silva - 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por ADRIANA ALVES DA SILVA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. 2. A executada Adriana Alves da Silva foi considerada citada por meio de carta postal (v. fls. 118 dos autos principais). Reconhecida a revelia, foi proferida sentença condenatória às fls. 120/121 dos autos principais. 3. Suscita a executada ( v. fls. 24/34), nulidade da citação, sob o fundamento de que não residia no endereço para o qual fora encaminhada a carta e nem assinou o Aviso de Recebimento. 4. Manifestação da parte exequente às fls. 48/51. 5. Não há como dar por válida a citação, porquanto a carta expedida para tal fim foi encaminhada a endereço que não pertencia mais à executada à época. Com efeito, o comprovante de fls. 39 indica que, na época da citação, a executada residia em outro endereço. 6. Na hipótese dos autos, o aviso de recebimento foi encaminhado para o endereço da Estrada Elenco, 466. Comprovou a executada, todavia, que não reside no referido endereço, mas sim à Rua São Gabriel da Pahha, 252. Para tanto, apresentou comprovante de domicílio (v. fls. 26), bem como cópia do documento que demonstra a discrepância de assinaturas e divergência do número de documento (v. fls. 26). 7. Como a citação é um ato processual imprescindível ao regular desenvolvimento do processo, de rigor a desconstituição da r. Sentença. Isso posto, acolho a impugnação reconheço a nulidade da sentença, por vício insanável de citação, anulando o processo a partir do ato citatório, inclusive. 8. Providencie a Serventia as anotações e comunicações necessárias. 9. Para o prosseguimento do feito, cadastre-se o advogado da autora no processo de conhecimento, oportunidade em que a ré deverá ser intimada para ofertar contestação, seguindo-se então a fase instrutória e prolação de sentença. 10. Dê-se baixa no presente cumprimento de sentença. 11. Intime-se. - ADV: DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP)