Andréa Aparecida Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15125220920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512522-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - M.A.S. - REITERAÇÃO - Fica a d. Defesa intimada da nomeação como Defensor Dativo do acusado, a apresentar resposta à acusação no prazo legal bem como apresentar o termo de aceite fls. 154. - ADV: ANDRÉA APARECIDA DA SILVA (OAB 452585/SP)
3. Processo 15035660420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503566-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.J.F. - REITERAÇÃO: Fica a d. Defesa intimada a apresentar resposta à acusação nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. - ADV: ANDRÉA APARECIDA DA SILVA (OAB 452585/SP)
4. Processo 15033971220228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503397-12.2022.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - M.P.M.M.C.O. - III. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR o réu como incurso no artigo 129, §13º, do Código Penal à pena de 01 (um) ano de reclusão. A pena será cumprida em regime aberto, observadas a quantidade de pena e a desnecessidade de regime mais gravoso. Deferido ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se Alvará de Soltura imediatamente. Impossível a substituição da pena por restritivas de direito, diante da incidência da Lei Maria da Penha e em razão da violência e grave ameaça praticados. Presentes os requisitos previstos no art. 77 e ss. do Código Penal, SUSPENDO a pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos, devendo o acusado cumprir as seguintes condições previstas no art. 78, parágrafo 2º: a) proibição de frequentar bares e prostíbulos ; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização judicial; c) comparecimento mensal pessoal e obrigatório a juízo, para informar e justificar suas atividades. d) comparecimento a grupo reflexivo do programa "O que eu tenho a ver com isso?", a ser realizado pela UNICSUL. Comunique-se à ofendida a presente sentença, na forma do art. 201, § 2° do Código de Processo Penal. Caso haja autorização expressa, encaminhe por e-mail/Whatsapp. Condeno o) sentenciado ao pagamento das custas e despesas processuais. Entretanto, desde logo lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça e determino a suspensão das condenações pecuniárias contidas nesse parágrafo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. Revogo as medidas protetivas pois a vítima relata que não há mais temor ou risco de novas investidas do sentenciado. Revogo eventuais medidas cautelares diversas da prisão, inclusive a monitoração eletrônica, se houver. Arbitro honorários em favor da advogada que atuou por intermédio do convênio OAB/DPE, conforme tabela vigente e os atos processuais praticados. Após o trânsito em julgado: Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Expeça-se guia de execução. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Havendo condenação para cumprimento de pena em regime fechado, expeça-se, mandado de prisão. Caso tenha sido recolhida fiança, deverá a serventia proceder o cálculo da taxa judiciária e abate-la do montante recolhido, nos termos do que determina o art. 336 do Código de Processo Penal e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ainda que beneficiário da justiça gratuita. Eventual saldo remanescente da fiança deverá ser transferido à Egrégia Vara de Execuções Criminais, por ofício dirigido ao Banco do Brasil, em respeito ao artigo344doCódigo de Processo Penal, incumbindo àquele juízo analisar o levantamento do saldo restante em favor do sentenciado, em momento oportuno. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉA APARECIDA DA SILVA (OAB 452585/SP)
5. Processo 15125220920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512522-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - M.A.S. - "Fica a d Defesa intimada da nomeação como defensor(a) dativo(a) do acusado, bem como apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. Deverá, ainda proceder a assinatura e a apresentação do Termo de Compromisso disponibilizado nos autos (Comunicado CG nº 2590/2018), optando sobre a forma de intimação dos atos judiciais, até o trânsito em julgado. O termo de compromisso deverá ser digitalizado e peticionado juntamente com a peça da resposta à acusação. Solicitamos, por fim, a gentileza de verificar se os dados cadastrais junto à OAB/SP, (endereço comercial, telefone comercial e e-mail) estão atualizados". - ADV: ANDRÉA APARECIDA DA SILVA (OAB 452585/SP)
6. Processo 10064736520208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006473-65.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes da Silva - Jorge Dantas Filho - - Jonatha Fernandes Cavallari e outros - Se necessário, proceda a zelos serventia à adequação da minuta apresentada às fls. 397 aos modelos do sistema. Após, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, expeça a serventia o edital com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo do referido edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Intime-se. - ADV: MARINA FERREIRA PINHO (OAB 382835/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), MARINO DONIZETI PINHO (OAB 143045/SP), ANDRÉA APARECIDA DA SILVA (OAB 452585/SP)
7. Processo 10064736520208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006473-65.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes da Silva - Jorge Dantas Filho - - Jonatha Fernandes Cavallari e outros - Se necessário, proceda a zelos serventia à adequação da minuta apresentada às fls. 397 aos modelos do sistema. Após, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, expeça a serventia o edital com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo do referido edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Intime-se. - ADV: MARINA FERREIRA PINHO (OAB 382835/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), MARINO DONIZETI PINHO (OAB 143045/SP), ANDRÉA APARECIDA DA SILVA (OAB 452585/SP)
8. Processo 15033971220228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andréa Aparecida da Silva (OAB 452585/SP) Processo 1503397-12.2022.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. P. M. M. D. C. O. - "Defiro o requerimento do(a) Dr(a). Defensor(a) do Réu, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de memoriais por escrito, independente de nova intimação. Com a juntada, tornem conclusos para Sentença.".