João Estevo Fadoni Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00058736920158260223
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005873-69.2015.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCIO GOMES DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de ação penal movida contra o réu Márcio Gomes dos Santos, por incurso no artigo 180, caput, e no artigo 311 c.c. o artigo 69, todos do Código Penal (pp. 378/379). Analisando os autos, verifica-se que a denúncia foi recebida no dia 16/08/2015 (p. 258) e o processo suspenso, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal em 22/05/2019 (p. 313). Com a citação pessoal do réu Márcio, em 11/12/2023 (p. 342), foi retomada a marcha processual. Pois bem, observando-se as penas isoladamente aplicadas, se o réu eventualmente fosse condenado, a pena aplicada - em relação ao artigo 180, caput, do Código Penal - seria fixada em patamar não superior a dois anos. E em tal hipótese, nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal, a prescrição seria alcançada em quatro anos. Sendo assim, vista às partes para manifestação, no prazo de 5 dias, tendo em vista o período transcorrido do recebimento da denúncia até a suspensão do processo, e da retomada da marcha processual até a presente data. Guarujá, 24 de julho de 2025. - ADV: JOÃO ESTEVO FADONI NETO (OAB 452148/SP)
3. Processo 15009949020258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500994-90.2025.8.26.0126 - Pedido de Prisão Preventiva - Ameaça - R.O.F. - Vistos. Proceda-se ao apensamento deste procedimento ao processo nº 1500939-42.2025. Após, cientifique-se o Ministério Público e aguarde-se no prazo o julgamento do processo principal. - ADV: JOÃO ESTEVO FADONI NETO (OAB 452148/SP)
4. Processo 10012832320258110086
   Tribunal: TJMT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 3ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 Autos n. 1001283-23.2025.8.11.0086 Certidão de intimação Nos termos da legislação vigente e artigo 701, inciso XVIII, da CNGC/2016, impulsiono os autos para intimar o Advogado(s) do Réu(s) - via DJE - para que tome ciência da decisão proferida nos autos, no prazo legal. É o que me cumpre. NOVA MUTUM, 22 de julho de 2025. ROBSON ROGERIO DE JESUS RODRIGUES Assinatura Eletrônica Gestor(a) Judiciário
5. Processo 22232541320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2223254-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1003914-31.2024.8.26.0126; Reivindicação; Agravante: Lucilene Simões Mattos; Advogado: João Estevo Fadoni Neto (OAB: 452148/SP); Advogada: Ana Aline Camargo Casanova Rafael (OAB: 485594/SP); Agravado: O juizo; Interessado: Tania Mara Juca Lopes; Advogado: Anderson Aymon Germano Soares (OAB: 462609/SP); Advogado: Jairo Pinto de Moraes Junior (OAB: 450083/SP); Advogado: Gabriel Ramon Santos (OAB: 504426/SP); Interessada: Jessica Jucá Lopes; Advogado: Anderson Aymon Germano Soares (OAB: 462609/SP); Advogado: Jairo Pinto de Moraes Junior (OAB: 450083/SP); Advogado: Gabriel Ramon Santos (OAB: 504426/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00028484820158260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002848-48.2015.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCOS ANTONIO DA SILVA - Vistos. Primeiramente, expeçam-se mandados de constatação nos endereços indicados pelas vítimas e testemunhas, a fim de que o oficial de justiça constate se a pessoa realmente reside no endereço, bem como para que colha o telefone e e-mail da mesma para futuras intimações. Tendo em vista que não há certeza quanto ao paradeiro da pessoa a ser intimada, fica deferida a expedição concomitante de mandados direcionados à mesma pessoa. Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO. Int. - ADV: JOÃO ESTEVO FADONI NETO (OAB 452148/SP)
7. Processo 21466293520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146629-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ubatuba - Paciente: L. D. R. - Impetrante: J. E. F. N. - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Denegaram a ordem. V.U. Sustentou oralmente o advogado, dr. João Estevo Fadoni Neto, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Luiz Gustavo Jóia de Melo. - - Advs: João Estevo Fadoni Neto (OAB: 452148/SP) - 10º Andar
8. Processo 50025413220244036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002541-32.2024.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: CARLOS EMANOEL DOS SANTOS SOUZA, RAFAEL RODRIGUES BRAZ Advogado do(a) INVESTIGADO: JOAO ESTEVO FADONI NETO - SP452148 D E C I S Ã O CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO EXPEDIENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, CONFORME DETERMINAÇÕES AO FINAL DESTE DOCUMENTO. Trata-se de inquérito policial que tem como denunciados CARLOS EMANOEL DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, nascido aos 08/02/2004, em Santa Isabel/SP, filho de José Carlos de Souza dos Santos e de Maria Monica Mota dos Santos, CPF 566.648.668-38, e RAFAEL RODRIGUES BRAZ, brasileiro, nascido aos 03/11/1993, em Caraguatatuba/SP, filho de Célio Braz e de Maria Borgues Rodrigues, CPF 439.469.438-88, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 “caput” c.c artigo 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006. Devidamente notificados (IDs 337648470 e 337765007), os denunciados apresentaram defesa prévia (IDs 334974957 e 336376959). Quanto ao ANPP no presente caso, a 2ª CCR/MPF deliberou pela inviabilidade de oferta do acordo (ID 359983420). Decido. Presentes indicativos de autoria e havendo prova da materialidade do delito, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo MPF, haja vista que inexistentes quaisquer das hipóteses que ensejariam sua rejeição liminar (CPP, artigo 395), bem como presente justa causa para o exercício da ação penal. Do exame das provas e das alegações das partes até aqui trazidas, verifico que não é possível falar-se em manifesta existência de causa justificativa ou exculpante a beneficiar os réus, tampouco que os fatos descritos na denúncia não constituem crime ou ainda que a punibilidade do pretenso agente esteja extinta pela prescrição ou outra causa legal. Não é caso, portanto, da aplicação do artigo 397 do CPP, e eventual decreto absolutório não prescindirá da produção de provas em audiência e outras diligências eventualmente necessárias, franqueando-se às partes amplo debate acerca da matéria posta em Juízo. Desse modo, designo o dia 27/08/2025, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e eventual julgamento. Considerando a plena aceitação do meio, havendo pedido por qualquer das partes ou testemunha, fica autorizada a participação da audiência na forma telepresencial, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 354/2020-CNJ, com a redação dada pela Resolução nº 481/2022-CNJ. Para tanto, os participantes da audiência que assim desejarem poderão ingressar em reunião agendada por esta 1ª Vara Federal de Guarulhos no Microsoft Teams, por meio de computador/dispositivo móvel com webcam, microfone e internet, através do link abaixo indicado: https://bit.ly/469usk1 Fica o acusado CARLOS EMANOEL DOS SANTOS SOUZA intimado a participar da audiência ora designada com a publicação da presente decisão na pessoa de sua defesa constituída no DJEN, sem prejuízo de intimação pessoal por meio de oficial de justiça. Citem-se e intimem-se os réus para que tomem conhecimento desta decisão. Retifique-se a autuação do presente feito para AÇÃO PENAL. Junte-se cálculo de prescrição da pretensão punitiva e comunique-se o recebimento da denúncia ao NID e ao IIRGD. Saliento que a(s) mídia(s) referentes à perícia realizada no(s) aparelho(s) celular(es) apreendido(s), informo que está(ão) disponível(is) para consulta pelas partes, mediante agendamento com a Secretaria deste Juízo (ID 358678351). Quanto à justificativa de ID 361538955, manifeste o MPF. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, A SER CUMPRIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS DESTA SUBSEÇÃO, PARA AS SEGUINTES FINALIDADES: - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de CARLOS EMANOEL DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, nascido aos 08/02/2004, em Santa Isabel/SP, filho de José Carlos de Souza dos Santos e de Maria Monica Mota dos Santos, CPF 566.648.668-38, tel. (12) 98136-1600, para que compareça à sala de audiências da 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP (Av. Salgado Filho, nº 2050, Guarulhos/SP) ou ingresse no link acima indicado no dia 27/08/2025, às 15:00 horas, a fim de participar de audiência de instrução e eventual julgamento. - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de RAFAEL RODRIGUES BRAZ, brasileiro, nascido aos 03/11/1993, em Caraguatatuba/SP, filho de Célio Braz e de Maria Borgues Rodrigues, CPF 439.469.438-88, tel. (12) 98872-7529, para que compareça à sala de audiências da 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP (Av. Salgado Filho, nº 2050, Guarulhos/SP) ou ingresse no link acima indicado no dia 27/08/2025, às 15:00 horas, a fim de participar de audiência de instrução e eventual julgamento. - INTIMAÇÃO da testemunha SOLANGE PACHECO DA SILVA, brasileira, filha de MARIA DA CONCEICAO MAGNO PACHECO, nascida em 27/07/1977, profissão Agente de Proteção de Aeroporto, CPF nº 642.547.632-04, com endereço comercial no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP (empresa Orbital), para que compareça à sala de audiências da 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP (Av. Salgado Filho, nº 2050, Guarulhos/SP) ou ingresse no link acima indicado no dia 27/08/2025, às 15:00 horas, a fim de prestar depoimento como testemunha. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO: - NOTIFICAÇÃO do Imo. Sr. Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, conforme o disposto no artigo 221, § 3º, do Código de Processo Penal, de que o(s) servidor(es) público(s) DECIO JUNIOR LOVISON DORI, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, com endereço comercial na Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, deverá(ão) comparecer à sala de audiências da 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP (Av. Salgado Filho, nº 2050, Guarulhos/SP) ou ingressar no link acima indicado no dia 27/08/2025, às 15:00 horas, a fim de prestar depoimento como testemunha. Int. GUARULHOS, na data da assinatura eletrônica.