Brizza Oliveira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10131891420218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013189-14.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - M.E.A.V. - J.A.C.P. - J.A.C.P. - M.E.A.V. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: BRIZZA OLIVEIRA LIMA (OAB 452613/SP), MARCOS RODRIGUES DE MELO (OAB 414595/SP), MARCOS RODRIGUES DE MELO (OAB 414595/SP), BRIZZA OLIVEIRA LIMA (OAB 452613/SP)
3. Processo 00066469120218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006646-91.2021.8.26.0292 (processo principal 1002345-84.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jimmy Adans Costa Palandi - UTR de Camargo - Assessoria Em Gestão Pública - ME e outro - Vistos. Considerando que o endereço do executado trata-se de um condomínio, válida a citação/intimação assinada pelo funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências, conforme preceitua o artigo 248, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Assim, certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação . Após, intime-se o credor para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANA LUCIA AMARAL BARROS (OAB 91494/SP), JOÃO BAPTISTA PESSOA PEREIRA JUNIOR (OAB 296458/SP), BRIZZA OLIVEIRA LIMA (OAB 452613/SP)
4. Processo 50057933320204036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005793-33.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: POLIANA LILIETTE FONSECA INACIO, MARIA ANGELICA FONSECA INACIO Advogados do(a) AUTOR: BRIZZA OLIVEIRA LIMA - SP452613, RENATO SAMPAIO FERREIRA - SP269260 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 13 de abril de 2025.