Claudio Ferreira Simão

Processos do Advogado

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2. Processo 10036495920258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003649-59.2025.8.26.0428 - Inventário - Inventário Negativo - Júlia Gabriele da Silva - Vistos. Primeiramente, para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente a parte autora, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda e bens, ou, se for o caso, o comprovante de isenção. Neste caso, deverá o autor comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular. Verifica-se, ainda, a ausência de documentos indispensáveis à adequada instrução do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que, no prazo de15 (quinze) dias, promova a regularização dos autos mediante a juntada dos seguintes documentos: Certidão de nascimento(se solteira),certidão de casamento(se casada) oucertidão de casamento com averbação(se divorciada, separada ou viúva), da falecida e dos herdeiros Júlia, Vítor e João Paulo; Certidão negativa de testamento, expedida pelo CENSEC; Certidões negativas de propriedade de bens imóveis, emitidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis: do domicílio da falecida; do local do óbito; e da comarca onde tramita o presente inventário; Certidões negativas fiscaisda falecida, junto aos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil; Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ); Prefeitura Municipal competente; Justiça do Trabalho (se aplicável). O não atendimento à presente determinação, no prazo assinalado, poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIO FERREIRA SIMÃO (OAB 452417/SP)
3. Processo 10040373920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004037-39.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Alves Gadelha Pereira - "Manifeste-se a autora quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias." - ADV: CLAUDIO FERREIRA SIMÃO (OAB 452417/SP)
4. Processo 10052459320258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005245-93.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.G.R.C. - Mandado de averbação disponível para impressão. - ADV: CLAUDIO FERREIRA SIMÃO (OAB 452417/SP)
5. Processo 10010059020188260428
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001005-90.2018.8.26.0428 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.C.S. - - B.V.C. - Processo Desarquivado com Reabertura, custas de desarquivamento recolhidas, manifeste-se em 15dias. - ADV: VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS (OAB 390072/SP), CLAUDIO FERREIRA SIMÃO (OAB 452417/SP)
6. Processo 06262726620258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0626272-66.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Missão Velha - Impetrante: Claudio Ferreira Simão - Paciente: Ailton dos Santos Fernandes - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Missão Velha - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão. Considerando que os autos principais tramitam em meio eletrônico pelo SAJPG, o que possibilita o exame de todas as suas movimentações, deixo de requisitar informações à autoridade coatora. Assim, remetam-se à Procuradoria-Geral da Justiça, para emissão de parecer meritório, e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 1º de julho de 2025 DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator - Advs: Claudio Ferreira Simão (OAB: 452417/SP)
7. Processo 10049137620258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004913-76.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Eliane de Cássia dos Santos - I - Esclareça a autora qual o último domicílio da falecida para fins de fixação da competência; II - Outrossim, esclareça o motivo pelo qual na inicial afirma ser a única herdeira da falecida pois da certidão de óbito juntada à fl. 8 consta que a falecida era casada com Clodoaldo Cezario dos Santos e que teria tido, além da autora, outros três filhos, Edvaldo, Elisandra e Elenice. Após, dê-se vista a(o) Digno(a) Representante do Ministério Público. - ADV: CLAUDIO FERREIRA SIMÃO (OAB 452417/SP)
8. Processo 10054822020228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005482-20.2022.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Eudes Severino Batista - Vistos. Anterior à análise do pedido de fls. 395/396, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei, sem nova intimação ou despacho. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 83595/PR), CLAUDIO FERREIRA SIMÃO (OAB 452417/SP)