Sandro Nascimento Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10028983120238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002898-31.2023.8.26.0238 (apensado ao processo 1001477-06.2023.8.26.0238) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Silveria Vieira de Oliveira - Condomínio Residencial Ibiúna - Ante o exposto, em virtude da perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP), PATRICIA SORAYA MACEDO (OAB 401402/SP), ANTONIA APARECIDA MENDES FERREIRA (OAB 420257/SP)
2. Processo 00018891720248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001889-17.2024.8.26.0238 (processo principal 1000387-94.2022.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.Q.G. - J.G.Q. - Vistos Fls. 23/24. Recebo a emenda da petição inicial para exclusão do pedido de entrega das coisas (obrigação de fazer). No mais, para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: a) cópias da última declaração completa de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. b) comprovante de regularidade do CPF. c) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. d) juntada dos extratos bancários dos 03 (três) últimos meses. e) Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo, sob pena de extinção. Cabe salientar que, mesmo no caso de cancelamento da distribuição do processo, deverá comprovar o recolhimento do valor de 5 UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, nos termos do Provimento CSM nº. 2.739/2024: "O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003).". Fls. 25/27. Petição da parte executada, em resumo, requer a habilitação de seu advogado aos autos. Anote a z. Serventia. Intime-se. - ADV: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO (OAB 409562/SP), SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
3. Processo 10003072820258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000307-28.2025.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.G. - - A.C.M.S. - - A.C.M.S. - Vistos. Fls. 30/35 e 36/40. Recebo as petições e documentos apresentados de emenda da petição inicial. Diante da declaração de hipossuficiência de fls. 38 e 40 e demais elementos dos autos, defiro à parte autora, neste momento de análise sumária, a justiça gratuita, sem prejuízo de nova análise, no caso de eventual impugnação pela parte contrária, após instaurado o contraditório. Anote-se. Estando comprovado nos autos a relação de parentesco (vide certidão de nascimento às fls. 12), fixo os alimentos provisórios em favor da menorá serem pagos pelo genitor, na ausência de maiores elementos, no valor mensal correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, se empregado, oficiando-se, com urgência, à empregadora para desconto; e em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, se desempregado. Servirá a presente decisão de ofício para que a empregadora efetue os descontos mensais dos alimentos provisórios ora fixados nestes autos (30% dos rendimentos líquidos), a partir do recebimento deste ofício, na folha de pagamento do requerido acima indicado, devendo o valor descontado ser disponibilizado para pagamento à parte autora, na pessoa de sua representante legal, ficando advertida a empregadora que o não atendimento a esta decisão/requisição sujeita o responsável à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º, do CPC). Deve a parte autora providenciar a impressão desta decisão e seu envio à atual empregadora, no endereço eletrônico desta ou no endereço comercial, com a informação a respeito de sua conta bancária para o depósito dos alimentos, comprovando nos autos o envio no prazo de 15 dias, sob as penas da legislação. Não se verificando da petição inicial e aditamentos eventual interesse da parte autora na realização de audiência de conciliação, postergo a designação de audiência de tentativa de conciliação após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Diante do exposto, cite-se a parte requerida advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP), SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP), SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
4. Processo 00399212320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039921-23.2024.8.26.0002 (processo principal 1018920-96.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.B.F. - J.C.B. - À expedição do mandado de levantamento eletrônico, providencie a parte credora a apresentação de novo Formulário MLE, devidamente preenchido conforme Comunicado CG nº 12/2024 - [...] 1) No campo "Nome do credor (beneficiário)" deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF / CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. [...] -, disponível no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. [Obs.: A opção "comparecer ao banco" somente poderá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais)], observando-se o valor correto do depósito de fls. 33/34. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP), NILVANIA DELIA RAMOS GOMES DA SILVA (OAB 281531/SP)
5. Processo 15003780720248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500378-07.2024.8.26.0238 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFERSON DIONISIO MENDES - Às fls. 191 consta certidão da serventia dando conta que o réu foi representado por defensor dativo; consulta como proceder em relação às custas processuais. Por ter sido o réu assistido por advogado indicado nos termos do convênio entre a OAB e a DPE, presume-se fazer jus ao deferimento da justiça gratuita, razão pela qual, defiro a justiça gratuita em favor do sentenciado, devendo ser observado o artigo 98, parágrafo 3º, do CPC.Anote-se. Comunique-se a Autoridade Policial para que destrua a droga de contraprova (art. 72 de Lei de Drogas), conforme consta na sentença. Servirá a presente decisão, como ofício à Delegacia de Polícia. Ao final, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
6. Processo 10027680720248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002768-07.2024.8.26.0238 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.P.A. - Vistos Fls. 22/23. Somente a complementação do cadastro processual não supre a necessidade da apresentação da petição de emenda da inicial, inclusive com os requisitos, no presente caso, do artigo 319, incisos II, IV e VII, do Código de Processo Civil. Assim, providencie o autor a emenda da petição inicial, nos termos da decisão de fls. 19 e com observância do artigo e incisos acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da legislação. Intime-se. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
7. Processo 00013874920228260238
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001387-49.2022.8.26.0238 (processo principal 1000765-50.2022.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Crislayne Pontano Yoneda - - Luiz Carlos Yoneda Junior - Vistos. Cuida-se de ação em fase de Cumprimento de sentença em que a parte exequente foi intimada a dar continuidade ao procedimento executivo, mas quedou-se inerte. Registra-se, na hipótese, a aplicação supletiva do art. 485, III, do Código de Processo Civil, ao processo executivo, como já decidido pelo STJ (RJTE 109/199). Desnecessária, ainda, a prévia intimação da parte, para a extinção do processo, no sistema dos Juizados Especiais, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, diferentemente do que ocorre na Justiça Comum (art. 485, §1º, CPC). Nestes termos, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e demais verbas de sucumbência. Regularizados os autos, arquivem-se P.I.C. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP), SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
8. Processo 10029007420188260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002900-74.2018.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcio José Nunes Ramalho - Marcelo Koiti Fuzita - Vistos, Fl. 207: A rede INFOSEG é um sistema que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização em que é possível acessar informações básicas dos indivíduos, não sendo a via adequada à pesquisa de endereços ou de bens, na esteira do disposto do artigo 1º do Decreto nº6.138 de 28/06/2007, razão pela qual indefiro referida pesquisa. No entanto, defiro o pedido da parte autora e determino utilização dos sistemas INFOJUD e SIEL para verificação dos endereços da parte ré. Conferida a regularidade do recolhimento das taxas, proceda-se às minutas de pesquisas. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de intimação perante os endereços ainda não diligenciados, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Na inércia, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento útil ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (§ 1º e inciso III do art. 485, do CPC). Int. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP), MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP)
9. Processo 15010548620238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501054-86.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.R.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, o que faço para CONDENAR o réu CRISTIANO RODRIGO DE OLVEIRA (RG: 47318124-SP), por infração ao disposto nos artigos 129, §13, 147, ambos do Código Penal, e artigo 24- A da Lei nº 11.340/06, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano 09 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e ainda, para CONDENAR o réu à reparação dos danos morais causados pela infração penal à vítima, conforme o disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, que fixo em um salário-mínimo, com correção monetária desde a sentença (súmula 362 do STJ) e os juros de mora em 1% (um por cento)ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ) (prática da infração penal) O réu tem o direito de apelar em liberdade, salvo se presos por outro crime. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do § 9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. Nos termos do Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) a(às) parte(s), nos termos da tabela vigente. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). P.I.C. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB 129476/SP), SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
10. Processo 10007042420248260238
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000704-24.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.R.P.F. - - M.P.F. - J.R.A.F. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo realizado pelas partes (fls. 59/60 dos autos), ressaltando que, de acordo com o artigo 506 do CPC: "A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros."; decreto o DIVÓRCIO das partes, nos termos da nova redação dada ao art. 226, § 6º, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 66/2010; em consequência, JULGO, por sentença, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Incide no caso dos autos o parágrafo 3º, do artigo 90, do CPC. Expeça-se ofício à empregadora para o desconto e depósito da pensão alimentícia (item 7 de fls. 60). Envie-se o ofício com aviso de recebimento. Oportunamente, expeça-se a certidão de honorários advocatícios em favor do Advogado indicado nos termos do convênio entre a OAB e a DPE, de acordo com o previsto no referido convênio para o presente caso. No caso de ser necessária a expedição de eventual formal de partilha, deverá ser demonstrado nos autos o cumprimento do estabelecido na legislação do ITCMD. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP), ODIR VIEIRA BASTOS (OAB 349508/SP), ODIR VIEIRA BASTOS (OAB 349508/SP)