Fernanda Dos Santos Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10075825220248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007582-52.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra dos Santos - ABCB - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, até o prazo de 30 dias, conforme Provimento CG n.º 16/2016 e Comunicado CG n.º 438/2016, publicados no D.J.E. de 04/04/2016, páginas 09 e 10. Se inerte, procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FERNANDA DOS SANTOS CRUZ (OAB 452429/SP)
3. Processo 21590843220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159084-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Sandra dos Santos - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Conheceram do recurso e, de oficio, anularam a decisão agravada. VU. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS. 2. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A PARTE COMPROVAR A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. VIOLAÇÃO AO §2º, DO ART. 99, DO CPC/15, QUE IMPLICA A NULIDADE DA DECISÃO.3. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A DECISÃO AGRAVADA, DE OFÍCIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda dos Santos Cruz (OAB: 452429/SP) - 3º Andar
4. Processo 21603782220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2160378-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernanda dos Santos Cruz - Agravado: Serasa Experian S/A - Agravado: Boa Vista Serviços S.a. - Magistrado(a) Lia Porto - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÁTICAS ABUSIVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INTIMOU A AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS E FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. A AGRAVANTE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E PLEITEIA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE RECURSO REÚNE CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ATO ORDINATÓRIO É EQUIPARADO A DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, SEM CONTEÚDO DECISÓRIO, E, PORTANTO, IRRECORRÍVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 1.001 DO CPC.4. A AGRAVANTE DEVERIA TER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. ATO ORDINATÓRIO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO É IRRECORRÍVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda dos Santos Cruz (OAB: 452429/SP) - Gianmarco Costabeber (OAB: 373682/SP) - 4º andar
5. Processo 11439561420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1143956-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda dos Santos Cruz - Boa Vista Serviços S.a. e outro - Vistos. Tendo em vista que a desistência se deu antes mesmo da citação, e verificado o posicionamento do E.TJSP nesses casos, anote-se a dispensa do recolhimento das custas. Fls. 58/59: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se a deliberação do E. Tribunal ad quem a respeito do recurso. A agravante deverá noticiar nestes autos tão logo seja proferido o juízo de admissibilidade. Intime-se. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS CRUZ (OAB 452429/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 55359/RS)