Lucas Paulon Cobo

Processos do Advogado

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2. Processo 10038588320258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003858-83.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edvan Isaias Barbosa Bomfim - Chrystian Knapp - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: LUCAS PAULON COBO (OAB 452172/SP), BRUNO ROOS (OAB 111416/RS)
3. Processo 10060428820248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006042-88.2024.8.26.0428 - Monitória - Pagamento - Aguas Nascente Comercio de Prestação de Serviços Eireli - Engema Construções e Serviços Ltda - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. INTIMEM-SE. - ADV: LUCAS PAULON COBO (OAB 452172/SP), LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR (OAB 289831/SP)
4. Processo 21112668420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111266-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: G. J. S. - Agravada: I. C. S. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO EXONERATÓRIA MOVIDA PELO GENITOR. MAIORIDADE DA FILHA CREDORA. CESSAÇÃO DA PENSÃO QUE NÃO É AUTOMÁTICA OU IMEDIATA, CUMPRINDO ANTES OUVIR A AGRAVADA. ALIMENTADA QUE APRESENTOU RESPOSTA E JUNTOU DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. NECESSIDADE DE QUE CORRA A INSTRUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clara Alice Ribeiro Assunção (OAB: 451155/SP) - Lucas Paulon Cobo (OAB: 452172/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 10013595220228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001359-52.2022.8.26.0533 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - I.P.M.N. - Vistos. Determino ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP, providências para proceder ao desbloqueio do veículo I/HYUNDAI I30 2.0 de placas IQT5B97, cor Preta, Chassi KMHDC51EAAU213549, Número do RENAVAM 00207917256, de propriedade da pessoa acima indicada. Servirá o presente despacho, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie-se o envio. Intime-se. - ADV: LUCAS PAULON COBO (OAB 452172/SP)
6. Processo 15033729320248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503372-93.2024.8.26.0533 - Inquérito Policial - Furto - CLAUDEMIR ROSA DE FARIAS - Vistos. Considerando que o beneficiado cumpriu integralmente o acordo de Não Persecução Penal, com fundamento no artigo 28-A,§ 13 do CPP, Julgo extinta a punibilidade de CLAUDEMIR ROSA DE FARIAS. Oportunamente, procedam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: LUCAS PAULON COBO (OAB 452172/SP)
7. Processo 10079572220228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007957-22.2022.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.F.C. - D.M.C. - Vistos. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, o comparecimento da genitora em cartório para assinatura do termo de guarda definitivo. Decorridos, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int. - ADV: LUCAS PAULON COBO (OAB 452172/SP), MARCELA DO CARMO PEREIRA (OAB 268104/SP)
8. Processo 40002202920138260533
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000220-29.2013.8.26.0533 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - NARCIZO CHINELATO - - Solange Alves dos Santos - - Denilson Aparecido Chinelato - - Eduardo Chinelato, - ESPOLIO DE GERALDO ANGELO LOPES - Anderson Diniz - - MUNICIPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e outros - Vistos. A parte autora deve diligenciar junto à ação de arrolamento de fls. 415 quem são os herdeiros de Geraldo, juntando aqui as cópias relevantes a embasar tal informação. Intime-se. - ADV: FABIOLA LURDES SCARPELIN ANDIA (OAB 236362/SP), REGIANE AURELIA BONIN DE MORAES (OAB 283806/SP), FABIOLA LURDES SCARPELIN ANDIA (OAB 236362/SP), FABIOLA LURDES SCARPELIN ANDIA (OAB 236362/SP), LUCAS PAULON COBO (OAB 452172/SP), FABIOLA LURDES SCARPELIN ANDIA (OAB 236362/SP), EDNILSON ROBERTO MAGRINI (OAB 170922/SP)