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Renan Eduardo De Castro

Renan Eduardo De Castro

Número da OAB: OAB/SP 452511

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP
Nome: RENAN EDUARDO DE CASTRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501180-18.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JOSE LUIZ MARTINS COELHO - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA posta na denúncia e CONDENO JOSÉ LUIZ MARTINS COELHO, já qualificados nos autos, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, pela prática do crime descrito no artigo 129, § 13º, c.c. artigo 61, I, ambos do Código Penal. À vista do entendimento consolidado no enunciado sumular nº 588 do C. Superior Tribunal de Justiça e, sobretudo, da reincidência, não é caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nem de suspensão condicional da pena (artigos 44 e 77, ambos do sobredito diploma legal). O regime inicial do cumprimento de pena, mercê da recidiva e, sobretudo, da absoluta ineficácia dissuasória das sanções antes impostas de forma menos rigorosa (aberto e semiaberto), há de ser o fechado (artigo 33, § 2o e 3o, do Código Penal). A despeito disso e, à vista do tempo pelo qual permaneceu preso provisoriamente por este feito, faculto o apelo em liberdade nos precisos termos da decisão proferida a fls. 168. Comunique-se o IIRGD para as anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique o E. Tribunal Regional Eleitoral na forma do artigo 15, III, da Constituição da República. Custas ex lege (artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.R.I. - ADV: RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005693-26.2023.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - M.F.M.B. - W.S.M.B. - - S.S.M.B. - - K.B.S. - - J.A.B.J. - - L.T.C.B. - - M.V.C.B. - - V.H.C.B. - - A.B.S.B. e outro - Vista à Fazenda do Estado para conferencia do recolhimento. - ADV: RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP), CARLA CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP), CARLA CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP), CARLA CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP), LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP), LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP), MATHEUS JHONATAN CATINI (OAB 461163/SP), MATHEUS JHONATAN CATINI (OAB 461163/SP), MATHEUS JHONATAN CATINI (OAB 461163/SP), LETICIA FELIX (OAB 366107/SP), CARLA CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP), LETICIA FELIX (OAB 366107/SP), LETICIA FELIX (OAB 366107/SP), LETICIA FELIX (OAB 366107/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000957-91.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.N.D. - B.S.D. - 2. Não obstante a contestação seja intempestiva, tratando-se de ação que envolve direitos indisponíveis, será necessária a análise do melhor interesse da criança A.V.N.D. e, para tanto, o prosseguimento para a fase de instrução. 3. Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 4. Sobre o pedido liminar formulado pelo requerido para estabelecimento de direito à visitação, manifeste-se a autora no prazo de 10 (dez) dias. 5. Acolho o pedido da I. Representante do Ministério Público para determinar a realização do estudo social. Encaminhem-se ao Setor Técnico. 6. Considerando a constituição de advogado pela parte autora fls. 66/67, arbitro honorários em favor da advogada que atuou pelo Convênio Defensoria Pública/OAB no valor máximo da tabela, pela atuação parcial. Expeça-se a certidão de honorários. 7. No mais, informem as partes se consideram a produção da prova técnica suficiente para o julgamento, ou especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: NAIR APARECIDA CORREIA (OAB 116861/SP), RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP), NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB 453405/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005527-54.2024.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.S.V. - C.D.V. - VISTOS. S. R. S. V. ajuizou ação de Divórcio Litigioso contra C. D. V. As partes postularam a extinção da ação (fls. 76). Ministério Público não se opôs (fls. 81). PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo, a termo do Código de Processo Civil, artigo 485, VIII, sem resolução do mérito. Considerando-se que a desistência da ação é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Custas já recolhidas pela autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002256-37.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.R.L. - T.C.M. e outros - Disponibilizado(s) no site www.tjsp.jus.br o(s) ofício(s) para o devido encaminhamento. A parte interessada deverá comprovar nos autos a remessa do(s) expediente(s), no prazo de 10 dias, devendo instruí-lo(s) com as principais cópias dos autos, se necessário. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP), RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500934-22.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - I.S.C. - T.C.O.M. - Intime-se a Assistente de Acusação, para que apresente suas contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000381-95.2025.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.E.M. - Reitere-se:Informe o exequente, no prazo de 15 dias, se houve o cumprimento do acordo entabulado entre as partes. No silêncio, conclusos para extinção (Art. 924, II do CPC). Intime-se. - ADV: RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500934-22.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - I.S.C. - T.C.O.M. - VISTOS. 1. Recebo o recurso de apelação interposto em favor do acusado (fls. 174/191). 2. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. 3. Ao réu foi concedido o direito de recorrer em liberdade. 4. Após, se em termos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações necessárias. 5. Observo que o termo final de prescrição punitiva, considerando a pena aplicada ao acusado, ocorrerá em 19/06/2028 (NSCGJ, Capítulo V, item 13.1). Intime-se. - ADV: RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002714-23.2025.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.E.L. - S.L.C.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para: I Decretar o divórcio de P. E. L. de C. e S. L. de C. F., devendo a requerente voltar a usar o nome de solteira. II DETERMINAR a partilha de bens e dívidas do casal na proporção de 50% para cada um, cujo montante será apurado em liquidação de sentença. Servirá a presente sentença como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, devendo a parte autora encaminhar a ordem, para que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação informando que a autora, acima qualificada, voltará a assinar o seu nome de solteira. Ante a sucumbência recíproca casa parte arcará com a metade das custas processuais e ainda, condeno a parte autora ao pagamento de honorários ao advogado do requerido em 10% sobre o valor atualizado da causa e ainda, condeno o requerido ao pagamento de honorários ao advogado do autor em 10% sobre o valor da condenação, suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Declaro extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunizo ao requerido a comprovação dos pressupostos para a obtenção da assistência judiciária gratuita, determinando a juntada de três últimos holerites mensais ou extratos de benefício previdenciário; ou ainda: declaração de IR; carteira de trabalho com último vínculo empregatício e folha subsequente em branco, caso seja autônomo (sem registro em CTPS); extrato bancário integral (conta principal e conta investimento vinculada, se houver) que comprove a movimentação dos últimos três (03) meses; e declaração contábil acerca da média dos valores percebidos mensalmente. Anoto por oportuno que tais documentos são hábeis a atestar o valor que aufere como rendimentos. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da AJG. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não aprontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP), LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004547-76.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Clara Trani - Vistos. Ainicial deve ser emendada, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de que se inclua o proprietário registral no polo passivo da ação. Além disso, deverá o autor juntar aos autos documento que comprove possível existência de inventário em nome do vendedor do imóvel, a fim de se verificar a legitimidade passiva do espólio. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP)
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