Tássia Tostes Innocêncio

Processos do Advogado

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2. Processo 00046617720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004661-77.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Trata-se de embargos de declaração que visam a suprir obscuridade de decisão prolatada por este juízo. Decido. Razão assiste à embargante. Isto porque, compulsando os autos, verifico que a decisão não considerou a existência de diferença referente a imposto de renda devido em razão do pedido de complementação de diferença feito pelo credor. De fato, sobre o valor incide imposto de renda, sendo que cabe ao Município o eventual recolhimento de imposto de renda devido em razão do pagamento complementar, devendo ele efetuar o cálculo proporcional dos valores. Diante do exposto, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e lhes dou acolhimento para reconhecer a omissão, declarando que sobre o valor incide imposto de renda, que deverá ser calculado e recolhido pelo Município de Hortolândia. Fica a presente decisão fazendo parte integrante da decisão embargada. P.R.I. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP), TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO (OAB 452322/SP)
3. Processo 00033083620238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003308-36.2023.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Aparecida Maria dos Santos Pereira - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int. - ADV: TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO (OAB 452322/SP), VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)
4. Processo 00003539520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000353-95.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Luciana Salvador de Andrade - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int. - ADV: TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO (OAB 452322/SP), VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)
5. Processo 00046914920238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004691-49.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Elisabeth Eduardo de Oliveira - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP), TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO (OAB 452322/SP)
6. Processo 00044698120238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004469-81.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Sara Dobelin Guimarães - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int. - ADV: TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO (OAB 452322/SP), VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)
7. Processo 00019977320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001997-73.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Adeilsa Gomes Soares - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int. - ADV: TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO (OAB 452322/SP), VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)
8. Processo 00002031720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000203-17.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Ednéia Nunes de Almeida Fernandez - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP), TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO (OAB 452322/SP)