Allison Henrique Nunes De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 01112759320248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0111275-93.2024.8.16.0000 Recurso:   0111275-93.2024.8.16.0000 MS Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Abuso de Poder Impetrante(s):   PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Impetrado(s):   Secretário de Estado da Segurança Pública   Tendo em vista que os autos vieram conclusos erroneamente com a anotação de “despacho” quanto a movimentação processual, à secretaria para que retifique para que conste como “decisão do relator”. Após, voltem conclusos com anotação de urgência. Intimem-se. Curitiba, 09 de julho de 2025.   Desembargador Substituto Evandro Portugal Magistrado
3. Processo 00036607220158260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003660-72.2015.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Nelson Carnauba da Silva - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaSERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP)INFOJUD (Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line; codigo 8088 - Pedido de Bloqueio de Valores; codigo 1230 - Pedido de Arresto - Ativos Financeiros. - ADV: ALLISON HENRIQUE NUNES DE PAULA (OAB 452393/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)
4. Processo 10579099220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057909-92.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Allison Henrique Nunes de Paula - I Face Tecnologia Ltda (Icenter Tecnologia) - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a restituir à parte requerente a quantia de R$ 330,00, atualizada pelo IPCA desde a data da compra (novembro de 2024 fls. 20) e acrescida de juros legais de mora de acordo com a SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros. Como consequência lógica, condeno a parte requerida na obrigação de fazer consistente em retirar o produto falsificado da residência do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de perdimento. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. OFICIE-SE à autoridade competente para apuração de eventuais crimes contra a ordem tributária e contra o consumidor pela parte requerida, fornecendo a senha para acesso integral aos autos do processo. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. - ADV: ALLISON HENRIQUE NUNES DE PAULA (OAB 452393/SP), JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP)
5. Processo 00036607220158260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003660-72.2015.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Nelson Carnauba da Silva - Tendo em vista a expedição do MLE, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, nos termos da r. Decisão de fls. 360. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), ALLISON HENRIQUE NUNES DE PAULA (OAB 452393/SP)
6. Processo 00288740720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028874-07.2024.8.26.0114 (processo principal 1048980-46.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - I.C.L. - - M.C.L. - L.E.L. - Mandado de levantamento eletrônico (MLE) assinado pelo(a) magistrado(a) e encaminhado à instituição bancária para pagamento. Manifeste-se a parte interessada a título de prosseguimento, conforme determinado. - ADV: GABRIELA SOUZA SANTOS RICCO (OAB 470310/SP), ALLISON HENRIQUE NUNES DE PAULA (OAB 452393/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 121933/SP), ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 121933/SP)
7. Processo 00109817120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010981-71.2022.8.26.0114 (processo principal 1048980-46.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - I.C.L. - - M.C.L. - L.E.L. - Mandado de levantamento eletrônico (MLE) assinado pelo(a) magistrado(a) e encaminhado à instituição bancária para pagamento. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 121933/SP), ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 121933/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), ALLISON HENRIQUE NUNES DE PAULA (OAB 452393/SP)
8. Processo 00288740720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028874-07.2024.8.26.0114 (processo principal 1048980-46.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - I.C.L. - - M.C.L. - L.E.L. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento, nos termos do despacho de fls. 71, observando-se o formulário preenchido a fls. 75. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, informando se os pagamentos efetuados contemplam o valor aqui reclamado, ofertando, se caso a respectiva quitação ou indicando eventual valor remanescente. Consigno que o silêncio da parte exequente será interpretado como quitação, a ensejar a extinção e arquivamento destes autos. Intimem-se. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 121933/SP), GABRIELA SOUZA SANTOS RICCO (OAB 470310/SP), ALLISON HENRIQUE NUNES DE PAULA (OAB 452393/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 121933/SP)