Lígia De Oliveira Florindo

Processos do Advogado

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2. Processo 15009607220228260530
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500960-72.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKI - Vistos. Pesquise a Serventia sobre julgamento Agravo em Recurso Especial. Int. - ADV: LÍGIA DE OLIVEIRA FLORINDO (OAB 452481/SP), EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA (OAB 348836/SP), RICARDO ALVES DE MACEDO (OAB 175667/SP), PAULO RICARDO FERREIRA (OAB 392707/SP)
3. Processo 15011416820258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501141-68.2025.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GUILHERME HENRIQUE SAVEGNAGO - Vistos. Foi juntada,àsfls.63/66,ata da audiência realizada entre o Ministério Público e o acusado e seuDefensor, em que foi celebrado acordo de não persecução penal, formulado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Observo ainda que a audiência entre as partes foi gravada, conforme link de fls.66, onde constato que a manifestação de todos foi feita de forma livre, voluntária e expressou a real intenção na concretização da avença, em todos seus termos. Assim, tendo em vistaa legalidade e o cabimento do acordo, bem como adequadas e suficientes as condições estabelecidas, que foram aceitas pelo autor dos fatos, que inclusive confessou a prática do delito,HOMOLOGOo acordocelebrado, aguardando-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento, dando após vista ao Ministério Público para oferecimento da denúncia ou arquivamento.Ressalto que o pagamento de 02 (dois) salários mínimos será realizado em 10 (dez) prestações, com vencimentos no mês subsequente a sua intimação e deverá ser realizado por meio da guia emitida no Portal de Custas (orientação para emissão no final da decisão), devendo o investigado juntar aos autos os respectivos comprovantes,ficando ainda advertido de que o descumprimento de qualquer das condições estipuladas no acordo ou não observados os deveres de comunicar eventual mudança de endereço, telefone ou e-mail, a denúncia será oferecida e, se aceita, será dado início ao processo penal. Abra-se vista ao Ministério Público para que encaminhe a fiscalização à Vara das Execuções Criminais, se for o caso. Intime-se e cumpra-se nas formas da lei. Orientação para emissão da guia no Portal de Custas:acessar o sitehttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/,Digitaro número do processo e clicar emBuscar. Na página seguinte, emDados da Guia, selecionarComarca:Sertãozinho;Foro:Foro de Sertãozinho;Ofício/Cartório:Cartório da 1ª Vara Criminal;Vara:1ª Vara Criminal. Preencher o valor, CPF e nome do Depositante (Réu) e, na observação, o número do processo bem como o número da parcela, se for o caso. Sertaozinho, 22 de julho de 2025. - ADV: LÍGIA DE OLIVEIRA FLORINDO (OAB 452481/SP), EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA (OAB 348836/SP)
4. Processo 00041175220248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004117-52.2024.8.26.0597 (processo principal 0002208-43.2022.8.26.0597) - Agravo de Execução Penal - Prestação de Serviços à Comunidade - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. INTIME-SE o(a) defensor(a) dativo(a) Dr.(a) Lígia de Oliveira Florindo para tomar ciência do v. Acórdão, do qual fluirá o prazo para interposição de eventuais recursos ou embargos. Caso seja protocolado algum recurso, retornem os autos ao Tribunal com as cautelas de praxe. Em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se àquela Corte, tornando-se conclusos após. Cumpra-se e intime-se. - ADV: LÍGIA DE OLIVEIRA FLORINDO (OAB 452481/SP)
5. Processo 15001816020248260397
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500181-60.2024.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Nuporanga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500181-60.2024.8.26.0397; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Aguielson dos Santos Figueiredo; Advogado: Eduardo Guimarães França (OAB: 348836/SP); Advogada: Lígia de Oliveira Florindo (OAB: 452481/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15001816020248260397
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1500181-60.2024.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500181-60.2024.8.26.0397; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Aguielson dos Santos Figueiredo; Advogado: Eduardo Guimarães França (OAB: 348836/SP); Advogada: Lígia de Oliveira Florindo (OAB: 452481/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 15008792120258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500879-21.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS BENTO CAMILO - Pág. 106. Ciente das testemunhas arroladas pela defesa. Expeçam-se mandados de intimações das mesmas para a audiência designada, providenciando-se o necessário. - ADV: EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA (OAB 348836/SP), LÍGIA DE OLIVEIRA FLORINDO (OAB 452481/SP)
8. Processo 10027138020238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Guimarães França (OAB 348836/SP), Lígia de Oliveira Florindo (OAB 452481/SP) Processo 1002713-80.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A., ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Exectdo: Antônio Francisco Correa - Para a avaliação do imóvel penhorado (f. 296) nomeio Marco Antonio Minto (marcominto@gmail.com), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Assino às partes o prazo de 15 dias para que indiquem assistente técnico, caso queiram, e apresentem quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência (...) O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos (CPC, art. 469, caput e parágrafo único). A serventia deverá cuidar para que seja feita as intimações necessárias para cumprir essa regra. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Intimem-se as partes, após a apresentação do laudo do perito do juízo, para que, caso queiram, manifestem-se no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, 1º). Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a exequente para que providencie o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se a perita (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.