Thayna De Oliveira Milani

Processos do Advogado

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2. Processo 00123172120245150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA ATSum 0012317-21.2024.5.15.0010 AUTOR: CICERO DEOCLECIO DA SILVA RÉU: CP 2 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60ea4e0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A pronta retificação de erro material decorrente de digitação, existente em documentos por ele produzidos, cabe ao Juízo, ex officio ou a requerimento das partes. Assim, com suporte no preceito contido no art. 897-A, § 1º e 833 ambos da CLT, determino sua retificação a fim de que:  onde se lê: PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO: O(A) Sr.(a) Perito(a) deverá apresentar o seu laudo até o dia 30.06.2025, impreterivelmente. PRAZOS MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO - As partes independentemente de notificação poderão, querendo, se manifestar até o dia 14.07.2025, sob pena de preclusão. (...) PRAZO ESCLARECIMENTOS - Após, vistas ao Sr. Perito, acerca das eventuais impugnações, até o dia 28.07.2025, independente de notificação LEIA-SE: PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO: O(A) Sr.(a) Perito(a) deverá apresentar o seu laudo até o dia  06.08.2025  impreterivelmente. PRAZOS MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO - As partes independentemente de notificação poderão, querendo, se manifestar até o dia 20.08.2025    sob pena de preclusão. (...) PRAZO ESCLARECIMENTOS - Após, vistas ao Sr. Perito, acerca das eventuais impugnações, até o dia 03.09.2025  independente de notificação Intimem-se partes e perito engenheiro. PIRACICABA/SP, 01 de julho de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CP 2 LTDA
3. Processo 00113139720255150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0011313-97.2025.5.15.0014 AUTOR: SANDRA REGINA DOS SANTOS RÉU: CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37ac720 proferido nos autos. DESPACHO Inicialmente, tendo em vista a manifestação do(a)(s) reclamante(s) para que o presente feito tenha o seu processamento pelo regime do “Juízo 100% Digital”, intime(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), na forma do §1º, do artigo 3º da Resolução º. 345/2020 do CNJ e §3º, do artigo 4º, da Resolução Administrativa nº. 5/2021 do TRT 15, para que manifeste(m) eventual oposição no prazo de 5 (cinco) dias úteis, presumindo-se no silêncio a aceitação do procedimento digital. Destaca-se que, nos feitos submetidos ao regime do “Juízo 100% Digital”, toda a comunicação de atos processuais ocorrerá por meios digitais ou eletrônicos, sendo dever processual das partes litigantes e de seus respectivos patronos informar os autos os endereços eletrônicos e números de telefonia celular móvel por meio dos quais receberão as citações e intimações, a primeira oportunidade que se manifestarem nos autos. Todavia, ressalva-se que a possibilidade de comunicação pelos meios digitais ou eletrônicos mencionados no parágrafo anterior NÃO servirá de impeditivo à adoção da praxe cartorária da publicação de intimações, editais, despachos, decisões, sentenças e quaisquer outros expedientes no DEJT.  Designa-se audiência UNA para o dia 13/10/2025 14:40 As partes ficam cientes de que deverão comparecer, sob pena de aplicação do artigo 844/CLT, devendo na oportunidade produzir as provas que julgarem necessárias, inclusive as testemunhais, sob pena de preclusão. Como medida de economia, com fundamento na PORTARIA GP/CR Nº 02/2016 (que informa sobre o expressivo corte de 29% no orçamento de custeio do Tribunal para 2016 e trata das medidas para redução de despesas, inclusive postais e de impressão, providência necessária para a manutenção da qualidade dos serviços) e conclamando a colaboração dos usuários desta Justiça, nobres advogados e partes, neste momento de contenção, cópia deste despacho, ainda que assinado apenas digitalmente pela Juíza, tem força de MANDADO DE INTIMAÇÃO às testemunhas, na forma do artigo 8º, do Capítulo NOT, da CNC. Com fundamento no art. 769 da CLT e considerada a natureza alimentar do crédito (CFRB/88, art. 100), a produção da prova testemunhal observará o disposto no art. 455 do CPC e seus §§ 1º, 2º e 3º. Precedentes: Ag-E-RR-100895-54.2016.5.01.0551, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 01/07/2022; E-RR-1400-65.2013.5.09.0245, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 27/08/2021. A audiência será realizada telepresencialmente por intermédio da plataforma ZOOM, disponível em versão para celulares e computador. O acesso à SALA VIRTUAL de audiência ocorrerá através do link:   https://us02web.zoom.us/j/5526324477?pwd=OEVvT1RPdWdJNDM2Vm1UclUvNVpHdz09 ou ID da reunião: 552 632 4477 Senha de acesso: 844232   Para participação efetiva das audiências telepresenciais sugere-se o download do aplicativo ZOOM, tanto no celular, caso a participação se dê pelo celular, quanto no computador/notebook caso a participação se dê por tais equipamentos. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo Android e IOS que são autoexplicativos (depois de instalados). Caso seja utilizado um computador e através do navegador Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari para ingressar na reunião, verá uma caixa de diálogo para iniciar o aplicativo Zoom. Em casos em que os plug-ins não podem ser habilitados ou desabilitados, não foram/podem ser instalados corretamente ou foram instalados corretamente, mas não funcionam, poderá utilizar link com acesso direto no navegador: https://zoom.us/wc/join/5526324477 Senha de acesso: 844232 No link abaixo tem todas as instruções necessárias para instalação do aplicativo nos equipamentos, favor acessar (partes e procuradores): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial?authuser=0 Destaco às partes que não haverá o envio de link, por e-mail, devendo ser utilizado o acima informado. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL. Deverá habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo do que ocorre em uma audiência presencial. Destaca-se que atrasos podem ocorrer dependendo do transcorrer das audiências agendadas para aquela sessão. Importante que as partes se identifiquem corretamente, podendo acrescentar os adjetivos “parte”, “reclamante”, “reclamada”, “empregado”, “empregador”, “advogado” e “testemunha” na denominação. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Intimem-se as partes, devendo os Ilustres Advogados informarem e orientarem seus representados com as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, bem como a data e horário. LIMEIRA/SP, 30 de junho de 2025 ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA DOS SANTOS
4. Processo 00111001120225150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0011100-11.2022.5.15.0010 AUTOR: GRAZIELE MARCELINO AMARAL GUEDES RÉU: AFC CORREIA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af47948 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO DESPACHO Ante a determinação de id  1c8460a, designe-se perícia contábil. Nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Sr(a). JOSE NELSON BASON, CPF: 709.167.308-59; MARCELO MARCOS FRANCO, CPF: 152.754.128-27. O perito, por ocasião da juntada de seu labor,  deverá informar os dados bancários em que pretende seja efetuado o crédito eletrônico de seus honorários.  Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR no 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8a Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. O(a) perito(a) deverá apresentar laudo até 14/08/2025, observando que os cálculos das contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas estão regrados na Lei n.o 8.212/91 e no Decreto n.° 3.048/99, bem como que o resumo da conta deverá conter demonstrativo, em percentuais, das parcelas do principal sujeitas à incidência conjunta e separada do imposto de renda, bem como das que gozam de isenção do tributo, com vistas ao cumprimento do art. 12- A da Lei 7.713/88, observando, quanto aos juros de mora, tratar-se de indenização não tributável (OJ 400, SDI-1, TST).  Itens importantes a serem observados para peritos: 1 - Sempre enviar arquivo PJC (de suma importância); 2 - Sempre incluir CPF do reclamante e CNPJ da reclamada na página de dados do processo; 3 - Incluir as custas se não pagas; 4 -incluir honorários periciais fixados na Sentença ou no Acórdão que devem ser atualizados pelo IPCA-E; 5 - Quando já tiver ocorrido liberação, deduzir valores liberados; 6 - Se tiver condenação do reclamante a honorários advocatícios, incluir mesmo que a exigibilidade fique suspensa; 7 - Honorários periciais atualização pelo IPCA-E e sem juros; 8 - Não incluir honorários periciais contábeis no arquivo do PJC, uma vez que ainda serão arbitrados; Concede-se o prazo subsequente de 8 (oito) dias, independente de nova intimação, para manifestação das partes acerca do laudo, oferecendo impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, nos termos do art. 879, § 2o, da CLT, pena de preclusão. Havendo impugnações, INTIME-SE o perito para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos os prazos, voltem conclusos para apreciação das contas e impugnações e posterior homologação. Intimem-se as partes e o(a) sr(a). perito(a). Rio Claro/SP, 1 de julho de 2025 FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELE MARCELINO AMARAL GUEDES
5. Processo 00072472020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007247-20.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: ARIETE RAMOS DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: SABRINA GOMES DOS SANTOS e outro - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO PROVADA A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COM VINCULO EMPREGATÍCIO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA FUNDAMENTAR O PLEITO DO AUTOR - APELAÇÃO NÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thayna de Oliveira Milani (OAB: 452528/SP) - Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes (OAB: 300741/SP) - Celso Luiz de A Prado Fernandes (OAB: 117951/SP) - Isabelle Peixoto (OAB: 376080/SP) - 5º andar
6. Processo 10043792320228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004379-23.2022.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Matheus Fiorio Pizzirani - Ciência sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) encartado(s) no processo. - ADV: THAYNA DE OLIVEIRA MILANI (OAB 452528/SP), ANA SOPHIA SARTORI SANTOS (OAB 467434/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), CARLA FERNANDA BORDIN LORA (OAB 329490/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP)
7. Processo 00072472020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007247-20.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: ARIETE RAMOS DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: SABRINA GOMES DOS SANTOS e outro - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO PROVADA A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COM VINCULO EMPREGATÍCIO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA FUNDAMENTAR O PLEITO DO AUTOR - APELAÇÃO NÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thayna de Oliveira Milani (OAB: 452528/SP) - Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes (OAB: 300741/SP) - Celso Luiz de A Prado Fernandes (OAB: 117951/SP) - Isabelle Peixoto (OAB: 376080/SP) - 5º andar
8. Processo 00072472020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 0007247-20.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro de Rio Claro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0007247-20.2024.8.26.0510; Serviços Profissionais; Apelante: ARIETE RAMOS DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita); Advogada: Thayna de Oliveira Milani (OAB: 452528/SP); Advogada: Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes (OAB: 300741/SP); Advogado: Celso Luiz de A Prado Fernandes (OAB: 117951/SP); Apelado: SABRINA GOMES DOS SANTOS; Advogada: Isabelle Peixoto (OAB: 376080/SP); Apelado: TATIANA GOMES MACEDO DA SILVA; Advogada: Isabelle Peixoto (OAB: 376080/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.