Jean Carlos De Jesus Doretto

Processos do Advogado

1. Processo 00008288420258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000828-84.2025.8.26.0045 (processo principal 1000198-50.2021.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jordina Correia - Associação Congregação de Santa Catarina - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados nos autos. - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP), MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB 150850/RJ), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), JEAN CARLOS DE JESUS DORETTO (OAB 452462/SP)
2. Processo 10021197420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002119-74.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Sergio Arruda - Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda - Vistos. Determino providências ao 2º Departamento de Polícia de Jacareí para que informe, a este Juízo, se foi instaurado inquérito policial a respeito dos fatos tratados neste feito, conforme Boletim de Ocorrência de pp. 10/12, encaminhando cópias das principais peças do processo criminal, especialmente depoimentos de testemunhas, interrogatórios, declarações de vítimas, perícias, denúncia, depoimentos em fase judicial e eventual sentença proferida. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela serventia, via e-mail institucional, obrigatoriamente instruído com cópia de pp. 10/12. Em se tratando de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jacarei1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.. - ADV: JEAN CARLOS DE JESUS DORETTO (OAB 452462/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
3. Processo 50012160220248130625
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5001216-02.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde] AUTOR: A. L. R. D. S. CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI CPF: 17.749.896/0001-09 e outros DECISÃO Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré Santa Casa da Misericórdia de São João del-Rei. A análise contábil do balanço patrimonial de 2024 (id. 10453228165) demonstra que a entidade possui ativos relevantes e aplicações financeiras expressivas, não havendo comprovação suficiente de incapacidade econômica. Ressalto que a gratuidade poderá ser reexaminada caso sobrevenha prova inequívoca de alteração na capacidade financeira. Quanto aos requerimentos de provas formulado pelos Requeridos, decido: Indefiro o pedido de tomada do depoimento pessoal da Autora, pois a versão dela dos fatos já se encontra consignada nos autos. Defiro o pedido de produção de prova pericial e testemunhal formulado pela requerida Santa Casa de Misericórdia e produção de prova testemunhal formulado pelo requerido Município de São João del-Rei. Como a produção da prova pericial foi pleiteada pela primeira Requerida, caberá a ela o ônus da adiantar o valor dos honorários periciais. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos e indicarem seus assistentes técnicos. Após, proceda a nomeação do perito pelo sistema AJ. Com o aceite do profissional, intime-o para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor de seus honorários, com posterior intimação da primeira Requerida para efetuar o recolhimento, no mesmo prazo. Em seguida, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, ficando fixado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão e entrega do laudo técnico. Acostado aos autos o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Prestados eventuais esclarecimentos, indicando o fim dos trabalhos técnicos, expeça-se alvará para levantamento do valor dos honorários periciais. Cumprido o acima determinado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostarem aos autos os respectivos róis de testemunhas, com posterior conclusão para designação da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. , data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei
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