Rafael Fioravante Miguel Luiz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00019524820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001952-48.2025.8.26.0451 (processo principal 1505277-88.2024.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.B.M.R. - Fls. 203/208: Ciência às partes. - ADV: RAFAEL FIORAVANTE MIGUEL LUIZ (OAB 452507/SP)
3. Processo 10226056920168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022605-69.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Acácia Negócios Imobiliários - Solange Aparecida Domingues - Luciana Nalim - Vistos. Fls. 489 e segs.: Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida no processo nº 0006275-67.2023.8.26.0451até o limite do débito no valor de R$ 23.470,44 (atualizado até 12/2024), comunicando-se a E. 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, via e-mail. Defiro a inclusão de Luciana Nalim como terceira interessada nos autos, anotando-se. Ante a impugnação da autenticidade da assinatura no contrato objeto dos autos, diga a parte autora se pretende realizar prova pericial grafotécnica para demonstração ao contrário eis que a só impugnação faz subtrair a presunção de autenticidade e impondo o ônus da prova para a parte a quem dele se aproveita, pena de se reconhecer a nulidade do mesmo. Intime-se. - ADV: RAFAEL FIORAVANTE MIGUEL LUIZ (OAB 452507/SP), IVAN POMPERMAYER LOPES (OAB 368617/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
4. Processo 10229029520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022902-95.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Pietro Giovanni Santos - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: RAFAEL FIORAVANTE MIGUEL LUIZ (OAB 452507/SP)
5. Processo 00103398620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010339-86.2024.8.26.0451 (processo principal 1020784-25.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.R.F. - G.B.I.F. - Fls 110/123: Manifeste-se a exequente. - ADV: RAFAEL FIORAVANTE MIGUEL LUIZ (OAB 452507/SP), ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP)
6. Processo 10033435520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003343-55.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Alcineia Custódio da Silva - Aline Kristensen Romão - - Matheus Augusto da Silva e outro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para: a) Condenar, solidariamente, o ESTADO DE SÃO PAULO, GABRIEL HENRIQUE ROMÃO DA SILVA e seus genitores, ALINE KRISTENSEN ROMÃO e MATEUS AUGUSTO DA SILVA, ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença, com incidência de juros de mora desde o evento danoso (09/03/2023), ambos pela taxa SELIC (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ); b) Reconhecer o dever de indenizar por danos materiais, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante apresentação de relatório médico e comprovantes dos gastos específicos com tratamento médico e transporte, até o pleno restabelecimento da lesão, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a contar da citação, pela SELIC. Tendo em vista que a ação tramita pelo rito da Lei nº 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), e que se aplica subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, é inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Quanto ao preparo recursal, observe-se o disposto no Comunicado CG nº 373/2023, especificamente o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 374/2023, publicado no DJE de 14/06/2023, conforme segue: 12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências do Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. P.I. Piracicaba, 18 de junho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI (OAB 149905/SP), MÁRCIA TERESINHA DOS SANTOS (OAB 181244/SP), RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI (OAB 149905/SP), RAFAEL FIORAVANTE MIGUEL LUIZ (OAB 452507/SP), MÁRCIA TERESINHA DOS SANTOS (OAB 181244/SP)
7. Processo 00075597620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007559-76.2024.8.26.0451 (processo principal 1015992-67.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.N.R. - Certidão de honorários expedida. - ADV: RENAN AUGUSTO SERVIJA (OAB 463879/SP), RAFAEL FIORAVANTE MIGUEL LUIZ (OAB 452507/SP)
8. Processo 10033504720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003350-47.2024.8.26.0451 - Requerimento de Reintegração de Posse - Perdas e Danos - Silvana Stella - Vistos. A parte autora deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça para viabilizar o cumprimento do mandado, podendo solicitar ao agendamento da diligencia para a data de 01/07/2025 ou data posterior, conforme disponibilidade do Oficial de Justiça. Para agendamento da diligência de cumprimento da reintegração de posse, a parte autora deverá entrar em contato com a Central de Mandados desta comarca, pelo telefone (19) 3372-3133 ou pelo e-mail piracicabasadm@tjsp.jus.br Expeça-se novo mandado nos termos de fls. 180/181. Intime-se. - ADV: RAFAEL FIORAVANTE MIGUEL LUIZ (OAB 452507/SP)