Marília Cislaghi Rivero

Processos do Advogado

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2. Processo 15048226020238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504822-60.2023.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.H.S. - Expedida certidão de honorários - disponível para impressão. - ADV: MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP)
3. Processo 10218246620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021824-66.2024.8.26.0451 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Colégio Vivo Eireli Epp - - Claudia Maria da Silva Natalino Sanjuan - Vistos. Diante do descumprimento da determinação de fl. 25, indefiro a gratuidade. Concedo prazo de 5 dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/SP), CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/SP), MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP), BRUNO LOPES ROZADO (OAB 216978/SP), BRUNO LOPES ROZADO (OAB 216978/SP), MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP)
4. Processo 10037116420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003711-64.2024.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S. - Fica a parte requerida intimada a apresentar as contrarrazões de apelação. - ADV: MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP), LUIZ AFONSO COPOLI NARCISO (OAB 298979/SP)
5. Processo 00253594920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025359-49.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Giovanna Letizia Fiori - MARIA CLARA PANCIERA - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO MARIA CLARA PANCIERA a pagar a Giovanna Letizia Fiori a quantia de R$ 4.070,86, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda, conforme Tabela Prática do TJSP e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Deixo de condenar os vencidos em custas e honorários, posto que incabíveis em primeiro grau de jurisdição. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP), MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP), LUIZ AFONSO COPOLI NARCISO (OAB 298979/SP)
6. Processo 15012552820248260599
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1501255-28.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA LEONE; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501255-28.2024.8.26.0599; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. L.; Advogado: Evandro Luís Sanches (OAB: 441149/SP); Advogada: Tatiane Mendes Sanches (OAB: 205788/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: H. de A.; Advogada: Marília Cislaghi Rivero (OAB: 452488/SP); Advogado: Luiz Afonso Copoli Narciso (OAB: 298979/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15074655420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Agnaldo Carboni (OAB 95486/SP), Danilo Avancini Carboni (OAB 401602/SP), Marília Cislaghi Rivero (OAB 452488/SP) Processo 1507465-54.2024.8.26.0451 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Averiguado: P. M. C. - I. Realizados os procedimentos junto à equipe técnica para agendamento da entrevista prévia da menor/vítima, esta restou designada para o dia 05 de setembro de 2025, às 14h00, no SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Fórum local (sala 223), tendo como técnica responsável Talita M.M. Rodrigues. Para este ato, intime-se a genitora da vítima, Sra. Maria N. Ferreira Ribeiro. II. O Provimento nº 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura, encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando, a partir de 21/03/2022, o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução 850/2021, preservando-se, outrossim, a prática de atos processuais e administrativos introduzidas por esses sistemas, ora vigentes. Prevê o artigo 8º do referido Provimento, como regra a manutenção das audiências virtuais: Art. 8º. As audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça. Assim, para a realização de teleaudiência por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/20, para colheita do Depoimento Especial da vítima, nos termos da Lei nº 13.431/17, através do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14 horas. Assim, em cumprimento ao Comunicado CG nº 284/2020: 1. Promova-se a criação dos eventos junto ao aplicativo TEAMS, incluindo-se o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, o membro do Ministério Público; Defensoria Pública/Advogado, procedendo-se, no mais, ao encaminhamento dos convites eletrônicos necessários ao ingresso na sala virtual. 2. INTIME-SE o(a)(s) Ré(u)(s) sobre a data designada para audiência, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. 2.1. No momento da intimação, deve o Sr. Oficial de Justiça questionar se a parte possui acesso à internet e equipamento necessário (computador com câmera ou smartphone) para participação em audiência por videoconferência pelo sistema Microsoft Teams. Em caso positivo, deve coletar ainda o endereço de e-mail necessário ao encaminhamento do link/chave de acesso para participação à audiência a ser designada, ao próprio(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. 2.2. Caso a parte não possua condições para tanto, fica desde já intimada para comparecimento no dia e hora designados no prédio do fórum local (endereço no cabeçalho), ocasião em que utilizará equipamento a ser disponibilizado no próprio fórum, cientificando-a que o não comparecimento injustificado implicará no prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. 3. Intime-se a vítima e sua/seu representante legal, devendo comparecer na sala 223 nos dias e horários designados, servindo esta decisão, por cópia, como MANDADO. 4. Saliento que, no momento da audiência, o(s) réu(s) e testemunha(s) deverá(ão) estar em local isolado e com bom sinal de internet. 5. Considerando o caráter cautelar e irrepetível dessa prova (art. 11, §§ 1º e 2º da Lei nº 13.431/2017), abra-se vista à patrona nomeada à menor, para que formule quesitos referentes à avaliação técnica a ser realizada, ficando consignado que não deverão tratar-se de perguntas ou questões a serem dirigidas à menor, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6. Finda a colheita probatória diferenciada, será designada audiência de instrução, debates e julgamento. 7. Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, bem ainda poderão ingressar ao ato através do QR-Code abaixo copiado, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .
8. Processo 00002880520248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Antonio Claret Olivieri (OAB 95018/SP), Marília Cislaghi Rivero (OAB 452488/SP), Vanderlei da Silva Pereira (OAB 478103/SP) Processo 0000288-05.2024.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Proprietários do Condomínio Serra Verde - Exectdo: Geraldo Antonio Dias Berno - Ciência ao credor do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250515153556023010 a fls. 222.